Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Responsabilidade Civil por Danos Causados por Veículos

A responsabilidade civil nos danos causados por veículos é independente de culpa do autor da lesão.

Trata-se de responsabilidade pelo risco inerente à circulação de veículo, prevista como exceção à regra geral, segundo a qual só existe obrigação de indemnizar quando exista culpa do autor da lesão (Art. 483.º, n.º 1). A responsabilidade independente de culpa só existe nos casos previstos na lei (Art. 483.º, n.º 2), como é o caso da circulação de veículos.

O Art. 503.º, n.º 1, em sede de responsabilidade pelo risco, prevê que quem tenha a direção efetiva do veículo e o usar no seu próprio interesse responde pelos danos provocados pelos riscos do veículo.

Assim,... Continue a ler "Responsabilidade Objetiva e Colisão de Veículos (Art. 503 CC)" »

Âmbito da Responsabilidade por Danos de Animais (Art. 502.º CC)

Neste tipo de responsabilidade, o que a gera é a utilização de animais como fonte de perigo/risco. Este risco deve ser assumido por quem beneficia da utilização do animal.

Exemplo Prático

De acordo com o exemplo, João, criador de cavalos, encarrega Carlos, seu capataz, de transportar um cavalo para venda numa feira. Na feira, o cavalo solta-se e causa danos. A responsabilidade pelos danos causados pelo cavalo será de quem o vigia, mas também do dono do animal.

Nos danos causados por animais, há responsabilidade das pessoas que assumiram o encargo da vigilância dos animais, ou seja, de todos aqueles que utilizam os animais no seu próprio interesse. Incluem-se:

• O depositário/

Vícios da Vontade e da Declaração

Este documento sistematiza os principais institutos jurídicos relacionados com os vícios da vontade e da declaração previstos no Código Civil português.

1. Simulação

Terminologias Essenciais em Doenças Transmissíveis

• Agente Etiológico: Microrganismo causador da doença (vírus, bactéria, fungo, protozoário).
• Hospedeiro: Ser vivo que abriga ou aloja o agente.
• Reservatório: Local onde o agente vive e se multiplica.
• Vetores: Organismos que transmitem o agente (ex: mosquito).
• Transmissibilidade: Capacidade de ser transmitido.
• Período de Incubação: Tempo entre a exposição ao agente e o aparecimento dos sintomas.
• Endemia: Ocorrência constante de uma doença em uma determinada área.
• Epidemia: Aumento repentino de casos em uma região.
• Pandemia: Epidemia de grande escala que afeta vários países.

Classificação das Doenças Transmissíveis

Quanto à Etiologia (Causa)

• Bacterianas: Tuberculose, Hanseníase, Meningite

Política Nacional de Humanização (PNH) e RUE

A Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003, tem como objetivo aplicar os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, promovendo uma atenção mais humana, participativa e resolutiva. Defende mudanças construídas coletivamente entre gestores, trabalhadores e usuários, com foco na inclusão, autonomia e corresponsabilização.

Eixos da PNH

• Acolhimento: Escuta qualificada e criação de vínculo.
• Ambiência: Espaços acolhedores e adequados.
• Clínica Ampliada: Abordagem que considera a singularidade do sujeito.
• Gestão Participativa: Decisões coletivas entre todos os envolvidos.
• Valorização do Trabalhador: Visibilidade à experiência e escuta ativa.
• Defesa de Direitos

O Espaço Schengen e a Imigração para Portugal

O Espaço Schengen, criado pelo Acordo de Schengen de 1985 e consolidado pelo seu subsequente regulamento, representa uma das maiores conquistas da integração europeia: a livre circulação de pessoas entre os Estados-membros signatários. Portugal, enquanto país integrante deste espaço desde 1995, beneficia diretamente da eliminação dos controlos fronteiriços internos. Contudo, este regime levanta também importantes desafios no que toca à imigração e ao controlo das fronteiras externas.

A liberdade de circulação dentro do Espaço Schengen exige uma vigilância reforçada das fronteiras externas da União Europeia. Neste contexto, Portugal, pelas suas características geográficas... Continue a ler "Portugal: Desafios de Segurança no Espaço Schengen e Combate ao Terrorismo" »

1. Um técnico observa que após várias coletas com eletroejaculador:
   R: C) Reduzir o intervalo entre as coletas para manter o esperma “fresco”.
2. Um garanhão é coletado para IA em campo. O sêmen apresenta motilidade total de 80%:
   R: B) Utilizar diluente com nutrientes e resfriar lentamente até 5°C.
3. Ao tentar congelar sêmen bovino, um laboratório percebe que a taxa de recuperação pós-descongelamento é baixa:
   R: A) Tempo curto entre coleta e congelação.
4. Uma granja decide armazenar sêmen suíno por 5 dias a 5°C:
   R: C) Uso de diluentes com capacidade de manter a nutrição, o pH e osmolaridade estáveis.
5. Uma fazenda com 1.000 vacas realiza IATF com 50% de taxa de prenhez:
   R: B) 292.
6. Em uma fazenda leiteira, vacas em lactação apresentaram

1. Doenças Cardiovasculares: Sobrecarga de Pressão

A sobrecarga de pressão é acompanhada de um aumento de pressão e uma hipertrofia concêntrica.

2. Cálculo de Fluidoterapia para Animal de 10 kg

A resposta para o cálculo é: 370 ml.

3. Fluidoterapia Individualizada: Uso de Isotônicos

O uso de soluções isotônicas pode ser utilizado com uma quantidade de sódio semelhante à da composição corporal, na concentração de 0,9%.

4. Diretrizes de Vacinação Canina (VGG)

4.1. Avaliação de Asserções sobre Vacinas Essenciais

A asserção 1 é verdadeira, e por isso a leptospirose não pode ser considerada uma doença de importância global, invalidando a asserção 2.

4.2. Armazenamento e Manuseio de Vacinas

• (V) As vacinas devem ser armazenadas