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Guia da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980)

Classificado em Direito

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Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980)

a) Natureza Jurídica

A Lei de Execução Fiscal (LEF) possui natureza jurídica de norma processual especial. Ela estabelece procedimentos específicos para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, abrangendo a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, além de suas autarquias e fundações públicas. Trata-se de um instrumento que regulamenta o processo executivo fiscal, diferenciando-se das normas gerais do processo civil ao prever procedimentos próprios e mais céleres para a satisfação dos créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa.

b) Objeto

O objeto da Lei de Execução Fiscal é a cobrança judicial dos créditos inscritos em Dívida

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Teoria do Comércio Internacional e Integração Econômica

Classificado em Economia

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Comparação entre Ricardo e Adam Smith

Ricardo argumentou que a teoria das vantagens absolutas de Adam Smith era incompleta porque não considerava que todos os países podem se beneficiar do comércio, mesmo se um país for menos eficiente em tudo.

Segundo a teoria das vantagens comparativas, um país deve se especializar no bem em que tem a menor desvantagem relativa. Por exemplo:

  • Se o país A gasta 10 horas para produzir X e 15 horas para produzir Y;
  • Enquanto o país B gasta 20 horas para X e 25 horas para Y;
  • O país A deve se especializar em X e o país B em Y.

Assim, ambos se beneficiam do comércio, aumentando a eficiência e o consumo total.

Teoria do Comércio Internacional de Krugman

A Nova Teoria do Comércio Internacional de Krugman, desenvolvida

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Fisiopatologia da Dor: Nociceptiva, Neuropática e Cronificação

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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1. Fisiopatologia da Dor: Transdução e Cascata dos Eicosanoides

A dor nociceptiva é um processo subjetivo, fisiológico e inflamatório que, apesar de muito se ter descoberto, ainda é estudado até os dias atuais. Dentre os processos que fazem parte da fisiopatologia da dor, temos os seguintes: transdução, transmissão, modulação e percepção. Sendo assim, explique como e onde ocorre o processo de transdução, qual via carreia os potenciais de ação gerados, aprofundando-se principalmente na cascata dos eicosanoides envolvida no processo.

RESPOSTA: O processo de transdução ocorre no local da lesão e é caracterizado como a transformação da mediação química, mecânica ou térmica em potenciais de ação que se dirigem ao sistema... Continue a ler "Fisiopatologia da Dor: Nociceptiva, Neuropática e Cronificação" »

Fisiologia Humana: Neuro, Cardio, Renal, Respiratório e Endócrino

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Neurofisiologia: Perguntas e Respostas

7) Fases do Potencial de Ação

O potencial de ação é um fenômeno elétrico que ocorre em resposta a um estímulo, resultando em uma mudança rápida e temporária no potencial de membrana da célula. Ele possui três fases principais:

  • Despolarização: Nesta fase, ocorre uma rápida inversão do potencial de membrana. Isso acontece devido à abertura dos canais de sódio voltagem-dependentes, permitindo a entrada de íons sódio (Na+) na célula. O interior da célula se torna menos negativo.
  • Pico de Overshoot: É o ponto máximo de despolarização. Os canais de sódio se fecham, e os canais de potássio (K+) voltagem-dependentes começam a abrir.
  • Repolarização: Nesta fase, os canais de potássio se
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Inspeção de Ovos e Mel: Questões Baseadas no RIISPOA

Classificado em Ensino e Educação

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Exercícios sobre Inspeção Industrial e Sanitária: Ovos e Mel

  1. Com relação à inspeção industrial e sanitária de ovos e derivados contida no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, assinale a alternativa incorreta:

    c) É obrigatória a lavagem de ovos sujos trincados antes da utilização na fabricação de derivados de ovos.

  2. De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, os estabelecimentos de ovos são classificados em:

    b) Granja avícola e unidade de beneficiamento de ovos e derivados.

  3. Qual julgamento e destino para as carcaças das aves com caquexia?

    Resposta: Condenação total e graxaria.

  4. QUESTÃO EXTRA (Valor: 0,5 pontos): Os ovos de casca marrom não diferem nutricionalmente dos ovos de casca branca e, apesar do maior valor
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Questões Comentadas: Inspeção e Tecnologia do Pescado

Classificado em Química

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1. Envenenamento por Escombrídeos

O envenenamento por escombrídeos em peixes enlatados está relacionado à: b) histamina.

