Conceitos Fundamentais de Direito Constitucional
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Constituição em Sentido Formal
O direito regula sua própria criação na medida em que uma norma jurídica regula a criação de uma outra norma.
Constituição em Sentido Material
É a soma dos fatores reais do poder que rege uma nação.
Titularidade do Poder Constituinte
Pertence ao povo.
Exercício do Poder Constituinte
O povo pode ser reconhecido como titular do poder constituinte, mas nunca o exercerá diretamente, e sim por meio de seus representantes.
Espécies do Poder Constituinte
Poder Constituinte Originário
Estabelece a constituição de um novo Estado organizado.
Material
Força social ou política responsável pela escolha do conteúdo fundamental da Constituição.
Formal
O conteúdo escolhido será formalizado através de normas.
Poder