Crimes contra a Administração Pública: Resistência e Desobediência
Resistência – Art. 329 do Código Penal
1. Conduta típica: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
2. Análise do núcleo do tipo: É a oposição a um ato legal.
3. Sujeitos:
- a) Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o funcionário público.
- b) Passivo: A Administração Pública.
4. Ato legal: Para caracterizar a resistência, o ato ao qual se opõe tem que ser legal.
5. Resistência ativa vs. passiva: Para configurar o delito, a resistência tem que ser ativa contra o executor do ato legal ou contra quem lhe esteja prestando auxílio. Se a resistência for passiva (ex.: agarrar-se ao executor do ato implorando-lhe que não o leve a termo)...