Guia Completo: Competência no Processo Penal Brasileiro
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- Em regra, será competente pára julgar o lugar da consumação.
- Será competente o domicílio ou residencia do réu.
- A natureza da infração ou a matéria.
- A distribuição
- A conexão ou continência
- A prevenção
- A prerrogativa de função
- Consumação da Infração (Art. 70, §1° CPP)