2. Inspeção Industrial e Sanitária

O pescado é um produto altamente perecível, requerendo normas específicas durante transporte, beneficiamento e armazenamento. Sobre a inspeção industrial e sanitária, a alternativa incorreta é: D- Pescado em conserva é aquele obtido pelo tratamento específico do pescado por meio do sal, com adição ou não de ingredientes, envasado em recipientes hermeticamente fechados, não esterilizados pelo calor, conservado ou não sob refrigeração.

3. Aproveitamento Condicional

É permitido o aproveitamento condicional do pescado injuriado, mutilado, deformado, com alterações de cor... Continue a ler "Questões Comentadas: Inspeção e Tecnologia do Pescado" »

Guia de Odontologia: Saúde, Ergonomia e Gestão

Classificado em Desporto e Educação Física

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1. Conferência de Alma-Ata (1978)

Em setembro de 1978, ocorreu a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde em Alma-Ata. A declaração estabeleceu a urgência e a eficácia para o desenvolvimento de cuidados primários de saúde em todo o mundo, com foco especial em países em desenvolvimento.

2. Ergonomia: Posicionamento do Operador Destro

A sala de atendimento clínico divide-se em: Zona do Operador, Zona do Assistente, Zona Estática e Zona de Transferência.

  • Coxas: Ângulo de 90° a 120° com a perna.
  • Pés: Plantas totalmente apoiadas no solo.
  • Coluna: Ereta e apoiada no mocho, com leve inclinação para frente.
  • Braços: Próximos ao tronco e descontraídos.
  • Pernas: Esquerda sob o encosto da cadeira; direita paralela ao braço
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Vias de Coagulação: Intrínseca e Extrínseca

Classificado em Biologia

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Hemofilia A: Fator VIII; Hemofilia B: Fator IX

A via extrínseca é uma das duas principais vias que iniciam a coagulação do sangue, que é o processo pelo qual o sangue forma coágulos para parar o sangramento.

  1. Lesão: Quando há um corte ou lesão em um vaso sanguíneo, o corpo precisa agir rapidamente para evitar a perda excessiva de sangue.
  2. Exposição do Fator Tecidual (Fator III): Logo após a lesão, as células danificadas do tecido expõem uma proteína chamada fator tecidual (ou fator III).
  3. Ativação do Fator VII: O fator tecidual se liga a outra proteína presente no sangue, chamada fator VII, ativando-o (agora chamado fator VIIa).
  4. Complexo Fator Tecidual-Fator VIIa: O complexo formado pelo fator tecidual e fator VIIa ativa o fator
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Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos: Guia Completo

Classificado em Tecnologia

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Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos: Um Guia Completo


A escolha entre um sistema pneumático e hidráulico depende da aplicação, principalmente da potência necessária. Os sistemas hidráulicos, baseados nas propriedades do óleo, têm como principal vantagem a capacidade de transmitir altas energias com elevado rendimento, devido ao uso de um fluido incompressível. Existem dois tipos de movimento: linear e rotativo.


Componentes elétricos de interface em sistemas hidráulicos precisam operar com correntes elevadas (eletroválvulas) e comutar óleo em altas pressões. Estes fatores podem ser desvantagens em projetos, optando-se por sistemas pneumáticos quando tecnologicamente viável.


Duas classes de aplicação em hidráulica:

  • Hidráulica
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Lesões Musculoesqueléticas e Apofisites

Classificado em Desporto e Educação Física

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Variância Ulnar Negativa e Positiva

Variância Ulnar Negativa:

  • Ligamento escafo-semilunar;
  • Instabilidade do carpo;
  • Dissociação escafo-semilunar;
  • Teste de Watson;
  • Radiografia sem estresse (mais de 3 mm);
  • Ligamento semilunar-piramidal com instabilidade.

Variância Ulnar Positiva:

  • Complexo fibrocartilagíneo triangular;
  • Fechamento prematuro do prato de crescimento do rádio.

Lesão do Labrum ou SLAP

O lábio glenoide é uma prega de tecido conjuntivo fibroso denso que aumenta a superfície articular da articulação glenoumeral. Quando traumática, pode ser devido a uma queda sobre o braço hiperestendido, estiramento em suspensão do braço ou batida forte com tacos. Se for por sobreuso (gestos repetidos de exercícios de supino e fraqueza da coifa dos... Continue a ler "Lesões Musculoesqueléticas e Apofisites" »