História das Constituições Portuguesas: 1822 e 1826
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A Constituição de 1822
É composta por 6 títulos:
- I - Dos direitos e deveres individuais dos portugueses
- II - Da nação portuguesa, o seu território, religião, governo e dinastia
- III - Poder legislativo das cortes
- IV - Do poder executivo do rei
- V - Do poder judicial
- VI - Do governo administrativo e económico
No entanto, a esposa do rei e do filho de ambos, D. Miguel, conspiravam contra a constituição. Então, promoveram uma revolta em Vila Franca de Xira, que conduzia à revogação da Constituição de 1822 e à restauração do regime absoluto do rei D. João VI.
- A Constituição de 1822 só teve em vigor 7 meses.
D. Miguel foi nomeado comandante-chefe do exército português e, no ano seguinte, 1824, encabeçou aquilo que já era um verdadeiro... Continue a ler "História das Constituições Portuguesas: 1822 e 1826" »