Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de História

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 12º DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP.

Empresa X, devidamente inscrita no CNPJ 11.111.111/0001-11, estabelecida na Rua dos Peixes, n.º 50, Centro, em Piracicaba/SP, por seus procuradores infra-assinados (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença Ilustre de Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL para apurar a prática do crime de apropriação indébita (art. 168, § 1º, III, CP), pelos seguintes motivos:

1. DOS FATOS

A Requerente é uma empresa de pequeno porte e atua na área de metal mecânica nesta cidade há mais de 25 anos, tendo ilibada reputação quanto à sua responsabilidade... Continue a ler "INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA" »

Ascensão da Europa e Integração Europeia

Com vista a unir e fazer evoluir a Europa, foram criadas organizações europeístas que promoviam encontros, debates e congressos que incrementaram iniciativas diplomáticas entre estados-membros.

Da CECA à CEE: Primeiros Passos da Cooperação

O primeiro passo consistente para a cooperação europeia resultou da Declaração Schuman, que previa a cooperação entre a França e a Alemanha no domínio da produção de carvão e aço, terminando assim a rivalidade: CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), mas também para contribuir para a elevação do nível de vida dos habitantes dos estados-membros. Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e o Luxemburgo.

CEE: Objetivos e Expansão

CEE... Continue a ler "Portugal e Europa: Da Integração à Questão Colonial e Ditadura" »

Sionismo: Definição e Ideologia

O sionismo é uma ideologia política que se refere a um fim específico, destinado a um grupo específico.

Isaiah Berlin e o Problema Judaico

Ao abordar o sionismo, é fundamental analisar o texto de Isaiah Berlin, “Servidão Judaica e Emancipação”. Segundo Berlin, o “problema judaico” decorria do facto de os judeus na Europa possuírem um “excesso de história e um défice de geografia”.

Espalhados pela diáspora desde a destruição do Templo, os judeus constituíram-se como um povo e etnia que, desprovidos de uma casa própria, alimentaram a vontade de regressar a Sião. Berlin descreve a condição judaica através da metáfora da “corcunda”: uma deformidade existencial que impedia os judeus... Continue a ler "Sionismo e a Formação do Estado de Israel: Uma Análise" »

1) Discurso Político: resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos.

2) O Discurso Político dedica-se a construir imagens de atores e a usar estratégias de persuasão e sedução empregando diversos procedimentos retóricos.

3) O espaço político não corresponde necessariamente ao geográfico, mesmo que às vezes coincidam. Ele é fragmentado em diversos espaços de discussão, persuasão, de decisão que ora se recortam, ora se confundem, ora se opõem.

4) Legitimidade do discurso político: legitimidade não é legalidade. O discurso político que tem legitimidade é aquele que não é arbitrário,... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Estado, Poder e Contrato Social" »

Para estimular as feiras, os reis concediam Regalias:

• Garantia de paz: Segurança na feira e no trajeto de ida e volta.
• Isenções especiais: Isenção de taxas sobre transações.
• Imunidade: Isenção de responsabilidade civil e criminal dos mercadores durante o evento.
• Segurança jurídica: Agravamento das penas para delitos cometidos na feira.

Obrigações dos mercadores:

• Impostos sobre a circulação e transações de mercadorias.
• Pagamento de aluguer de lojas e licenças de venda.
• Obrigação de venda dos produtos aos moradores locais.
• Multas por delitos cometidos durante o período da feira.

Existiam três tipos de feiras: feiras francas (século XIII), feiras frias (outono e inverno) e feiras quentes (primavera e verão).

Os tribunais superiores

Feudalismo

Feudalismo

É um sistema político, econômico e social, fundamentado na propriedade da terra. Pertencia a um senhor feudal que cede certa porção dela a vassalos em troca de serviços, criando dependência entre as partes.

Iniciou-se junto ao período das invasões bárbaras e à queda de Constantinopla, que transformaram por completo a estrutura econômica e política da Europa Ocidental, descentralizando-a.

Seu fim foi delimitado pela queda de Constantinopla no séc. XV, devido a motivos econômicos, sociais, políticos e religiosos. Entre os fatores mais ressaltados estão:

• A fome ocasionada pela estagnação de técnicas agrícolas, aliada ao crescimento excessivo da população;
• A peste que assolou a Europa, dizimando cerca de um

Os Planos de Fomento do Estado Novo (1953-1973)

O Primeiro Plano de Fomento (1953-1958) ainda teve um cunho demasiadamente tradicionalista, prevendo-se a continuidade do condicionamento industrial e existindo apenas uma aposta na criação de infraestruturas, como a eletricidade, os transportes e as comunicações.

O Segundo Plano (1959-1964) já teve de “correr atrás do prejuízo”, visto que apostou nas indústrias de base e focou-se no papel internacional do Estado Novo, captando investimentos externos, mas ainda sem alcançar o poderio industrial do resto da Europa.

O Plano Intercalar de Fomento e o Último Plano de Fomento (1968-1973) marcam uma inversão da política autárcica do Estado Novo, a abertura das zonas de comércio e o início... Continue a ler "Planos de Fomento e o Desafio da Unidade Europeia" »

Mesopotâmia

• Geografia: Planície banhada pelos rios Tigre e Eufrates.
• Economia e Administração: Obtém rendimentos da parte das terras comuns e administra estas riquezas, acumulando as provisões alimentares para toda a população, fabricando ou importando os utensílios de pedra e de metal para o trabalho e para a guerra.
• Infraestrutura: Os canais que distribuem a água nas terras melhoradas permitem o transporte para toda a parte; os muros circundantes delimitam a área da cidade e defendem-na dos inimigos. As obras e as casas das pessoas comuns são construídas de tijolos e de argila.
• Cidades Sumerianas: Já são muito grandes e abrigam várias dezenas de milhares de habitantes. São circundadas por um muro e um fosso, que as defendem e

As Universidades

O conceito de Universidade surge no século XV, por referência a uma instituição de ensino.

Ainda no contexto da formação dos reinos da Europa Ocidental, o conhecimento e o ensino eram monopólio do clero.

O ensino era gratuito a todos os que seguiam a carreira eclesiástica.

Caso Português

A universidade portuguesa é de criação inteiramente nova, fundada pelo rei D. Dinis, pois este rei promoveu a língua portuguesa como idioma oficial.

• Em 12 de novembro, no reinado de D. Dinis, é dirigida uma petição ao Papa Nicolau IV, assinada por membros do clero, em que se solicita a autorização papal para o estabelecimento de um Estudo Geral em Lisboa e a autorização para custear as despesas com os rendimentos do clero.

Este... Continue a ler "História e Evolução das Universidades: Do Século XV ao XXI" »