Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

1. Política e o Fato Político

A Política pode ser entendida como:

• Gestão: escolhas práticas para resolver problemas.
• Estratégia: decisões de certos sujeitos ou grupos ("política do partido").

Fato político: acontecimentos ligados ao exercício do poder.

Marcello Caetano define o fato político como todo acontecimento ligado à instituição e exercício do poder político, ou seja, um fato social que nasce das relações humanas em sociedade. Essas relações geram vínculos sociais (família, escola, sindicatos, etc.) onde se exerce poder — ora social, ora político.

2. O Poder

• Poder: faculdade de impor comportamentos, mesmo contra a vontade dos outros, com caráter organizado.
• Poder público: conjunto de órgãos com autoridade para realizar

Contrato a Favor de Terceiro

Marília, devedora de Graça, decide contratar Fabiano para que este dê aulas de equitação a Graça em troca do perdão da dívida. Estamos perante a celebração de um contrato a favor de terceiro.

"O contrato a favor de terceiro é [como refere João de Matos Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. I, 10ª ed., pág. 410] o contrato em que um dos contraentes (promitente) atribui, por conta e à ordem de outro (promissário), uma vantagem a um terceiro (beneficiário), estranho à relação contratual." Através do contrato a favor de terceiro, têm as partes a possibilidade de remitir dívidas (artigo 443º, nº 2, do Código Civil).

No caso em apreço, Marília (promissária) celebra com Fabiano (promitente)... Continue a ler "Contratos Civis: Terceiros, Preferência e Promessa" »

1. V F F V

2. A. Evidências de Auditoria: Informações utilizadas pelo auditor para fundamentar suas conclusões, em que se baseia a sua opinião. Elas incluem informações contidas nos registros contábeis das demonstrações e outras informações.

3. D. O auditor deve ter o objetivo de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente (suficiência).

4. A. Auditoria Confiável: Quando obtida de fontes independentes externas à entidade e confirmada em documento eletrônico ou em papel.

5. V F V F. Nas confirmações externas, o objetivo do auditor é planejar e executar tais procedimentos para obter evidência de auditoria relevante e confiável. Se o auditor identificar algum fator que gere dúvidas, ele deve obter informação adicional.... Continue a ler "Guia de Evidências e Procedimentos de Auditoria" »

Modelos Históricos de Cidadania: Comunitarismo e Universalismo

A cidadania moderna é o resultado de uma longa herança histórica que remonta à Antiguidade, em particular às experiências da Grécia e de Roma. Estas duas civilizações deixaram legados conceptuais distintos que moldaram o pensamento político ocidental e que ainda hoje estruturam os debates sobre pertença, integração e identidade.

Na Grécia clássica, a cidadania era entendida como participação ativa na vida da polis. Ser cidadão significava governar e ser governado, exercendo a liberdade através da ação política. A liberdade era, portanto, positiva e coletiva: o cidadão era livre quando participava nas decisões públicas e colocava o bem comum acima dos interesses... Continue a ler "Evolução e Desafios da Cidadania Moderna" »

Edema — definição

Edema: O edema é o acúmulo de líquido nos tecidos do corpo, causando inchaço.

Causas do edema

A formação de edema está relacionada ao desequilíbrio das forças que regulam o fluxo de fluidos nos capilares sanguíneos. As principais causas são:

Aumento da pressão hidrostática

A pressão que o sangue exerce nas paredes dos vasos aumenta, forçando o líquido para fora. Pode ocorrer devido a:

• Insuficiência cardíaca congestiva, que causa acúmulo de sangue e aumento da pressão nas veias.
• Trombose (coágulos) que bloqueiam o fluxo sanguíneo em uma área.

