Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Princípios da Administração Pública

Art. 37. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também ao seguinte:

Incisos do Artigo 37

I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo... Continue a ler "Princípios da Administração Pública: Guia Completo" »

Dolabela

Franquias e patentes; férias e exposições; empregos anteriores.

Obter sucesso empreendedor — análise criteriosa

Análise criteriosa: análise de mercado, análise econômica, vantagens competitivas, equipe gerencial e critérios pessoais.

3Ms

Demanda de mercado; tamanho e estrutura do mercado; análise de margem.

Osterwalder — três tipos de negócios

• Negócios de relação com os clientes
• Negócios de inovação de produtos
• Negócios de infraestrutura

US Department of Commerce — setores principais

Setores principais das pequenas empresas: comércio atacadista; construção; comércio varejista; serviços; finanças, seguros e imobiliárias; mineração; transporte e utilidades públicas; manufatura.

Empresas industriais

São as que produzem... Continue a ler "Guia de Empreendedorismo: Inovação, Mercado e Sustentabilidade" »

Loucura e o Direito

Como o inconsciente, a loucura é atemporal e aespacial. Para o Direito, ela é um tema sombrio, que se interessa pela loucura na medida em que ela é elemento determinante para a capacidade de praticar atos da vida civil. O Direito tem que garantir a segurança das relações jurídicas dentro do justo e em princípios éticos. Hoje, vigora em nossa legislação o aspecto da responsabilidade civil, com dois critérios:

• Objetivo: avalia os atos do homem médio, comum, normal.
• Subjetivo: considera as condições personalíssimas do indivíduo.

Estruturas da Personalidade

A personalidade humana tem três estruturas:

• Neurótica: Uma sociedade dita normal é sempre neurótica, ou seja, a normalidade. Assim, os neuróticos são os

Mancini argumenta que um Estado em que diversas nacionalidades são sufocadas numa união forçada não é um corpo político, mas um monstro incapaz de transmitir vida. Quando o Estado desconsidera a pluralidade de povos e os fatores antropológicos essenciais à sua constituição, pratica-se um sacrifício da singularidade étnica que enriquece o mundo, sufocando a maioria dos povos e permitindo a dominação de uns sobre os outros dentro das fronteiras do Estado.

O Estado Pluralista: Pilares e Funcionamento

Para um Estado Pluralista, duas coisas são essenciais no complexo pacto político:

• Tolerância;
• Reconhecimento da heterogeneidade étnica.

O funcionamento prático desse Estado envolve a educação voltada à tolerância e a constituição... Continue a ler "O Estado Pluralista e a Questão Étnica" »

Estatuto da Cidade: Lei nº 10.257/01

A Lei nº 10.257/01 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Diretrizes da Política Urbana

A Política Urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes:

• Garantia do direito a cidades sustentáveis: compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
• Gestão democrática: por meio da participação da

Recursos e Usucapião: Questões e Tipos

Consignação: Recursos (Q. 695–701)

695) Qual é o recurso cabível da decisão que julga extinto o processo entre o devedor e os pretendentes? Resposta: Apelação.

696) Qual é o recurso cabível da decisão que ordena o prosseguimento da ação entre os pretendentes ao recebimento? Resposta: Agravo de instrumento.

697) Se o réu alegar, em sua contestação, que o depósito não corresponde ao valor integral da obrigação, o que poderá fazer o autor? Resposta: Poderá completar o valor dentro de 10 dias, exceto se for valor relativo a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

698) Se o réu alegar, em sua contestação, que o depósito não corresponde ao valor integral da... Continue a ler "Recursos e Usucapião: Questões e Tipos (Resumo Jurídico)" »

Perguntas e Respostas sobre Ação de Prestação de Contas

735) Quais as modalidades possíveis da ação de prestação de contas?
R.: Cabem duas modalidades: a) a quem tiver o direito de exigi-las; e b) a quem tiver a obrigação de prestá-las (CPC, art. 914, I e II).

736) Qual a condição necessária para o cabimento da ação?
R.: Deverá existir um vínculo entre as partes, em que uma delas esteja autorizada a receber dinheiro e a realizar pagamentos, e a outra exerça o controle de entradas e saídas. O vínculo pode ser contratual ou expresso, mas pode ser apenas um vínculo de fato.

737) Como se desenrola a ação de quem tem o direito de exigir as contas?
R.: Há duas fases. A primeira, de conhecimento e condenatória, relativa à... Continue a ler "Ação de Prestação de Contas: Perguntas e Respostas" »

Doenças Psicossomáticas

A Psicossomática é um modo de entendimento do ser humano em toda a sua integralidade, sem separação mente/corpo. Busca compreender a subjetividade da pessoa, sua história de vida. Compreende o ser humano de forma integral, pois não existe separação ideal entre mente e corpo, que transitam nos contextos sociais, familiares, profissionais e relacionais.

A dor psicossomática é tratada por uma equipe multiprofissional, considerando as emoções dos pacientes e suas implicações na recuperação fisioterapêutica.

Breve História da Psicossomática

A Psicossomática, nas primeiras décadas do século XX, teve como marco em 1939 a fundação da American Psychosomatic Society. Elaborada por Johann Christian August... Continue a ler "Saúde Integral: Psicossomática, Qualidade de Vida e Psicomotricidade" »

Obrigação de Dar Coisa Certa

• Envolve a transmissão de propriedade.
• Abrange também os acessórios, embora não expressamente mencionados.

Na Entrega (Obrigação de Dar)

• Perda Total:
  • Sem culpa: Não há perdas e danos. A obrigação se resolve.
  • Com culpa: O credor pode exigir o equivalente mais perdas e danos.
• Deterioração Parcial:
  • Sem culpa: O credor pode resolver a obrigação (sem perdas e danos) ou aceitar a coisa no estado em que se encontra (com abatimento do preço).
  • Com culpa: O credor pode exigir o equivalente mais perdas e danos ou aceitar a coisa no estado em que se encontra mais perdas e danos.

Melhoramentos e Frutos

• Pode-se exigir o acréscimo do preço se houver melhoramento.
• Benfeitorias devem ser restituídas, exceto se não envolverem

A partir de meados do século XIX, assistiu-se a novas vagas de industrialização, tanto na Europa quanto no espaço extra-europeu. A França, a Alemanha, o Japão e os Estados Unidos da América emergiram como novas potências industriais.

A Alemanha conheceu um grande crescimento econômico com a criação de uma união aduaneira e, posteriormente, uma política que uniu os vários Estados que a compunham. Possuidora de um solo e subsolo ricos em matérias-primas, com abundantes recursos humanos e formação técnica adequada, beneficiando do apoio do Estado e da banca para o desenvolvimento econômico e técnico, conseguiu um crescimento espetacular, em particular nos setores algodoeiro, de material elétrico e produtos químicos. No final... Continue a ler "Industrialização no Século XIX: Europa e Além" »