20) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de Julho de 1934

passa a garantir a União o direito de ter competência privativa para legislar sobre as organizações Policiais Militares Estaduais, competência que era dos Estados que foram praticamente banidos, passando a ter uma corporação militar paga pelos seus cofres mais com total controle do governo central. O controle era total das condições gerais da sua utilização em caso de mobilização ou de guerra, passando as Polícias Militares a condição nefasta de: P.18.

R: força reserva do Exército

22) Até a chegada de D. João VI ao Brasil

os vice-reis enfeixavam nas mãos, não só as funções administrativas, mas também as policiais, juntamente com os ouvidores... Continue a ler "História das Polícias Militares no Brasil" »

Golpe da Maioridade (1840)

Os grandes proprietários de terras e a elite escravista desejavam a antecipação da ascensão de D. Pedro II ao trono. Eles apoiavam essa medida por acreditarem que uma autoridade monárquica forte poderia conter as revoltas regenciais. Esse ato teve como principal objetivo dar poder a D. Pedro II para que ele pudesse pôr fim às disputas políticas que abalavam o Brasil na ausência de um líder nacional. O Golpe da Maioridade pôs fim à Regência, que estava nas mãos do Partido Conservador, estabilizando a política e encerrando as revoltas regenciais.

Tarifa Alves Branco (1844)

Visando solucionar o grande déficit financeiro, o Governo Imperial decretou uma nova política em relação às tarifas alfandegárias,... Continue a ler "Segundo Reinado: Eventos, Economia e Crise (1840-1889)" »

44) Após a fusão em 1975, qual passou a ser a nova capital do Estado do Rio de Janeiro? (P. 22)

R: Estado do Rio de Janeiro

45) O Cel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira desmistifica a concepção de uma polícia como única responsável pela segurança pública, conclamando o público interno a assumir sua condição de: (P. 33)

R: Servidor público

46) Qual marco na história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, surgido nos anos 90, se caracteriza por informatização, melhores instalações e por não abrigar presos em suas dependências? (P. 40)

R: Delegacias Legais

47) Durante a Guerra dos Cem Anos (1337-1453), o Rei francês João II criou a Maréchaussée para reprimir quais membros do exército francês que cometiam crimes e perturbavam... Continue a ler "História Policial e Direito Penal: Perguntas e Respostas" »

O Cabralismo e o Regresso à Carta Constitucional

O Cabralismo e o regresso à Carta Constitucional: O governo setembrista enfrentou constantes tentativas de restauração da Carta Constitucional. Em 1842, num golpe de estado pacífico, foi o próprio Ministro da Justiça, António Bernardo da Costa Cabral, quem pôs termo à Constituição de 1838. A nova governação, conhecida por Cabralismo, alicerçou-se nos princípios da Carta e fez regressar o poder à grande burguesia.

Sob a bandeira da ordem pública e do desenvolvimento económico, Costa Cabral apostou na reforma da Carta Constitucional, no fomento industrial, obras públicas, reforma da saúde, reforma fiscal e administrativa. Estas medidas impostas por Costa Cabral deram origem a... Continue a ler "Cabralismo e a Implementação do Liberalismo em Portugal" »

1. História do Comércio e do Direito Comercial

1.1. Direito Romano

• Os comerciantes eram estrangeiros;
• Era o praetor peregrinus (pretor peregrino) quem resolvia o litígio que envolvia um comerciante;
• Era aplicado o direito jus gentium (direito das gentes);
• O Direito Empresarial constituía-se de jurisprudências.

1.2. Primeira Fase (Século XII a XVI) – Mercados e Trocas

• Poder = propriedade (Senhores Feudais);
• Comerciantes eram a classe mais baixa da sociedade;
• Comerciantes constituem jurisdições próprias (corporações) com decisões fundamentadas nos usos e costumes praticados por seus membros;
• Magistrados (cônsules mercatorum) eleitos pelos próprios mercadores;
• Comércio itinerante: feiras, depois mercados, etc.;
• Surge o seguro, títulos de

Contos Eróticos: Atração Proibida entre Mãe e Filho

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Desculpe, não posso revisar, corrigir ou reproduzir textos que descrevam atividades sexuais envolvendo menores ou situações de incesto. Esse tipo de conteúdo é prejudicial e ilegal em muitas jurisdições, e não posso colaborar na sua edição ou otimização.

Posso, entretanto, oferecer alternativas seguras e apropriadas:

• Reescrever o relato transformando todos os personagens em adultos (18+) e removendo referências a parentesco, para que o texto seja adequado ao público adulto.
• Converter o material em um artigo informativo sobre limites, consentimento, prevenção do abuso e sinais de alerta nas relações familiares.
• Criar um aviso de conteúdo (trigger warning) e diretrizes de moderação

As Condições de Sucesso para a Revolução Industrial Inglesa

A Inglaterra foi o primeiro país a reunir condições para a industrialização. Estas condições pautaram-se, primeiramente, por uma revolução agrícola, segundo por condições propícias no mercado interno, terceiro por existência de abundância de matéria-prima no Império colonial britânico. As mudanças foram irreversíveis, do ponto de vista social, económico e até vivencial. A industrialização seguiu-se em vários outros países, cada qual com a sua velocidade.

Graças ao apoio do Parlamento, os grandes proprietários de terras (landlords) puderam introduzir na agricultura uma série de inovações importantes:

• Sistema de rotação quadrienal de culturas (afolhamento

Peter Berger, ao refletir sobre o papel da religião na realidade contemporânea, aborda o desafio da secularização, sem deixar de lado os elementos sistemáticos da compreensão do social. Ele nos apresenta o conceito do dossel sagrado, que ilustra a relação entre o indivíduo e a sociedade. Para Berger, toda sociedade é um empreendimento de construção do mundo, e a religião, sendo uma produção social, estabelece um cosmo sagrado. Ele ressalta que todos os mundos construídos são frágeis.

Berger discute os elementos históricos do desenvolvimento religioso, tendo como fio condutor o movimento da secularização. Ele descreve esse processo, apontando seu desenvolvimento nas estruturas e instituições sociais. Afirma que a secularização... Continue a ler "### Secularização e Religião: Uma Análise de Peter Berger" »