Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Mancini argumenta que um Estado em que diversas nacionalidades são sufocadas numa união forçada não é um corpo político, mas um monstro incapaz de transmitir vida. Quando o Estado desconsidera a pluralidade de povos e os fatores antropológicos essenciais à sua constituição, pratica-se um sacrifício da singularidade étnica que enriquece o mundo, sufocando a maioria dos povos e permitindo a dominação de uns sobre os outros dentro das fronteiras do Estado.

O Estado Pluralista: Pilares e Funcionamento

Para um Estado Pluralista, duas coisas são essenciais no complexo pacto político:

• Tolerância;
• Reconhecimento da heterogeneidade étnica.

O funcionamento prático desse Estado envolve a educação voltada à tolerância e a constituição... Continue a ler "O Estado Pluralista e a Questão Étnica" »

Estatuto da Cidade: Lei nº 10.257/01

A Lei nº 10.257/01 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Diretrizes da Política Urbana

A Política Urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes:

• Garantia do direito a cidades sustentáveis: compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
• Gestão democrática: por meio da participação da

Inspeção e Manutenção de Extintores

O que é inspeção de extintor e qual sua finalidade?

Exame periódico, efetuado por pessoal habilitado, realizado no extintor de incêndio com a finalidade de verificar se este permanece em condições originais de operação.

Qual a finalidade da manutenção de extintor?

Manter as condições originais de operação dos extintores, após sua utilização ou quando requerido por uma inspeção.

Como ocorre a manutenção de primeiro, segundo e terceiro nível?

• Primeiro nível: Geralmente efetuada no ato da inspeção, por pessoal habilitado, podendo ser realizada no local onde o extintor está instalado, sem necessidade de removê-lo para oficina especializada.
• Segundo nível: Manutenção preventiva e corretiva

Recursos e Usucapião: Questões e Tipos

Consignação: Recursos (Q. 695–701)

695) Qual é o recurso cabível da decisão que julga extinto o processo entre o devedor e os pretendentes? Resposta: Apelação.

696) Qual é o recurso cabível da decisão que ordena o prosseguimento da ação entre os pretendentes ao recebimento? Resposta: Agravo de instrumento.

697) Se o réu alegar, em sua contestação, que o depósito não corresponde ao valor integral da obrigação, o que poderá fazer o autor? Resposta: Poderá completar o valor dentro de 10 dias, exceto se for valor relativo a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

698) Se o réu alegar, em sua contestação, que o depósito não corresponde ao valor integral da... Continue a ler "Recursos e Usucapião: Questões e Tipos (Resumo Jurídico)" »

Dúvidas sobre a Ação de Consignação em Pagamento

• 683) Citado o réu, este vem ao processo para contestar o valor ou a qualidade do bem ofertado. Como se processará a ação deste momento em diante?
  R.: Contestada a ação no prazo de 10 dias, a ação seguirá o procedimento ordinário.
• 684) Como procederá o devedor se tiver dúvida razoável sobre quem deverá legitimamente receber o pagamento?
  R.: Deverá requerer o depósito e a citação de todos os que disputam o pagamento, para que cada qual prove seu direito em juízo.
• 685) Tratando-se de prestações periódicas, como procederá o devedor?
  R.: Continuará a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as prestações que forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados

Ação de Consignação em Pagamento: Perguntas e Respostas

Lei de Locação (8.245/91): A Lei do Inquilinato, em seu artigo 67, III, permite a liberação das obrigações que vencerem durante a tramitação do feito, até ser prolatada a sentença de primeira instância.

Perguntas Frequentes

• 669) A que se destina a ação de consignação em pagamento?
  R.: Destina-se à liberação do consignante de dívida, uma vez caracterizada a mora do credor (mora accipiendi), mediante pagamento em consignação, nos casos previstos em lei.
• 670) Em que casos, previstos no Código Civil, cabe a ação de consignação em pagamento?
  R.:
  • a) Se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na devida forma;
  • b) Se o credor não for, nem

Perguntas e Respostas sobre Ação de Prestação de Contas

735) Quais as modalidades possíveis da ação de prestação de contas?
R.: Cabem duas modalidades: a) a quem tiver o direito de exigi-las; e b) a quem tiver a obrigação de prestá-las (CPC, art. 914, I e II).

736) Qual a condição necessária para o cabimento da ação?
R.: Deverá existir um vínculo entre as partes, em que uma delas esteja autorizada a receber dinheiro e a realizar pagamentos, e a outra exerça o controle de entradas e saídas. O vínculo pode ser contratual ou expresso, mas pode ser apenas um vínculo de fato.

737) Como se desenrola a ação de quem tem o direito de exigir as contas?
R.: Há duas fases. A primeira, de conhecimento e condenatória, relativa à... Continue a ler "Ação de Prestação de Contas: Perguntas e Respostas" »

Classes médias na sociedade industrial

As classes médias constituem o grupo mais heterogéneo e socialmente flutuante da sociedade industrial. Englobam o conjunto de profissões que não dependem do trabalho físico, isto é, o chamado setor de serviços.

Constituição

Pequenos empresários da indústria — embora vulneráveis às crises e aos consequentes fenómenos de concentração empresarial — foram-se expandindo em número ao longo do séc. XIX.

Empregadores comerciais

A expansão da Revolução Industrial criou novos empregos para fazer chegar o produto ao consumidor no mercado interno.

Profissionais liberais

Poucos cresceram em percentagem, mas valorizaram-se. O saber científico conferia-lhes autoridade e estatuto, bem como vantagens... Continue a ler "Classes médias na sociedade industrial e condições" »

Doenças Psicossomáticas

A Psicossomática é um modo de entendimento do ser humano em toda a sua integralidade, sem separação mente/corpo. Busca compreender a subjetividade da pessoa, sua história de vida. Compreende o ser humano de forma integral, pois não existe separação ideal entre mente e corpo, que transitam nos contextos sociais, familiares, profissionais e relacionais.

A dor psicossomática é tratada por uma equipe multiprofissional, considerando as emoções dos pacientes e suas implicações na recuperação fisioterapêutica.

Breve História da Psicossomática

A Psicossomática, nas primeiras décadas do século XX, teve como marco em 1939 a fundação da American Psychosomatic Society. Elaborada por Johann Christian August... Continue a ler "Saúde Integral: Psicossomática, Qualidade de Vida e Psicomotricidade" »

Como fazer uma pesquisa bibliográfica

Esta é a etapa que fornece o embasamento teórico para o trabalho. Consiste no levantamento, seleção, fichamento e arquivamento de informações relacionadas à pesquisa.

Objetivos

• Fazer um histórico sobre o tema;
• Atualizar-se sobre o tema escolhido;
• Encontrar respostas aos problemas formulados;
• Levantar contradições sobre o tema;
• Evitar a repetição de trabalhos já realizados.

Revisão Crítica

Baseada em critérios metodológicos para separar artigos válidos daqueles que não possuem rigor científico. Deve-se dar ênfase à metodologia utilizada, identificando:

• Tipo de delineamento;
• População ou amostra selecionada;
• Vícios ou vieses existentes;
• Uso adequado de testes estatísticos;
• Relevância clínico-