Teoria do Direito: Densidade Normativa e Positivismo de Hart
Densidade Normativa e Interpretação Jurídica
Normas de Baixa Densidade Normativa
São de maior dificuldade de aplicação e concretização em virtude dos problemas em interpretá-las. São normas abstratas, obscuras, abertas ou mal elaboradas, que forçam o uso de métodos de interpretação pelo juiz, cedendo amplo poder discricionário e não permitindo afirmar qual é exatamente a vontade do legislador.
Quando a lei utiliza termos muito genéricos, surge com maior frequência a necessidade de propor interpretações que se afastem do texto legal. Prevendo isso, às vezes o legislador indica o que deve ser feito pelo aplicador da norma para solucionar os problemas de interpretação:
- Exemplo 1 (Art. 4º/LICC): Quando a lei for omissa, o juiz