Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Crime preterdoloso: neste tipo de crime, há dolo no antecedente e culpa no consequente.

Crimes que não admitem tentativa: contravenção penal, crimes culposos, crimes habituais, crimes omissivos próprios, crimes unissubsistentes, crimes preterdolosos e crimes permanentes.

Concurso material: ocorre quando o agente, com mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

Concurso formal: quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 até a metade. As penas... Continue a ler "Principais conceitos de direito penal: Concursos e crimes" »

Coordenação Motora

É a capacidade de usar de forma mais eficiente os músculos esqueléticos (grandes músculos), resultando em uma ação global mais eficiente, plástica e econômica.

Controle da Coordenação

É decorrente da integração entre:

• Comando central (cérebro);
• Unidades motoras dos músculos;
• Articulações.

Este tipo de coordenação permite à criança ou ao adulto dominar o corpo no espaço, controlando os movimentos mais rudes. Podemos perceber uma boa coordenação motora ao verificar:

• Agilidade;
• Velocidade;
• Energia que se demonstra.

Categorias da Coordenação Motora

A coordenação motora é dividida em três categorias principais:

• Coordenação motora geral;
• Coordenação motora fina;
• Coordenação motora específica.

Coordenação

Orientações-chave para Crianças e Adolescentes

Crianças e adolescentes devem fazer 60 minutos ou mais de atividade física diária.

• Aeróbio: A maior parte da atividade física aeróbica diária deve ser de intensidade moderada ou vigorosa, e deve incluir atividade física de intensidade vigorosa pelo menos 3 dias por semana.
• Reforço muscular: Como parte de seus 60 minutos ou mais de atividade física diária, as crianças e adolescentes devem incluir atividades de fortalecimento muscular em pelo menos 3 dias da semana.
• Reforço ósseo: Como parte de seus 60 minutos ou mais de atividade física diária, as crianças e adolescentes devem incluir atividades de fortalecimento ósseo em pelo menos 3 dias da semana.

É importante incentivar os jovens... Continue a ler "Guia de Atividade Física para Todas as Idades" »

Explique o que significa “Alocação Mutuamente Exclusiva” e “Alocação Compartilhada”. Dê um exemplo de cada tipo de alocação de recursos.

Alocação Mutuamente Exclusiva – Tipo de compartilhamento onde somente um processo pode utilizar o recurso por vez (exclusiva).

Alocação Compartilhada – Permite que qualquer processo acesse ao mesmo tempo (leitura da informação).

Explique quais são os principais objetivos do Sistema Operacional no compartilhamento da memória principal.

Definir e proteger os espaços de endereçamento – Define e protege a região especificada, fazendo com que o processo execute, referenciando somente a região definida. O processo somente pode utilizar a região especificada.

Carregar programas (texto)

Endereçamento e Swapping

Endereçamento absoluto ou relativo - O programa pode ser executado em qualquer partição ou processo da memória.

Swapping - "troca" de armazenamento entre memória principal e secundária; consiste em retirar o programa inteiro da memória enquanto ele não estiver sendo executado. Em seguida, ele é armazenado no disco rígido (HD).

Problemas - Ineficiência em função do tempo gasto em cada carregamento.

Solução - Implementação no hardware dos computadores para permitir que a relocação seja realizada durante a execução do programa.

Vantagens e desvantagens do Swapping

• Vantagens:
  • Maior compartilhamento da memória;
  • Maior throughput;
  • Eficiência (quando bem implementado).
• Desvantagens:
  • Elevados custos das operações

Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA

Marpol: Lei que cuida da poluição marítima.

Autoridade Marítima e representantes

Autoridade Marítima no Brasil: Comandante da Marinha.

Representante da autoridade marítima: DPC.

Estão sob responsabilidade da DPC: segurança do tráfego aquaviário, segurança das embarcações, poluição ambiental.

Atribuições da Autoridade Marítima

• Realização de inspeções navais e vistorias.
• Habilitação e cadastro dos aquaviários e amadores.
• Aplicação de penalidade pelo Comandante.

Cabe ainda à Autoridade Marítima:

• Determinar a tripulação de segurança das embarcações, assegurado às partes interessadas o direito de interpor recurso quando discordarem da quantidade fixada.
• Executar a inspeção

A Autoridade Marítima no Brasil

A Autoridade Marítima no Brasil é o Comandante da Marinha.

O Diretor de Portos e Costas é o representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, Segurança do Tráfego Aquaviário e Meio Ambiente.

Atribuições da Autoridade Marítima:

São atribuições da Autoridade Marítima:

1. Elaborar normas para:

• Habilitação e cadastro dos aquaviários e amadores;
• Realização de inspeções navais e vistorias;
• Cerimonial e uso dos uniformes a bordo das embarcações nacionais;
• Aplicação de penalidade pelo Comandante.
• Executar a inspeção naval;

Águas Jurisdicionais Brasileiras

Os Estados exercem soberania plena no Mar Territorial. Na ZEE e na PC, a jurisdição dos Estados se limita à exploração e ao aproveitamento... Continue a ler "Autoridade Marítima Brasileira: Normas e Procedimentos Essenciais" »

1. Introdução à Petição Inicial

Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida, é necessário que o interessado a provoque, pois prevalece o princípio da inércia.

A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, limitando a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, nem condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que foi demandado.

2. Requisitos da Petição Inicial (Art. 282 do CPC)

A) Indicação do Juiz ou Tribunal

A petição inicial é dirigida ao Estado, pois a ele é formulada a tutela jurisdicional.

Se o juízo... Continue a ler "Petição Inicial: Requisitos e Procedimentos no CPC" »

Introdução

O processo, de uma maneira geral, sempre foi preso a certos ditames e regras específicas que seguiam modelos, como até hoje se vê.

Há nitidamente hoje uma corrente doutrinária que comunga de uma tese fundamentada na instrumentalidade das formas quando o assunto é processo civil. Nesse diapasão, o antigo apego quase que obsessivo à formalidade do processo diuturnamente perde espaço para a primazia processualista atual: a resolução célere do conflito.

Não obstante a essa corrente modernista, o Direito Processual, com efeito, reluta em dispensar por completo a solenidade de seus ritos. E assim deve ser em prol da sempre necessitada segurança jurídica.

Um processo irregular tem o condão de produzir uma sentença, do mesmo... Continue a ler "Defesas Preliminares no Processo Civil: Guia Completo" »

1. Pressupostos Relacionados à Pessoa do Juiz e do Juízo

a. Investidura (relacionado ao juiz): O Poder Jurisdicional é do Estado. Contudo, o detentor do poder, em verdade, é um ser inanimado, motivo pelo qual, para o exercício do poder em concreto, o Estado elege uma pessoa humana (o juiz, devidamente investido no poder jurisdicional).

Relação jurídica processual é tríplice:

• Autor
• Réu
• Juiz

b. Imparcialidade (relacionado ao juiz): Arts. 144 e 145 do CPC tratam da imparcialidade.

1. Suspeição: Também chamada de parcialidade subjetiva. Isso porque tem que provar a hipótese legal, bem como demonstrar que a hipótese legal leva concretamente à perda de imparcialidade. Por exemplo, juiz recebe presente. Trata-se de causa de suspeição. Contudo,