Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de História

Sob influência francesa, predominante em nossa cultura e incentivada por D. Pedro II, o Direito Administrativo foi incluído nos currículos das Faculdades de Direito (Decreto n. 608, de 16.08.1851). A cátedra da disciplina foi instalada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1856, marcando o início do Direito Administrativo brasileiro, alinhado às tendências europeias e preparando o terreno para a era republicana.

Em 1857, na ausência de doutrina específica, Vicente Pereira do Rego publicou "Elementos do Direito Administrativo brasileiro", comparando-o ao francês. No mesmo ano, Pimenta Bueno lançou "Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império".

A doutrina mais significativa, porém, é atribuída... Continue a ler "História do Direito Administrativo no Brasil" »

Rio-92: A Cúpula da Terra e seus Impactos

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), oficialmente denominada "Cúpula da Terra" e informalmente conhecida como Eco-92 ou Rio-92, foi realizada no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992. Vinte anos após a Conferência de Estocolmo, a Rio-92 teve grande importância para reforçar e ampliar a nova abordagem ambiental, já discutida em documentos anteriores.

Fez história ao chamar a atenção do mundo para uma questão então nova: a compreensão de que os problemas ambientais estão intimamente ligados às condições econômicas e à justiça social. Reconheceu a necessidade de integração e equilíbrio entre as questões sociais e econômicas para... Continue a ler "Rio-92: Marco da Educação Ambiental e Sustentabilidade" »

SÉCULO XX

• 1947 Funda-se na Suíça a UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza.
• 1952 Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte de 1600 pessoas.
• 1962 Publicação da “Primavera Silenciosa” por Rachel Carson.
• 1965 Utilização da expressão “Educação Ambiental” (Environmental Education) na “Conferência de Educação” da Universidade de Keele, Grã-Bretanha.
• 1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos - Assembleia Geral da ONU.
• 1968 Fundação do Clube de Roma.
• 1972 Publicação do Relatório “Os Limites do Crescimento” - Clube de Roma.
• 1972 Conferência de Estocolmo - Discussão do Desenvolvimento e Ambiente, Conceito de Ecodesenvolvimento. Recomendação 96 Educação e Meio Ambiente.
• 1973 Registro

Como noticiado pelas redes de televisão, entre outros, a Petrobras teria sido utilizada pelo governo brasileiro para financiar seu próprio partido político. Desta forma, altos dirigentes da Petrobras permitiram que membros de um suposto cartel de empresas de construção sistematicamente inflassem seus custos em até 20% em contratos com a petroleira. As empresas contratadas, por sua vez, pagavam a altos executivos da Petrobras e a políticos de diversos partidos até 3% do valor total do contrato, sob a forma de subornos.

Entretanto, na tentativa de driblar sua submissão à FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), a Petrobras vem alegando que é vítima e não agente corruptor e, portanto, não deveria ser processada. A defesa da Petrobras... Continue a ler "Análise da FCPA: Petrobras, Suborno e Responsabilidade Contábil" »

Causas da Primeira Guerra Mundial

• Rivalidades Económicas
• Tensões Nacionalistas
• Paz Armada

O Contexto Imperialista

Conferência de Berlim (1884-1885)

Potências Europeias com interesses em África: Grã-Bretanha, Alemanha e França.

Motivação: As potências tinham um grande interesse no continente africano, uma vez que este possuía muita matéria-prima (necessária para a indústria) e oferecia mão de obra barata, o que beneficiava estas potências.

Definição de Imperialismo

Política expansionista cujo o objetivo é estabelecer o domínio político, económico e cultural sobre outros territórios.

A Situação Política e Económica da Europa Pré-Guerra

Na Europa, vivia-se um clima de grande tensão e rivalidades. Esta situação caracterizou-... Continue a ler "A Primeira Guerra Mundial: Causas, Conflito e Consequências" »

Modernidade e Pós-Modernidade: Tudo que é sólido desmancha no ar (Marchal Berman). Tarsila do Amaral: Os Operários retrata trabalhadores de fábricas no contexto da industrialização e urbanização. Tarsila capta a fisionomia das pessoas, expressando o desgaste, o cansaço e as obrigações impostas pelas condições econômicas, em paralelo com a crítica de Chaplin aos Tempos Modernos e ao fordismo.

Karl Marx: No contexto da economia do século XIX, Marx destaca que no artesanato e na manufatura, o trabalhador controlava o processo produtivo, enquanto na produção fabril, o trabalhador é controlado pelo modo de produção.

Como o trabalhador passa a ser controlado:

• Relógio
• Tempo racionalizado (Edgard Decca: "o relógio passa a ser introjetado

Do Nomadismo à Vida Sedentária

No início da civilização, o homem era nômade, migrando em busca de alimento e proteção. A descoberta do fogo possibilitou a fixação em locais com água e solo fértil, proporcionando o desenvolvimento da agricultura e a domesticação de animais. Essa mudança representou um marco na cultura humana, acelerando o desenvolvimento e proporcionando mais tempo para o pensamento.

O Crescimento das Cidades e a Ascensão do Empreendedorismo

Com o tempo, o desenvolvimento humano possibilitou a criação de cidades como Roma e Paris, e o sistema feudal. O aumento populacional e o crescimento do comércio impulsionaram o empreendedorismo e o mercado de trabalho, culminando na Revolução Industrial.

Transformações

Portugal: 1ª República (1910-1926)

A 1ª República foi implantada a 5 de outubro de 1910, aproveitando o descrédito da monarquia. Enfrentou instabilidade política (45 governos e 8 presidentes em 16 anos) e económica, agravada pela participação na Primeira Guerra Mundial.

Contexto Político

Instabilidade governativa e falta de maiorias parlamentares, levando à frequente queda de governos.

Contexto Económico

Participação na Grande Guerra, carência de bens, inflação, desvalorização da moeda, aumento da dívida externa.

Contexto Social

• Perda de apoio da República devido ao aumento do custo de vida;
• Agitação social e aumento das greves influenciadas pela Revolução Russa;
• Oposição da Igreja Católica devido a medidas anticlericais.

Características da Constituição da República Portuguesa

A nossa Constituição é unitextual, ou seja, reúne num único documento os princípios basilares pelos quais o Estado português se rege. A Constituição é longa (inicialmente com 312 artigos), em contraponto com a Constituição dos Estados Unidos da América, que é curta (7 artigos). Além disso, a Constituição Portuguesa é rígida, na medida em que existe um processo próprio e complexo de alteração.

A Constituição é ainda programática, na medida em que ao longo da mesma existem várias normas-tarefa ou normas-fim. De igual modo, a nossa Constituição é compromissória, porque advém de um conjunto de acordos de posições divergentes (confrontar o preâmbulo da Constituição)... Continue a ler "Constituição Portuguesa: Características e Sistema Político" »

A Inquisição em Portugal: História e Contexto

A Inquisição era um tribunal eclesiástico destinado a defender a fé católica. Vigiava, perseguia e condenava aqueles suspeitos de praticar outras religiões. Exercia também uma severa vigilância sobre o comportamento moral dos fiéis e censurava toda a produção cultural, resistindo fortemente a todas as inovações científicas. Na verdade, a Igreja receava que ideias inovadoras conduzissem os crentes à dúvida religiosa e à contestação da autoridade do Papa.

Em 23 de maio de 1536, através da bula do Papa Paulo III, a Inquisição foi estabelecida em Portugal, durante o reinado de D. João III.

Os Judeus foram os mais perseguidos pela Inquisição em Portugal.

As novas propostas filosóficas... Continue a ler "A Inquisição em Portugal: História, Perseguição e Tortura" »