Diminuição da pressão oncótica

Ocorre quando há menos proteínas (como a albumina) no sangue. Essas proteínas ajudam a reter o líquido nos vasos. A baixa concentração... Continue a ler "Edema, Alterações Celulares, Neoplasias e Choque" »

1. Análise SWOT – Apple Inc.

Forças (Strengths):

• Forte reputação e marca global: A Apple é sinónimo de inovação, qualidade e design premium, o que lhe permite praticar preços elevados e fidelizar clientes.
• Ecossistema integrado de produtos e serviços: A ligação entre hardware, software e serviços (iPhone, Mac, iCloud, Apple Music, etc.) cria uma experiência única e aumenta a dependência do consumidor.

Fraquezas (Weaknesses):

• Preços elevados: Os produtos Apple são caros, o que limita o acesso a consumidores de menor rendimento.
• Dependência de um número limitado de produtos: Grande parte das receitas provém do iPhone, tornando a empresa vulnerável a flutuações nesse segmento.

Oportunidades (Opportunities):

• Expansão em mercados

1. Distinga sistema polítiço de regime polítiço

O conceito de sistema polítiço refere-se ao conjunto total das instituições, atores e processos que estruturam a vida política de uma sociedade. Inclui não apenas o governo e as instituições formais — como o parlamento, os partidos e os tribunais —, mas também os mecanismos informais de poder, os grupos de interesse, a opinião pública e a cultura política. O sistema polítiço é, portanto, um conjunto abrangente, que descreve o modo como o poder é organizado, distribuído e exercido dentro de uma comunidade política.

Por sua vez, o regime polítiço é um conceito mais específico dentro desse sistema. Ele diz respeito às regras fundamentais que definem quem governa, como... Continue a ler "Governo local Espanha" »

Convenção Antenupcial (Art.º 1698.º e ss. CC)

É o contrato acessório ao contrato de casamento, celebrado entre os nubentes, destinado a fixar o seu regime de bens. Visa escolher o regime de bens, as dívidas dos cônjuges e a administração dos bens. Só pode ser celebrado até à data da celebração do casamento, caso os nubentes o pretendam.

Se não celebrarem a convenção e não escolherem nenhum regime de bens, não ficarão sem um regime patrimonial atribuído ao seu casamento. A ordem jurídica portuguesa não permite o vazio de efeitos patrimoniais a vigorar após a celebração do casamento, de modo que, nos termos do Artigo 1717.º do CC, se não fixarem, é aplicado o regime da Comunhão de Adquiridos.

Princípios Dominantes

Histórico do Sistema de Proteção de Crianças (SPC) em Portugal

• 1911 – LPI: Primeira Lei de Proteção da Infância.
• 1962 – OTM: Organização Tutelar de Menores.
• 1999 – LPCJP (Lei n.º 147/99): Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Contexto: Evolução das políticas de proteção social e desenvolvimento do Estado-Providência para apoiar famílias e crianças.

Sistema de Proteção de Crianças Atual

Três pilares:

• Prevenção: Políticas públicas e programas sociais (ex.: Garantia para a Infância, Intervenção Precoce).
• Promoção e proteção: CPCJ (Comissões de Proteção de Crianças e Jovens), rede de serviços de trabalho social e segurança social.
• Intervenção especial: Casos de perigo (maus-tratos, negligência), medidas

Cesário Verde

Cesário Verde foi um poeta que amava o campo e o povo, mas criticava a cidade e a burguesia. A sua poesia reflete o contraste entre o campo e a cidade — um binómio temático essencial na sua obra.

🌿 O Campo

• Representa: Saúde, vitalidade e harmonia; afeto e naturalidade; ciclos biológicos e comunitários; liberdade e justiça social; domínio do homem sobre a natureza; valores igualitários; afirmação do povo e dos valores rurais.

🏙️ A Cidade

• Doença, estagnação, morte e ausência de afeto.
• Artificialidade e desumanização.
• Domínio da máquina, do ferro e do betão.
• Opressão, exploração e injustiça social.
• Pobreza e desigualdade.
• Domínio da burguesia comercial e industrial.
• Nota: A cidade é vista como símbolo da