O Elemento Gramatical na Interpretação de Philipp Heck
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Distinga com toda a clareza as funções e o tipo de valor normativo que os enunciados atribuem ao elemento gramatical.
1. O teor verbal da lei traz-nos a primeira imagem (inevitavelmente provisória) da dimensão do imperativo (Gebotseite).
Resposta
Os elementos que devemos considerar na tarefa interpretativa são o gramatical, o histórico, o lógico-sistemático e, eventualmente, o teleológico. Quando consideramos o elemento gramatical, estamos a considerar a relevância filológico-gramatical e sintático-semântica do texto, ou seja, o teor verbal do texto.
Segundo o método de interpretação de Philipp Heck, este considera o objetivo da interpretação e, sendo assim, afirma uma perspetiva subjetivista. Mas atenção: quando afirmamos que,... Continue a ler "O Elemento Gramatical na Interpretação de Philipp Heck" »