Licenciamento Ambiental: Tipos de Licenças e Princípios Fundamentais
Classificado em Inglês
Escrito em em
com um tamanho de 3,77 KB
Desenvolvimento Sustentável e Princípios Fundamentais
O Tripé do Desenvolvimento Sustentável
O Desenvolvimento Sustentável é baseado no tripé do Direito Ambiental:
- Desenvolvimento econômico;
- Preservação ambiental;
- Justiça social.
Princípio da Prevenção
Aplica-se em situações de perigo concreto. Ou seja, há certeza de que o dano ocorrerá, exigindo medidas preventivas.
Princípio da Precaução
Aplica-se em situações de incerteza científica e potencial lesivo, seguindo o princípio “in dubio pro ambiente”.
Licenciamento Ambiental: Fundamentos e Natureza Jurídica
Base Constitucional (Art. 225 da CF/88)
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade... Continue a ler "Licenciamento Ambiental: Tipos de Licenças e Princípios Fundamentais" »