Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Estatuto da Cidade: Lei nº 10.257/01

A Lei nº 10.257/01 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Diretrizes da Política Urbana

A Política Urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes:

• Garantia do direito a cidades sustentáveis: compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
• Gestão democrática: por meio da participação da

Recursos e Usucapião: Questões e Tipos

Consignação: Recursos (Q. 695–701)

695) Qual é o recurso cabível da decisão que julga extinto o processo entre o devedor e os pretendentes? Resposta: Apelação.

696) Qual é o recurso cabível da decisão que ordena o prosseguimento da ação entre os pretendentes ao recebimento? Resposta: Agravo de instrumento.

697) Se o réu alegar, em sua contestação, que o depósito não corresponde ao valor integral da obrigação, o que poderá fazer o autor? Resposta: Poderá completar o valor dentro de 10 dias, exceto se for valor relativo a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

698) Se o réu alegar, em sua contestação, que o depósito não corresponde ao valor integral da... Continue a ler "Recursos e Usucapião: Questões e Tipos (Resumo Jurídico)" »

Perguntas e Respostas sobre Ação de Prestação de Contas

735) Quais as modalidades possíveis da ação de prestação de contas?
R.: Cabem duas modalidades: a) a quem tiver o direito de exigi-las; e b) a quem tiver a obrigação de prestá-las (CPC, art. 914, I e II).

736) Qual a condição necessária para o cabimento da ação?
R.: Deverá existir um vínculo entre as partes, em que uma delas esteja autorizada a receber dinheiro e a realizar pagamentos, e a outra exerça o controle de entradas e saídas. O vínculo pode ser contratual ou expresso, mas pode ser apenas um vínculo de fato.

737) Como se desenrola a ação de quem tem o direito de exigir as contas?
R.: Há duas fases. A primeira, de conhecimento e condenatória, relativa à... Continue a ler "Ação de Prestação de Contas: Perguntas e Respostas" »

Classes médias na sociedade industrial

As classes médias constituem o grupo mais heterogéneo e socialmente flutuante da sociedade industrial. Englobam o conjunto de profissões que não dependem do trabalho físico, isto é, o chamado setor de serviços.

Constituição

Pequenos empresários da indústria — embora vulneráveis às crises e aos consequentes fenómenos de concentração empresarial — foram-se expandindo em número ao longo do séc. XIX.

Empregadores comerciais

A expansão da Revolução Industrial criou novos empregos para fazer chegar o produto ao consumidor no mercado interno.

Profissionais liberais

Poucos cresceram em percentagem, mas valorizaram-se. O saber científico conferia-lhes autoridade e estatuto, bem como vantagens... Continue a ler "Classes médias na sociedade industrial e condições" »

Doenças Psicossomáticas

A Psicossomática é um modo de entendimento do ser humano em toda a sua integralidade, sem separação mente/corpo. Busca compreender a subjetividade da pessoa, sua história de vida. Compreende o ser humano de forma integral, pois não existe separação ideal entre mente e corpo, que transitam nos contextos sociais, familiares, profissionais e relacionais.

A dor psicossomática é tratada por uma equipe multiprofissional, considerando as emoções dos pacientes e suas implicações na recuperação fisioterapêutica.

Breve História da Psicossomática

A Psicossomática, nas primeiras décadas do século XX, teve como marco em 1939 a fundação da American Psychosomatic Society. Elaborada por Johann Christian August... Continue a ler "Saúde Integral: Psicossomática, Qualidade de Vida e Psicomotricidade" »

Obrigação de Dar Coisa Certa

• Envolve a transmissão de propriedade.
• Abrange também os acessórios, embora não expressamente mencionados.

Na Entrega (Obrigação de Dar)

• Perda Total:
  • Sem culpa: Não há perdas e danos. A obrigação se resolve.
  • Com culpa: O credor pode exigir o equivalente mais perdas e danos.
• Deterioração Parcial:
  • Sem culpa: O credor pode resolver a obrigação (sem perdas e danos) ou aceitar a coisa no estado em que se encontra (com abatimento do preço).
  • Com culpa: O credor pode exigir o equivalente mais perdas e danos ou aceitar a coisa no estado em que se encontra mais perdas e danos.

Melhoramentos e Frutos

• Pode-se exigir o acréscimo do preço se houver melhoramento.
• Benfeitorias devem ser restituídas, exceto se não envolverem

A partir de meados do século XIX, assistiu-se a novas vagas de industrialização, tanto na Europa quanto no espaço extra-europeu. A França, a Alemanha, o Japão e os Estados Unidos da América emergiram como novas potências industriais.

A Alemanha conheceu um grande crescimento econômico com a criação de uma união aduaneira e, posteriormente, uma política que uniu os vários Estados que a compunham. Possuidora de um solo e subsolo ricos em matérias-primas, com abundantes recursos humanos e formação técnica adequada, beneficiando do apoio do Estado e da banca para o desenvolvimento econômico e técnico, conseguiu um crescimento espetacular, em particular nos setores algodoeiro, de material elétrico e produtos químicos. No final... Continue a ler "Industrialização no Século XIX: Europa e Além" »

Classificação dos Compressores

• Como classificar os compressores?

Alternativo, centrífugo e rotativo.

Ciclo e Componentes do Compressor

• Como é o seu ciclo e alguns componentes?

Cilindro de aço, anel, came, barreira deslizante.

Funcionamento de Compressores Alternativo e Rotativo

• Como é o funcionamento do compressor alternativo e rotativo?

São compressores de deslocamento positivo, sendo a compressão do vapor efetuada mecanicamente por meio de um elemento de compressão. No compressor alternativo, o elemento de compressão é um pistão alternativo, enquanto que no compressor rotativo, o elemento de compressão toma a forma de um rolo, aleta ou lóbulo.

Princípio de Funcionamento do Compressor Scroll

• Princípio de funcionamento do compressor Scroll?

Terceira Geração Romântica

Causas e Temas

• Humanitarismo
• Educação
• República
• Abolicionismo
• Amor erótico
• Social-Condoreira: "a praça é do povo como o céu é do condor"

Castro Alves (1847-1871)

• Único poeta relevante da geração
• Relacionamento com Eugênia Câmara (atriz portuguesa)
• Obras principais: Espumas Flutuantes (1870), Gonzaga (drama - 1875), A Cachoeira de Paulo Afonso (1876), Os Escravos (1883)

Características

• Poesia declamatória e grandiloquente
• Amor erótico e sensual
• Temática social-condoreira e doutrinária
• Reflexão existencial
• Louvor ao progresso da América
• Amor platônico e idealizado
• Abolicionismo

Trechos

• O "Amor" de Teresa: amor realizado
• Mocidade e Morte: consciência da mortalidade

Romantismo

• Individualismo, liberdade e nacionalismo
• Pensamento