Evolução Constitucional em Portugal: De 1822 a 1911
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Constituição de 1822
O constitucionalismo entrou em Portugal por influência francesa, inglesa e norte-americana no contexto de luta contra o absolutismo. Esta constituição surge por efeito da Revolução de 1820, que resultou de um ato revolucionário inserido na vaga das revoluções liberais que ocorreram na Europa Continental a partir da Revolução Francesa de 1789. Tinha como objetivo principal que o Rei D. João VI, que se encontrava no Brasil, regressasse a Portugal, reassumisse o poder e expulsasse os ingleses. Pretendeu-se instaurar uma monarquia constitucional baseada na separação de poderes e no governo representativo, em que o monarca partilha poderes com o parlamento e exerce apenas as competências atribuídas pela Constituição.... Continue a ler "Evolução Constitucional em Portugal: De 1822 a 1911" »