Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Outras matérias de Ensino Fundamental I

PROCEDIMENTO PARA ACESSO À AUTONOMIA

Via Geral (Art. 143 CE): Modelos Simples. A iniciativa parte dos conselhos provinciais. Requer 2/3 dos municípios cuja população represente pelo menos a maioria do eleitorado de cada província ou ilha especial.

Via Rápida (Art. 151 CE): Modelo Complexo. Além disso, os conselhos municipais. Requer 3/4 dos municípios em cada uma das províncias que representem pelo menos a maioria do eleitorado de cada uma. Deve também ser aprovado por referendo pela maioria absoluta dos eleitores em cada província.

Existem também três iniciativas específicas (além do convencional 2):

• Alternativa Excepcional (Segunda Disposição Transitória): Territórios que já haviam aprovado um estatuto de autonomia por referendo

Criminologia: Ciência Empírica e Interdisciplinar

Ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo.

Trata de subministrar (fornecer) informação válida sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis principais do crime.

Trata sobre programas de prevenção eficaz do crime e das técnicas de intervenção positiva no homem delinquente.

A função da Criminologia é informar a sociedade civil para prevenir o crime.

Etapas Históricas da Criminologia

• Etapa Pré-Científica: Ruptura Metodológica.
• Etapa Científica (Scuola Positiva Italiana): Método individual e empírico.

Objeto, Objetivo e Conceitos Fundamentais

• Objeto: O Homem Delinquente.
• Objetivo:

DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS

Art. 8º A prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticos aos quais o profissional deve pautar sua conduta:

I - Do objetivo da profissão: A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores;

II - Da natureza da profissão: A profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem;

III - Da honradez da profissão: A profissão é alto título de honra...

Este artigo aborda sete pontos cruciais para médicos que desejam minimizar o risco de reclamações e processos, promovendo uma prática clínica mais segura e ética.

1. 1. Informação Clara ao Paciente

   O médico deve investir na comunicação, informando o paciente de forma clara sobre o tratamento ou procedimento proposto, incluindo os riscos potenciais, mesmo quando todas as medidas preventivas são tomadas. O cumprimento deste preceito não só respeita o direito à autonomia do paciente, mas também reduz significativamente o risco de reclamações em caso de resultados insatisfatórios.

2. 2. Acompanhamento das Diretrizes Clínicas

   A prática médica é considerada correta quando segue as diretrizes clínicas, protocolos e documentos de consenso.

FAYOL

Objetivo: Busca da EFICIÊNCIA

Divisão do trabalho a nível de departamentos

As organizações estão nesse período sendo pressionadas pelas consequências da Rev. Industrial.

1ª Grande Guerra (1914 – 1917)
Desuso do conceito de Homem Econômico.

Os trabalhos de Henri Fayol foram sustentados por uma base de quatro princípios, são eles:

• O HOMEM;
• A EMPRESA;
• O ADMINISTRADOR e
• OS PRINCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO.

Exercer as funções (Processo administrativo):

PREVER ou PLANEJAR - ORGANIZAR - COMANDAR - COORDENAR - CONTROLAR

1. DA HIERARQUIA OU CADEIA ESCALAR.

É o que rege a relação de poder. Quem manda e quem obedece deve ser bem distinto.

2. DA REMUNERAÇÃO.

É a relação de pagamento conforme o grau de responsabilidade. Quem decide mais, contribui...

7 - Considera-se prestação de serviço o contrato pelo qual uma das partes se obriga para com a outra a fornecer a prestação de suas atividades, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração. Vê-se, então, grande amplitude em relação ao vínculo empregatício. Entretanto, a prestação de serviços difere-se especialmente pelos seguintes aspectos:

A) Ausência de continuidade e subordinação jurídica.

8 - Sobre a empreitada, analise as seguintes afirmações:

- A empreitada se caracteriza como uma obrigação de meio, pois o empreiteiro promete empregar sua mão de obra no desenvolvimento da empreitada – F

- Admite-se somente a empreitada de ... com fornecimento de materiais – F

- A empreitada global é aquela em que se...

Prova 2

1) Inácio adquiriu um veículo na loja de carros AMIGÂO VEÍCULOS, assinou contrato de compra e venda do veículo, sendo que o contrato previa a garantia de 6 meses em relação ao motor e câmbio do veículo. É certo que o veículo comprado apresentou grave problema no motor, mesmo o adquirente realizando a manutenção adequada após completar um ano e um mês. Inácio, inconformado, foi até a loja e foi informado que a garantia já havia vencido e, por isso, o fornecedor não tinha mais responsabilidade sobre o caso. Inácio pagou uma consulta para saber sobre seus direitos. Oriente-o justificadamente sobre o caso.

R: Trata-se de vício oculto, previsto no art. 26, § 3 do CDC. Neste caso, Inácio terá direito à reparação perante...