Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Questão: Ofensa à Integridade Física e o Princípio da Adesão

a) Perante os elementos fático-criminais relevantes descritos na situação hipotética, constatamos a ocorrência de um crime de Ofensa à Integridade Física (OIF) grave, conforme o artigo 144.º do Código Penal. Dada a sua natureza pública, o Ministério Público (MP) possui legitimidade plena e incontestável para instaurar e conduzir o processo, em conformidade com o artigo 48.º do Código de Processo Penal (CPP).

Por outro lado, o ponto fulcral reside na viabilidade de se propor um pedido de compensação civil derivado do ilícito penal, de forma autónoma em relação ao processo criminal correlato. Esta questão prende-se diretamente com o princípio da adesão processual.... Continue a ler "Guia de Direito e Processo Penal: Princípios e Regras" »

Saúde e Qualidade de Vida

Diferença entre saúde e qualidade de vida: A saúde é um componente da qualidade de vida. A qualidade de vida inclui não só a saúde, como também outros fatores que promovem uma vida satisfatória e equilibrada.

Determinantes da Saúde e Culturas de Risco

• Determinantes da saúde: Fatores que condicionam o estado de saúde da população, reduzindo ou aumentando as doenças ou a morte prematura.
• Culturas de risco: Comportamentos ou hábitos que aumentam a exposição a perigos e dificultam a promoção da saúde.

Roda dos Alimentos

Distribuição por setores: Cereais (28%), Hortícolas (23%), Frutas (20%), Laticínios (18%), Carnes (5%), Leguminosas (4%), Gorduras (2%).

Sistema Digestivo

Função: Transforma os alimentos... Continue a ler "Guia de Estudo: Saúde, Nutrição e Sistemas do Corpo Humano" »

Concepções da Culpa Penal: Ontológica vs. Funcional

A contraposição entre as concepções ontológica e funcional da culpa penal reflete diferentes formas de compreender o juízo de censura e a sua relação com os fins da pena. A concepção ontológica funda-se na ideia de culpa da vontade, baseada na autonomia ética da pessoa e no livre-arbítrio, segundo a qual a culpabilidade exprime a censura pelo uso da liberdade no sentido contrário ao Direito. Em contrapartida, a concepção funcional encara a culpa na lógica instrumental (meio-fim), orientada por razões político-criminais, concebendo a censura como um mecanismo de prevenção e racionalização da criminalidade. A concepção ontológica vê a culpa não apenas como um limite

📘 1. Didática da Língua Portuguesa

Este domínio foca-se no ensino e aprendizagem da língua como sistema e como prática social. Inclui:

a) Oralidade

Desenvolver competências de expressão e compreensão oral. Promover a escuta ativa, a argumentação, o relato, a exposição, etc.

b) Leitura

Compreensão leitora literal, inferencial e crítica. Diversidade textual: narrativos, informativos, injuntivos, etc. Estratégias de leitura: antecipação, inferência e verificação.

c) Escrita

Produção textual com foco no contexto e no destinatário. Processos de planificação, textualização e revisão. Ortografia, gramática em uso, coerência e coesão.

d) Conhecimento da Língua

Estudo da gramática em contexto. Reflexão sobre a língua (sintaxe,... Continue a ler "Didática da Língua Portuguesa e Literatura: Guia Prático" »

Processo FDM (Fused Deposition Modeling)

A Manufatura Aditiva (AM) é o processo de criação de objetos tridimensionais (3D) a partir de um modelo digital, adicionando material camada por camada. A tecnologia FDM (Fused Deposition Modeling), ou Extrusão de Material, é um tipo de manufatura aditiva em que um filamento termoplástico ou compósito é derretido por um bico aquecido e depositado com precisão para formar o objeto.

Etapas do Processo de FDM

• Preparação: Seleção de material, orientação da peça, escolha do bico e preparação da plataforma.
• Impressão: Extrusão e deposição do material derretido em camadas.
• Pós-processamento: Remoção de suportes, limpeza, acabamentos como lixamento, pintura ou alisamento.

Características

Fundamentos de Bioenergia e Biomassa

(V) Entre os principais fatores que afetam o poder calorífico da biomassa estão a umidade, o teor de extrativos, o zinco, o carbono e o hidrogênio.

(F) A biomassa com baixo teor de hidrogênio é indesejável para a produção de energia, uma vez que este elemento contribui negativamente para o poder calorífico. O hidrogênio contribui positivamente para o valor calorífico. Quanto maior o teor, maior a liberação de energia na combustão.

(V) O enxofre, juntamente com as cinzas, é considerado a principal impureza para a combustão.

(F) Entre as formas de energia biológica estão os produtos e subprodutos do petróleo, os resíduos animais e os resíduos da agroindústria. Os produtos petrolíferos são

"Os Maias" é um romance de Eça de Queirós que narra a história de três gerações da família Maia, no final do século XIX, em Lisboa. A trama começa com Afonso da Maia, um nobre rico que vive no Ramalhete. Seu filho, Pedro da Maia, casa-se contra a vontade do pai com Maria Monforte, mas ela o abandona para fugir com um príncipe italiano, levando a filha, cujo paradeiro se desconhece. Pedro, devastado, suicida-se, e o filho, Carlos, é entregue ao avô. Carlos é educado de forma rígida e forma-se em Medicina. Em Lisboa, envolve-se com várias mulheres, incluindo a Condessa de Gouvarinho e, mais tarde, com Maria Eduarda. Ele acredita que ela é casada com o brasileiro Castro Gomes, mas descobre que ela é, na verdade, amante dele.... Continue a ler "Resumo e Análise da Obra "Os Maias" de Eça de Queirós" »

Responsabilidade Civil por Danos Causados por Veículos

A responsabilidade civil nos danos causados por veículos é independente de culpa do autor da lesão.

Trata-se de responsabilidade pelo risco inerente à circulação de veículo, prevista como exceção à regra geral, segundo a qual só existe obrigação de indemnizar quando exista culpa do autor da lesão (Art. 483.º, n.º 1). A responsabilidade independente de culpa só existe nos casos previstos na lei (Art. 483.º, n.º 2), como é o caso da circulação de veículos.

O Art. 503.º, n.º 1, em sede de responsabilidade pelo risco, prevê que quem tenha a direção efetiva do veículo e o usar no seu próprio interesse responde pelos danos provocados pelos riscos do veículo.

Assim,... Continue a ler "Responsabilidade Objetiva e Colisão de Veículos (Art. 503 CC)" »

Âmbito da Responsabilidade por Danos de Animais (Art. 502.º CC)

Neste tipo de responsabilidade, o que a gera é a utilização de animais como fonte de perigo/risco. Este risco deve ser assumido por quem beneficia da utilização do animal.

Exemplo Prático

De acordo com o exemplo, João, criador de cavalos, encarrega Carlos, seu capataz, de transportar um cavalo para venda numa feira. Na feira, o cavalo solta-se e causa danos. A responsabilidade pelos danos causados pelo cavalo será de quem o vigia, mas também do dono do animal.

Nos danos causados por animais, há responsabilidade das pessoas que assumiram o encargo da vigilância dos animais, ou seja, de todos aqueles que utilizam os animais no seu próprio interesse. Incluem-se:

• O depositário/