Caducidade e exceção perentória no direito de preferência: resumo e atuação do juiz
A caducidade está demonstrada se os documentos juntos demonstrarem claramente que:
- Fernando recebeu a comunicação em dezembro de 2024;
- Conheceu os elementos essenciais da venda;
- Só instaurou a ação em fevereiro de 2026.
O juiz poderá conhecer da caducidade no despacho saneador, desde que a questão não dependa de prova adicional.
Nesse caso, deverá:
- Julgar procedente a exceção perentória de caducidade;
- Absolver os réus do pedido;
- Considerar prejudicada a apreciação da reconvenção, por esta ter sido formulada apenas para o caso de procedência da ação.
Haverá controvérsia factual se houver dúvidas sobre:
- A data da receção da carta;
- O conteúdo da escritura;
- O conhecimento dos elementos essenciais da venda;
- A data efetiva do conhecimento