Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Outras matérias de Ensino Fundamental I

Organizações

“São grupos estruturados de pessoas que se juntam para alcançar objetivos comuns.”

Surgimento das Organizações

A necessidade primária de cooperação do ser humano impulsionou o surgimento das organizações. A partir de suas limitações individuais, o homem se une a outros para alcançar objetivos que, sozinho, teria dificuldade ou não conseguiria, em virtude da complexidade e da variedade de atividades.

Tipos de Organização

Existem vários tipos de organização. As empresas, por exemplo, são organizações lucrativas: o excedente visa remunerar seus proprietários e acionistas ou ser investido em sua auto-sustentação, estando ligadas às leis do mercado.

Características Distintivas das Organizações

As organizações...

Noção de Justiça Restaurativa

Existem definições que enfatizam o processo, outras os resultados. As primeiras têm uma compreensão minimalista e as segundas uma compreensão maximalista da justiça restaurativa.

Definição de Tony Marshall

“Processo através do qual todas as partes implicadas em uma específica infração se juntam para resolver em conjunto como lidar com o resultado da ofensa e com as suas implicações no futuro.”

Críticas

A mais comum sublinha o seu cariz formal, a sua compreensão enquanto puro procedimento cindido dos objetivos que com ele se pretendam atingir; Outros consideram-na demasiado estreita, entendendo que com ela se abrangeria apenas os encontros face-a-face e que se excluiria toda a possibilidade de...

Compromisso Legal e Ético

A responsabilidade técnica é o compromisso assumido pelo farmacêutico, diante da legislação específica de sua área de atuação. No exercício de sua atividade, o farmacêutico pode ser acionado judicialmente por danos que possa causar aos clientes.

Tipos de Negligência Profissional

• Negligência: É uma atitude negativa por parte do profissional, que não se empenha no tratamento do paciente, deixando de fazer algo. Ato omissivo.
• Imprudência: Saber que algo está errado, mas mesmo assim fazer. Agindo com excesso de confiança, desprezando as regras básicas de cautela. Ato comissivo.
• Imperícia: Falta de conhecimento para agir, mas mesmo assim realizar a ação. Ato comissivo.

Tipos de Crime

• Crime doloso: Quando

Lex Mercatoria

Introdução: É um dos tópicos centrais do Direito do Comércio Internacional, possuindo dinâmica própria que, muitas vezes, se destaca dos institutos do Direito Internacional Privado (DIPRIV). Por ser genuinamente transnacional, foi utilizada para resolver litígios oriundos de conflitos especializados, vinculados ao segmento internacional. Por isso, é considerada um direito da pós-modernidade.

Definição

• Podemos definir a Lex Mercatoria como a "Lei do Mercado", ou seja, a lei do comércio internacional baseada em usos e costumes.
• É um conjunto de práticas gerais — praticadas em todos os setores e locais — e específicas — encontradas em determinados segmentos do comércio internacional.

Quem cria esses usos e costumes?...

Art. 5º: No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias requerem, obrigatoriamente para o seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

Art. 6º: Para o funcionamento das farmácias exigem-se autorização e o licenciamento das autoridades competentes, além das seguintes condições:

• I - Ter a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
• II - Ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário;
• III - Dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos;
• IV - Contar com equipamento e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

Art. 7º: Poderão as farmácias dispor,...

O Programa Saúde da Família (PSF)

O Programa Saúde da Família (PSF), iniciado em 1994, é uma das principais estratégias do governo federal para implementar a Atenção Básica. O PSF visa a reorganização dos serviços e a reorientação das práticas profissionais, focando na promoção da saúde, prevenção de doenças, recuperação e reabilitação.

O PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica, fundamentada no acesso universal e contínuo a serviços de qualidade. Recomenda-se o planejamento compartilhado da agenda de trabalho, evitando divisões por patologias ou ciclos de vida que dificultem o acesso.

Ações Prioritárias

• Desenvolver ações para grupos de risco e fatores clínico-

X.1. Definições

Chama-se de sistema de distribuição o conjunto formado pelos reservatórios e rede de distribuição, subadutoras e elevatórias que recebem água de reservatórios de distribuição, enquanto que rede de distribuição é um conjunto de tubulações e de suas partes acessórias destinado a colocar a água a ser distribuída à disposição dos consumidores, de forma contínua e em pontos tão próximos quanto possível de suas necessidades.

É importante, também, o conceito de vazões de distribuição que é o consumo distribuído mais as perdas que normalmente acontecem nas tubulações distribuidoras. Tubulação distribuidora é o conduto da rede de distribuição em que são efetuadas as ligações prediais dos consumidores....

Direito de Livre Resolução: Contratos à Distância

Analisados os elementos constantes da hipótese, estamos perante um contrato celebrado à distância, que se traduz num contrato celebrado entre o consumidor e um fornecedor de bens, sem a presença física de ambas as partes, e integrado num sistema de venda mediante a utilização de uma técnica de comunicação à distância (cf. artigo 3.º, alínea f), do Decreto-Lei n.º 24/2014), e que é regulado pelas normas estabelecidas neste diploma.

M assume o papel de consumidor, tendo a empresa o papel de fornecedor de bens. Consumidor é aquele que, nos termos do artigo 3.º, alínea c), é uma pessoa singular e não atue no âmbito da sua atividade profissional, artesanal, industrial ou comercial....

Sociedade em Nome Coletivo

É uma sociedade de pessoas que se unem para a consecução de atividade econômica, de objetivo comercial ou civil, ou seja, é um contrato pautado no caráter pessoal, na confiança recíproca, restringindo a transferência de cotas de um sócio para terceiro estranho ao quadro social sem anuência dos demais.

Entretanto, poderá o contrato dispor ou até mesmo em convenção posterior entre os sócios, conferir níveis de responsabilidade diferentes entre eles, contanto que não haja prejuízo aos credores.

Somente os sócios podem ser administradores da sociedade, tendo todos os poderes de gerência, sendo vedada a delegação de poderes a terceiro.

Características Básicas:

• Constituída por pessoas físicas e dividida