A Evolução do Conceito de Direito e a Imperatividade
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O estudo do conceito de direito esclareceu que sua característica essencial é a imperatividade. De fato, na Modernidade, o conceito de direito deixou de ser descrito como universal ou justo e passou a ser compreendido como um resultado social expresso da vontade, exigível na igualdade de todos perante a lei.
Sabe-se que, na Antiguidade, o direito era descrito como decorrente da tradição, de preceitos religiosos, ou mesmo de uma ordem ou justiça ideal. Assim, não era possível diferenciar a norma jurídica da norma moral. A norma jurídica, assim, era simplesmente um preceito a ser cumprido, estabelecido pela ordem moral e pela atuação dos órgãos sociais. Neste particular, as características da norma jurídica eram as mesmas da norma... Continue a ler "A Evolução do Conceito de Direito e a Imperatividade" »