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Meios de Prova

As provas são os instrumentos através dos quais o juiz é posto em contato com os fatos desconhecidos para testá-los com base em razões ou motivos que envolvem o fornecimento e levam o juiz à exatidão de tais fatos.

Artigo 175 do Código Civil (CC) - Meios de Prova

Servem como prova: a declaração da parte, o testemunho de terceiros, a inspeção judicial, documentos, prova pericial e quaisquer outros meios que sejam úteis para a formação do convencimento do juiz.

Do artigo anterior, podemos concluir que os principais meios de prova são:

• Declaração de parte (Confissão)
• Testemunhos
• Provas documentais
• Prova Pericial
• Inspeção Judicial
• Questionamento das partes

Artigo 51 do Código de Processo Civil (CPC) e Seguintes (SS) -

Em primeiro lugar, importa referir que estamos perante uma relação jurídica de caráter privado. Em segundo lugar, vamos verificar se ela é internacional, atendendo aos seus elementos de conexão: Sujeitos, Facto Jurídico, Objeto (mediato-local, imediato-efeitos) e Dano.

Estamos perante uma relação jurídica plurilocalizada e, atendendo aos seus elementos de conexão, ela é internacional — mais concretamente, relativamente internacional, uma vez que Portugal está em contacto com a relação jurídica.

• Identificar qual a questão controvertida;
• Analisar a norma de conflitos;
• Fazer o esquema de reenvio e verificar a posição dos Estados.

Portugal, apesar de ser antidevolucionista, admite prescindir da sua posição dependendo da lei que... Continue a ler "Direito Internacional Privado: Reenvio e Qualificação" »

Densidade Normativa e Interpretação Jurídica

Normas de Baixa Densidade Normativa

São de maior dificuldade de aplicação e concretização em virtude dos problemas em interpretá-las. São normas abstratas, obscuras, abertas ou mal elaboradas, que forçam o uso de métodos de interpretação pelo juiz, cedendo amplo poder discricionário e não permitindo afirmar qual é exatamente a vontade do legislador.

Quando a lei utiliza termos muito genéricos, surge com maior frequência a necessidade de propor interpretações que se afastem do texto legal. Prevendo isso, às vezes o legislador indica o que deve ser feito pelo aplicador da norma para solucionar os problemas de interpretação:

• Exemplo 1 (Art. 4º/LICC): Quando a lei for omissa, o juiz

Mercadorias

· De Consumo: Diretamente satisfazem uma necessidade e não exigem processamento adicional.
· Médios: Utilizados para a fabricação de outros bens. Não atendem diretamente às necessidades. São transformados e tornam-se parte de outro bem.
· De Capital: Usados para produzir outros bens, sem perder o seu estatuto original.

Serviços

Ações ou atividades que geram produtos intangíveis ou não são apreciadas num ápice.

Estratégia de Marketing

Use ferramentas que a empresa:
- Atingir o consumidor
- Conquistar um cliente
- Fidelizar a longo prazo

Fases da Estratégia de Marketing

A - Definição do Target

Mercado

Determinação do mercado-alvo ou segmento.

B - Desenvolvimento do Mix Comercial

Implementação do Marketing Mix: 4 Ps
... Continue a ler "Estratégias de Marketing e Gestão Administrativa" »

A Publicidade e a Percepção do Consumidor

A venda de ações que foram o tecido da publicidade em jornais e revistas para mulheres deu origem a três anúncios básicos:

A Mulher como Consumidora: Emoção e Fragmentação

O consumidor é uma mulher: "As mulheres são emocionais, os anúncios devem agitar as emoções." Os textos devem ser intimistas. A tipografia contemporânea do fluxo de televisão transnacional é caracterizada pela fragmentação, pelo publicitarismo e por um apelo constante às mulheres.

A Publicidade e o QI do Consumidor

A publicidade sobre o consumidor se refere ao seu QI. "As pessoas são consideradas 'estúpidas demais', a maioria é 'estúpida'."

Diretamente relacionada ao QI, a mente superior rejeita o esforço. O consumidor... Continue a ler "A Publicidade e a Percepção do Consumidor na Televisão" »

Buscando aprofundar o processo de descentralização:

• Cabe ao Ministério da Saúde a proposição de políticas, participação no cofinanciamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos.

Quanto à regionalização:

• Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI).

Repasse financeiro:

• Repasse fundo a fundo, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.
• Financiamento do custeio com recursos federais será constituído, organizado e transferido em blocos de recursos.

Blocos

Definição da Psicologia I/O

A Psicologia Industrial/Organizacional (I/O) é definida como: "A aplicação ou extensão dos fatos e princípios psicológicos para problemas relacionados com os seres humanos que trabalham dentro do contexto de negócios e da indústria" (Blum e Naylor, 1968).

As contribuições podem ser usadas para: melhor contratação de funcionários, reduzir o absenteísmo, melhorar a comunicação, aumentar a satisfação no trabalho, e assim por diante.

Campos da Psicologia I/O

A Psicologia I/O contém várias subespecialidades (6 áreas gerais):

1. Seleção e Colocação: Métodos preocupados com a colocação, seleção e promoção de funcionários. Também lidam com a colocação de funcionários de acordo com seus interesses

TEMA 1: Criar a Minha Própria Empresa: O Autoemprego

CULTURA EMPREENDEDORA

1.1. A Empreendedora

Raiz das transformações sociais e económicas em curso, a criação de empresas está se tornando um dos motores de geração de emprego. As relações de trabalho tradicionais estão passando por uma grande transformação devido à elevada taxa de desemprego e ao declínio do emprego público. Aliás, está cada vez mais frequente o recurso ao outsourcing em todas as grandes empresas. Promover o empreendedorismo é considerado um fator chave para o crescimento económico.

O autoemprego é uma maneira de entrar no mercado de trabalho e contribui para melhorar a criação de uma influência conjunta na geração de economia e na criação de empregos.... Continue a ler "Empreendedorismo: Criação de Empresas e Inovação" »

Educação Especial é o processo pelo qual um indivíduo adquire uma função que antes não possuía. Envolve a reabilitação, onde um paciente recupera uma função perdida. O ensino especial atende alunos que não se beneficiam dos sistemas de ensino regular e precisam de metodologias especializadas para atingir seus objetivos de aprendizagem.

O ensino especial requer um diagnóstico multidisciplinar prévio e um currículo diferenciado, com métodos especiais para atender às necessidades individuais dos alunos, sejam elas motoras, sensoriais, intelectuais, sociais ou múltiplas. O apoio de uma equipe multidisciplinar é essencial.

A educação desempenha um papel crítico na comunidade, sendo inerente à existência e ao estilo de vida.... Continue a ler "Educação Especial: Conceitos e Objetivos" »

Consulta de Enfermagem: Definição e Importância

• Atividade privativa: É uma atividade privativa do enfermeiro que enfatiza a proteção e promoção da saúde, tendo o ser humano como sujeito e as teorias de enfermagem como marco referencial.
• Diagnóstico e Planejamento: Funciona como um recurso para o diagnóstico de enfermagem ou identificação dos problemas de saúde do cliente, permitindo um estudo em profundidade e contribuindo para a elaboração do plano de cuidados e a resolubilidade dos problemas identificados.
• Impacto na Saúde: Cria espaço para a atuação do enfermeiro, contribui para a melhoria da condição de saúde da população e é a chave para atingir os objetivos da instituição e dos clientes.
• Aplicação do Processo