Resumo: Estado Soberano e Direitos no Direito Internacional
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Estado soberano
Estado soberano pressupõe a existência de: território, povo e soberania. No Brasil, um Estado é reconhecido por ato exclusivo do presidente, de natureza declaratória, que se exterioriza por meio de decreto executivo publicado no DOU.
Personalidade jurídica da Santa Sé
Personalidade jurídica da Santa Sé:
- Possui personalidade por razões jurídicas e históricas.
- Após a invasão dos povos bárbaros, o papa Leão I mediou para que o conflito fosse resolvido de maneira pacífica. A partir daí, o papado passou a atuar como mediador por excelência.
- Hoje em dia a Santa Sé se vincula a tratados, estabelece relações diplomáticas e é membro observador da ONU.
Direitos dos Estados
Direitos dos Estados:
- Estão regulados pela Convenção