Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Magistério de Ensino Fundamental I

Plano Nacional de Educação (PNE) e a Constituição de 1988

O PNE constitui-se como um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos. A Constituição Federal de 1988 reconheceu diversos direitos sociais e, consequentemente, trouxe ganhos significativos para o campo da educação.

O texto constitucional de 1988 trouxe como um de seus aspectos positivos a exigência de um “Plano Nacional de Educação, plurianual”, estabelecido “por lei” (Artigo 214). Os objetivos centrais incluíam:

• A elevação global do nível de escolaridade da população;
• A melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;
• A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e permanência na escola

Questões sobre Crimes e Legislação Especial

9 – Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, constitui crime de: (pág. 38)

Resposta: Tortura.

10 – Marque V para as verdadeiras e F para as falsas: (pág. 47)

Referente ao crime de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a pessoa será submetida às seguintes penas:

• (V) Advertência sobre os efeitos das drogas.
• (V) Prestação de serviços à comunidade.
• (V) Medida educativa de comparecimento a programa

1) Uma criança que reside em Belo Horizonte/MG vai viajar para a cidade de Paracatu/MG acompanhada do seu tio paterno, este maior de idade. Como vai desacompanhada dos pais, ela necessita de autorização de viagem.

Falso. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é necessário, pois parentes de até 3º grau (como irmãos maiores de 18 anos, tios e avós) não precisam de autorização judicial para viajar com a criança ou adolescente dentro do território nacional. Basta apresentar um documento de identificação oficial com foto (como RG ou passaporte) que comprove o parentesco. Como, no caso acima, a viagem é dentro do próprio estado e país, não é necessária a autorização judicial.

2) Após um processo de adoção

1) Programas de Policiamento em Áreas Especiais

Objetivo: Estabelecer policiamento em comunidades, aplicando a filosofia em áreas específicas. Implantado em 22 de setembro de 2000.

Exemplo: Grupo de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE).

2) GPAE e o Combate aos Desgastes Institucionais

Objetivo: Aproximar a polícia da comunidade e combater problemas que causam desgaste institucional.

Problemas Identificados:

• Corrupção
• Violência
• Abuso de Poder

3) UPP: Unidades de Polícia Pacificadora

Objetivo: Executar ações de pacificação e preservação da ordem pública, aplicando a polícia de proximidade em áreas com alta criminalidade.

Impacto: Os efeitos positivos ultrapassam as comunidades pacificadas, estendendo-se para áreas adjacentes.

4) Os

Questões de Trânsito: SNT, Órgãos e Sinalização (CTB)

Órgãos e Estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)

10. Marque a alternativa correta. O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é:

    • a) O conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que têm por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

11. Marque a alternativa correta. São Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores de Trânsito:

    • a) CONTRAN,

1. Estudo de Tempo de Deslocamento Residência-Trabalho

Um estudo sobre o tempo gasto, em minutos, para deslocamento residência-trabalho foi aplicado em 600 pessoas. No entanto, o coordenador da pesquisa escolheu uma amostra representativa do tempo deste gasto, com apenas 16 moradores. Os resultados foram:

14,1 | 13,5 | 15,0 | 16,2 | 17,6 | 18,7 | 13,1 | 15,4

16,6 | 17,2 | 14,8 | 15,9 | 18,0 | 16,3 | 14,9 | 14,3

a) População ou Amostra? Validade do Processo.

Estamos tratando com a população, ou uma amostra? Caso seja amostra, este processo é válido? R: Estamos tratando com uma amostra. Este processo é válido se a amostra for representativa da população (ou da subamostra).

b) Informações Relevantes da Média e Desvio Padrão

Quais informações...

1-Sobre o crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006), considere as seguintes assertivas: corretas I e II

I – Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o crime de tráfico de drogas, conforme o caso concreto, enseja a possibilidade de fixação de regime inicial diferente do fechado, devendo o magistrado atentar à regra do artigo 33 do Código Penal.II – No crime de associação para o tráfico, em razão do seu caráter não hediondo, a progressão de regime segue o mesmo critério temporal dos crimes comuns.III – A modalidade privilegiada prevista no artigo 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/2006 somente incide se o acusado comprovar o exercício de atividade lícita.IV – A distinção entre traficante e...

Perigo de Vida: há probabilidade real de morte.

Risco de Vida: mera possibilidade de morte em determinada situação.

O que são Peritos Oficiais?

Os peritos podem ser oficiais (funcionários públicos) ou não oficiais (particulares). O exame de corpo de delito e as perícias em geral são realizados pelo perito, apreciador técnico, assessor do juiz com a função de fornecer dados instrutórios de ordem técnica e proceder à verificação e formação do corpo de delito.

O que são Assistentes Técnicos?

Profissionais da confiança das partes, indicados para acompanhar o exame do perito oficial, nomeado pelo juiz.

Até o advento da lei 11.690/2008, no processo penal, o Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido e o acusado...

O QUE É POLÍTICA?

Política é a ciência da governação de um Estado ou Nação e também uma arte de negociação para compatibilizar interesses. O termo tem origem no grego politiká, uma derivação de polis que designa aquilo que é público. O significado de política é muito abrangente e está, em geral, relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público.
Na ciência política, trata-se da forma de atuação de um governo em relação a determinados temas de interesse público: política educacional, política de segurança, política salarial, política habitacional, política ambiental etc.
O sistema político é uma forma de governo que engloba instituições políticas para governar uma Nação. Monarquia e República...

Política e Políticas Públicas

Política, em sua origem, era o estudo e a aplicação das melhores formas de gerir uma pólis (cidade-estado na Grécia antiga). Política é a arte de governar e de buscar gerir os rumos de uma cidade da melhor forma possível.

O termo política também pode significar um conjunto de regras ou normas de uma determinada instituição. Exemplo: uma empresa pode ter uma política de contratação de pessoas com algum tipo de deficiência ou de não contratação de mulheres com filhos menores. A política de trabalho de uma instituição também é definida pela sua visão, missão, valores e compromissos com aqueles que são por ela atendidos.

O que é Política Pública?

Política pública é o conjunto de leis,...