Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Outras matérias de Ensino Fundamental I

Publicidade e Condutas Ilícitas

• Enganosa: 50% de desconto.
• Abusiva: Agride valores sociais, incita a violência.
• Invasão de dispositivos: Invadir dispositivos alheios, conectados ou não à rede, para subtrair informações, adulterar ou destruir dados sem autorização do titular.
• Prejuízo econômico: Distribuição e comercialização ilícita.

Sociedade e Direito

O ser humano, por força de sua inteligência, demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos, formando grupos sociais. Essa integração compõe a ideia de sociedade.

Teoria Tridimensional do Direito

• Fato: O Direito precisa olhar para a nova realidade.
• Valor: Verificando a transformação que está sendo implementada.
• Norma: Produzir normas para proteger a sociedade

Anexo 9 - Frio

1. As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

Anexo 14 - Agentes Biológicos

Insalubridade de grau máximo

Trabalho ou operações em contato permanente com:

• Pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;
• Carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);
• Esgotos (galerias e tanques);
• Lixo urbano (coleta

Estudo do comportamento organizacional: identificar os motivos do comportamento de um indivíduo ou grupos; identificar antecipadamente as consequências de ações, políticas ou estratégias que se pretendem levar a cabo; e identificar medidas mais eficazes para obter os comportamentos desejados. Desta forma, é possível melhorar a eficácia e eficiência na organização, melhorar o bem-estar social, desenvolver competências nos trabalhadores, gerir a diversidade e responder às exigências da globalização.

A experiência de Hawthorne veio questionar a Escola Clássica (EC) e a Escola das Relações Humanas (ERH): A experiência de Hawthorne demonstrou que os aumentos na produção não provinham das condições ambientais, da fadiga...

• 1. A violência é uma forma de violação:
  R: Da dignidade humana.
• 2. Por questões religiosas, alguns pesquisadores argumentam que os Direitos Humanos existem desde:
  R: O início do mundo, desde a criação do homem.
• 3. O que podemos entender como Cidadania?
  R: O amplo conjunto de direitos e obrigações da pessoa, sob a vigência do Estado.
• 4. O princípio da dignidade da pessoa humana implica:
  R: Na compreensão do valor singular do homem.
• 5. Para a concretização da cidadania no Brasil, o poder público deverá promover para todas as pessoas os Direitos Sociais:
  R: Onde o bem-estar econômico e social, contemplados pela segurança e demais políticas sociais, apresenta qualidade de vida saudável.
• 6. A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Seleção por Competência

• Investigar o comportamento do candidato em experiências passadas;
• Compreender como o candidato lidou com determinadas situações (traduzindo ações realizadas e, portanto, evidências).

Desempenho Organizacional e Estratégia

• O desempenho pressupõe uma estratégia;
• O desempenho pressupõe capacidade de executar essa estratégia;
• O desempenho pressupõe "vontade/energia" para executar a estratégia.

Importância do Gerenciamento de Desempenho para Empresas

• A empresa precisa saber se seus objetivos estão sendo alcançados;
• Assegurar que os desempenhos individuais e da equipe produzam os resultados esperados;
• Reconhecer as contribuições dos empregados;
• Promover o desenvolvimento de habilidades e a capacitação dos empregados.

Fundamentos da Gestão de Pessoas

A Gestão de Pessoas baseia-se em três aspectos fundamentais:

• As pessoas como seres humanos: dotadas de personalidades próprias e profundamente diferentes entre si. São vistas como pessoas, não como meros recursos da organização.
• As pessoas como ativadoras inteligentes de recursos organizacionais: elementos impulsionadores da organização, capazes de dotá-la de inteligência e dinamismo.
• As pessoas como parceiros da organização: capazes de conduzi-la à excelência. Como parceiros, investem esforço, dedicação, responsabilidade, comprometimento e assumem riscos.

Processos Básicos de Gestão de Pessoas

• Processos de Agregar Pessoas: Incluir novos talentos (recrutamento e seleção).
• Processos de Aplicar

Princípios Fundamentais do Direito Administrativo

Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de leis e jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico. Os princípios constituem uma base geral aplicada a determinada área do direito e formam uma estrutura que estabelece direções às normas jurídicas. Os princípios formam um alicerce dentro do direito administrativo e condicionam as estruturas subsequentes.

Legalidade

Com fundamento constitucional estampado no artigo 5º, II, adverte que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar...

Normas de Perícia Contábil: Visão Geral

• As quatro normas: PP 02 (R1) = como se habilitar (exame e CNPC); PP 01 (R2) = quem é o perito (impedimento, suspeição, zelo, honorários); TP 01 (R2) = como fazer a perícia; ITP 01 = apuração de haveres.
• TP 01 (R2): norma de 20/02/2025; revoga a R1 (DOU 27/3/2020) — item 60. Estrutura: objetivo (1), conceito (2–8), planejamento (9–18), termos e atas (19–24), execução (25–35), laudo e parecer (36–59), vigência (60).
  
  
• Perícia contábil: procedimentos técnico-científicos para subsidiar a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil (item 2).
• Limite: o objeto da perícia deferida, determinada ou contratada

Impactos dos tratados de Direitos Humanos na ordem jurídica do Brasil

1º impacto: Quando as normas internacionais e internas são coincidentes, o primeiro impacto enfatiza o conteúdo constitucional.

2º impacto: Os tratados internacionais ampliam o universo de direitos humanos, integrando a Constituição Federal com novos direitos.

3º impacto: Em caso de conflito entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Interno, surge a prevalência da norma mais favorável à vítima (princípio pro homine).

Categorias de atos relativos à atividade internacional de Direitos Humanos

O Tribunal Penal Internacional dá maior eficácia aos Direitos Humanos Fundamentais. As categorias de atos são:

• Promoção: fomento e aperfeiçoamento de

Revisão de Conceitos e Aspectos Formais do Direito Penal

QUESTÃO 6: Aspecto Formal (Estático) do Direito Penal

Sob o aspecto formal ou estático, o Direito Penal vem a ser:

B) Um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa sanções (pena ou medida de segurança) que serão aplicadas aos infratores.

QUESTÃO 7: Aspecto Material do Direito Penal

Do ponto de vista material, o Direito Penal diz respeito a:

D) Comportamentos humanos comissivos e omissivos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social que afetam bens jurídicos indispensáveis à sua própria conservação e progresso.

QUESTÃO 8: Natureza do Direito Penal

A única alternativa que contém informações...