Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Magistério

DO FURTO – AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

Furto simples: subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel. Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Furto noturno: aumenta a pena em um terço (repouso noturno).

Furto privilegiado: para criminoso primário, com coisa furtada de pequeno valor, substitui a pena de reclusão para detenção, diminui a pena de um a dois terços ou aplica somente multa.

Furto de energia: conhecido como "gato" de energia.

Furto qualificado: Pena de 2 a 8 anos de reclusão. O obstáculo não pode fazer parte da coisa. Deve haver relação de confiança e vulnerabilidade, emprego de chaves falsas, concurso de duas ou mais pessoas.

Furto de veículo automotor: 3 a 8 anos, se for transportado para outro estado ou para...

Alternativa ERRADA

A Indenização de Auxílio Moradia será calculada sobre o Triênio do policial, de acordo com os seguintes percentuais:

Alternativa Correta

(LTIP) A Licença para Tratamento de Interesse Particular exige requisitos diferentes da Licença Especial, pois será concedida ao policial militar com mais de cinco anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade. Somente poderá ser requerida a cada 10 anos da primeira concessão. Essa licença, diferente da especial, é concedida com prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de serviço.

Coloque Certo (C) ou Errado (E)

1. ( C ) POSTO: é o grau hierárquico dado ao oficial, conferido por ato do Governador do Estado e confirmado com Carta Patente.
2. ( C ) Art. 13 do EPMERJ

41) Marque a alternativa correta. O recolhimento do Documento de habilitação tem por objetivo imediato impedir a: (pág. 72) – alta.

d) condução de veículos nas vias Públicas, enquanto perdurar a irregularidade constatada

42) Quando o agente da autoridade de trânsito estiver com Os braços estendidos horizontalmente, com a palma da mão pára a frente, está Indicando pára os condutores ordem: (pág. 75) – alta.

b) De parada pára todos os Veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada Pelos braços estendidos, qualquer que seja o sentido de seu deslocamento.

43) Os sinais de trânsito são elementos de sinalização Viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle Luminoso,...

31) Marque a alternativa correta. Ato administrativo da Autoridade de Trânsito ou seus agentes, quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do AIT, é definido como: (pág. 79) — leve.

• a) Autuação.

32) Marque a alternativa correta. Peça informativa que subsidia a Autoridade de Trânsito na aplicação das penalidades e cuja consistência está na perfeita caracterização da infração, devendo ser preenchida de acordo com as disposições contidas no artigo 280 do CTB e demais normas regulamentares, com registro dos fatos que fundamentaram sua lavratura, é a conceituação de: (pág. 79) — leve.

• d) AIT.

33) Marque a alternativa correta. O conceito de reboque é: (pág.

21) Marque a alternativa correta. Quanto à tração, como se classificam os veículos? (Pág.36)

d) Automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal e reboque ou semirreboque;

22) Marque a alternativa correta. A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo: (Pág.45)

d) Dos Municípios

23) Marque a alternativa correta. No que tange aos acidentes de trânsito, o que é colisão? (pág. 57)

a) Acidente em que o veículo em movimento sofre o impacto de outro veículo, também em movimento.

24) Marque a alternativa correta. No que tange aos acidentes de trânsito, o que é atropelamento? (pág. 57)

e) Quando um veículo em movimento vai de encontro a uma ou mais pessoas ou a um ou mais...

Revisão de Questões sobre o Código de Trânsito Brasileiro

Abaixo estão questões de múltipla escolha sobre conceitos fundamentais e legislação de trânsito, com as respectivas respostas corretas destacadas.

1. Conceito de Via

Marque a alternativa correta. O conceito de via pode ser definido como:

• a) Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central.

2. Definição de Autoridade de Trânsito

Marque a alternativa correta. Autoridade de trânsito é:

• a) O dirigente máximo de órgão ou entidade executiva integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele, expressamente, credenciada.

3. O que Constitui Infração de Trânsito?

Marque a alternativa

1. Pergunta 1: Definição de Ciclovia

   O que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como Ciclovia?

   Resposta: Pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

2. Pergunta 2: Via Arterial

   Qual via urbana, segundo o CTB, é caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade?

   Resposta: Via Arterial.

3. Pergunta 3: Classificação de Vias

   De acordo com a sua utilização, como se classificam as vias segundo o CTB?

   Resposta: Vias Urbanas e Vias Rurais.

4. Pergunta 4: Órgão Executivo Máximo do SNT

   Qual é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito

Ética e Moral na Aplicação da Lei

Adotando o código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei, correlacione a Coluna nº1 com a coluna nº2.

1- Ética (2) Tem fundamentos em valores na obediência e costumes e hábitos.
2- Moral (1) Fundamenta as ações morais especificamente pela razão.
3- FEAL (3) Não devem cometer qualquer ato de corrupção.
4- CCEAL (4) O emprego de armas de fogo é considerado uma medida externa.

Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo

Fazendo remissão aos princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Correlacione a coluna nº1 com nº2.

1 – Moderação (3) Princípio de uso...

1) Quais são consideradas bases institucionais da PMERJ? (Página 06 da Apostila de LEG I).

R: Hierarquia e Disciplina.

2) "É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo." (P.6).

R: Disciplina.

3) Cite os nomes das manifestações do Valor PM, no Estatuto da PMERJ: (P.8).

• Patriotismo
• Civismo
• Fé
• Espírito de corpo
• Amor à profissão
• Aprimoramento técnico-profissional

4) Todo militar, quando for chamado por um superior, como deve atendê-lo? (P.21).

R: Atendê-lo o mais rápido possível, apressando...

1 – Estágio Profissional

A Lei nº 11.788/2008 estabeleceu novas diretrizes e normas quanto à contratação de estudantes como estagiários. Isso ocorreu devido ao uso incorreto de estagiários por muitas empresas e órgãos públicos, que aumentavam o tempo de permanência destes no serviço e repassavam funções que deveriam ser exercidas por funcionários contratados.

Somente alunos regularmente matriculados em instituições de ensino (superior, profissional, médio e educação especial) podem ser considerados estagiários, devendo desenvolver atividades nas empresas que sejam estritamente relacionadas à sua área de formação.

Vale ressaltar que a mera rotulação como “estagiário” não impede o reconhecimento do vínculo empregatício....