A União Europeia: Criação, Instituições e Expansão
A Criação da União Europeia (UE)
O Tratado de Maastricht criou a União Europeia, que ultrapassa a substância económica que tinha a CEE. A União Europeia (UE) é uma entidade jurídica que possui competência exclusiva (económica e de cumprimento) e outras competências partilhadas (externa e de defesa).
Os Tratados comunitários refletem as políticas da União, que incluem:
- Política Externa e de Segurança Comum (PESC)
- Justiça e Assuntos Internos (JAI)
- Criação da cidadania europeia
- Criação da Europol
- O direito de circular e permanecer livremente nos países da União
- O direito de votar e ser eleito para as eleições europeias ou municipais.
As Principais Instituições da UE
Parlamento Europeu
- Tem poderes na aprovação do orçamento e