Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

12 Questões sobre Pensão por Morte, Salário-Família e Salário-Maternidade

• Questão 1: Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

Resposta B: Pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente. (Art. 30, I do Decreto 3.048/99)

• Questão 2: O Direito do Trabalho vincula-se de forma direta com o Direito da Seguridade Social. Partindo desse pressuposto, aponte a assertiva que identifica essa resposta.

Resposta A: A concessão do salário-maternidade pelo INSS à segurada empregada suspende o contrato de trabalho. (Art. 71-B e 71-C, Lei 8.213/91)

• Questão 3: Quanto à incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade na esfera do Regime Geral de Previdência Social (RGPS),

1. Produção de Saliva

Uma substância denominada saliva é frequentemente lançada em nossa boca, garantindo a saúde bucal e facilitando o processo digestivo. Ela é produzida por três pares de glândulas salivares principais:

• Parótidas
• Submandibulares
• Sublinguais

2. Função da Saliva na Digestão

A saliva é liberada no interior da cavidade bucal e promove o início da digestão do amido. Essa característica é possível graças à presença de uma enzima denominada ptialina.

3. Xerostomia: Boca Seca

Algumas pessoas possuem uma produção de saliva abaixo do normal, o que provoca uma sensação de boca seca. Esse problema é conhecido como xerostomia.

4. Tipos de Glândulas Salivares e Suas Secreções

As glândulas salivares são estruturas... Continue a ler "Glândulas Salivares: Funções e Distúrbios" »

1. Características da Ciência

A ciência é definida por critérios rigorosos que garantem a validade e a replicabilidade do conhecimento:

• Causalidade Finita: Investiga causas que podem ser medidas e observadas empiricamente.
• Caráter Público e Aberto: Os resultados são compartilhados abertamente para crítica, validação e replicação pela comunidade científica.
• Objetividade: Busca a minimização de subjetividades no processo investigativo.
• Relação de Implicação-Distanciação:
  • Implicação: A ciência está conectada à sociedade e aos seus problemas.
  • Distanciação: Mantém o rigor metodológico e a neutralidade na análise dos dados.

2. Funções da Ciência

• Explicativa: Compreende causas e efeitos, permitindo a previsão de fenômenos.

Profissão de Enfermagem: Arte, Ciência e Teoria

• Arte: Cuidar com compaixão, respeitando a dignidade de cada paciente.
• Ciência: Baseada em conhecimentos que evoluem com novas descobertas e inovações.
• Teoria: Fundamenta a prática com um marco teórico que orienta e organiza as intervenções na enfermagem.

Marco Teórico e Conceitual na Prática Clínica

A prática da enfermagem utiliza teorias específicas para guiar suas ações. As teorias dão estrutura e direção para o cuidado, ajudando a identificar princípios que norteiam as intervenções e resultados.

Componentes da Teoria de Enfermagem

As teorias são compostas por pressupostos, princípios ou proposições interpretativas que ajudam a explicar e orientar a ação na prática da... Continue a ler "Fundamentos da Enfermagem: Teoria, Prática e Processo" »

Metafísica: A Filosofia Primeira

A metafísica, considerada por Aristóteles como a "filosofia primeira", é um ramo fundamental da filosofia que estuda a natureza última da realidade, transcendendo o mundo físico e sensível.

O termo "metafísica" foi criado posteriormente por Andrônico de Rodes ao organizar as obras de Aristóteles. As principais questões abordadas pela metafísica incluem a natureza do ser e da existência, a existência de Deus ou de uma causa primeira, a natureza da alma, da consciência e da mente, o livre-arbítrio, a natureza do tempo e do espaço, o sentido da existência, a realidade dos conceitos universais, a causalidade e a necessidade, e a identidade pessoal.

Aristóteles desenvolveu vários conceitos fundamentais... Continue a ler "Metafísica, Gnoseologia, Estética, Ética e Filosofia do Direito" »

Acordo Colateral e Princípio da Relatividade dos Tratados

Acordo Colateral

Sem o Art.º 35.º da CV (Convenção de Viena), admite-se a possibilidade de um tratado criar obrigações para um Estado terceiro. Vamos supor que A e B, partes num tratado inicial, pretendem criar uma obrigação para C – Estado terceiro que não participou nesse primeiro acordo. Tal intenção só logrará concretizar-se, caso C, expressamente e por escrito, aceite ser sujeito passivo da assunção de obrigações, ou seja, a assinatura do Estado terceiro terá de ser formalizada através de um segundo acordo – acordo colateral – entre este Estado e as partes no primitivo tratado (A e B). Daqui se conclui que as obrigações não se impõem a C por força da... Continue a ler "Direito Internacional: Conceitos, Tratados e Modelos Históricos" »

O que é Organograma?

Um organograma é um gráfico que representa visualmente a estrutura organizacional de uma empresa. Ele define as relações hierárquicas e funcionais, facilitando a comunicação interna e o fluxo de informações entre os departamentos.

Ao visualizar a estrutura, o organograma pode minimizar conflitos e melhorar a eficiência operacional, garantindo que as informações necessárias para a operacionalização estejam acessíveis aos funcionários.

Tipos de Organograma

Existem diversos tipos de organogramas, cada um adequado a diferentes estruturas e culturas organizacionais:

• Horizontal

  A hierarquia é representada da esquerda para a direita, enfatizando a comunicação e a colaboração entre as áreas. Foca menos em níveis

1. Como o Reajuste de Preços Impacta a Natura?

R: O reajuste de preços da Natura reflete sua estratégia de reposicionar seus produtos no mercado, migrando para o segmento *premium*. Como seus concorrentes, o aumento visa compensar a alta dos custos de produção e preservar as margens de lucro, sem comprometer a percepção de valor. Embora isso eleve o preço final, a Natura utiliza promoções e venda cruzada para manter a competitividade, resultando em vendas imediatas e no fortalecimento da marca a longo prazo.

2. Impacto da Gestão Financeira na Oi

R: A gestão financeira foi crucial na recuperação da Oi, especialmente durante a recuperação judicial. Ao otimizar recursos e negociar dívidas, a empresa manteve operações e reestruturou... Continue a ler "Estratégias Financeiras e Governança" »

Categoria diferenciada

No Direito Coletivo do Trabalho brasileiro, a categoria diferenciada é aquela:

I - formada de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou de condições de vida singulares;

Deveres dos sindicatos patronais e de empregados

Entre os deveres dos sindicatos patronais e de empregados, não se inclui o de:

promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito e fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

Princípios do direito coletivo do trabalho

São princípios do direito coletivo do trabalho: unicidade e livre associação sindical.

Estrutura sindical brasileira

Acerca da estrutura sindical brasileira:

1. A CLT trata federações e confederações

Tipos de Posse

A posse pode ser classificada de várias formas no Direito Civil, cada uma com características e consequências jurídicas específicas:

Posse Direta e Indireta

• Posse Direta: Exercida diretamente pelo possuidor sobre o bem. A pessoa detém o controle imediato da coisa, sem ser necessariamente o proprietário. Exemplo: o inquilino, que tem posse direta do imóvel alugado.
• Posse Indireta: Exercida pelo proprietário ou alguém que tenha um direito real sobre a coisa, mas que a cedeu a um terceiro. Exemplo: o locador (proprietário) de um imóvel tem a posse indireta quando o imóvel é alugado a um inquilino (possuidor direto).

Posse de Boa-Fé e Má-Fé

• Posse de Boa-Fé: Quando o possuidor acredita que possui legitimamente o direito