Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

1. Os 12 Pares Cranianos e Suas Funções

• I. Olfatório: Olfato.
• II. Óptico: Visão.
• III. Oculomotor: Movimentos oculares, acomodação e constrição pupilar.
• IV. Troclear: Movimento do músculo oblíquo superior.
• V. Trigêmeo: Sensibilidade da face e mastigação.
• VI. Abducente: Movimento lateral do olho.
• VII. Facial: Expressão facial, gustação dos 2/3 anteriores da língua e secreção lacrimal/salivar.
• VIII. Vestibulococlear: Audição e equilíbrio.
• IX. Glossofaríngeo: Gustação do terço posterior da língua e deglutição.
• X. Vago: Fonação, deglutição e controle visceral.
• XI. Acessório: Movimentos da cabeça e ombros.
• XII. Hipoglosso: Movimentos da língua.

Alterações em Lesões dos Pares Cranianos

Anosmia, perda visual, diplopia, neuralgia... Continue a ler "Guia Prático de Semiologia: Pares Cranianos e Marchas" »

Leis de Valor Reforçado

As leis de valor reforçado são uma categoria especial de atos legislativos (artigo 112.º, n.º 3 da CRP), ocupando uma posição intermédia entre a Constituição e a lei ordinária. O seu valor reforçado resulta do facto de determinadas leis terem de ser respeitadas por outras leis posteriores, funcionando como parâmetro de validade legislativa. Entre os principais exemplos encontram-se as leis orgânicas, as leis de autorização legislativa, as leis de bases e as leis de enquadramento. As leis orgânicas regulam matérias especialmente relevantes, como a lei eleitoral ou a lei dos partidos políticos, exigindo aprovação por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções. As leis de autorização... Continue a ler "Direito Constitucional Português: Guia Completo" »

Uma pesquisa de mercado para a Festa Junina do CEng deve seguir estruturadamente cinco etapas fundamentais:

1. Formulação do problema: Identificar quais atrações, comidas, bebidas, músicas e brincadeiras geram maior interesse e agradam mais ao público-alvo.
2. Planejamento da pesquisa: Definir claramente o público-alvo (alunos, professores e corpo técnico), escolher o método adequado de coleta de dados e determinar o tamanho da amostra.
3. Coleta de dados: Aplicação prática de questionários estruturados, podendo ser realizada de forma online ou presencialmente no campus.
4. Análise dos dados: Tabulação estatística das respostas recebidas e identificação das principais preferências e tendências do público.
5. Confecção

AO JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ____

Processo nº: ____

NOME DO ACUSADO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, em face da decisão de pronúncia proferida às fls. ___.

O presente recurso é tempestivo, tendo em vista que foi interposto dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 586 c/c art. 798, ambos do CPP.

Requer o recebimento e processamento do presente recurso, com a posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. Requer, ainda, o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 589 do CPP.

Nestes... Continue a ler "Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE)" »

Exercício da Advocacia e Incompatibilidades

• Exercício da Advocacia: Bacharel em Direito + Exame OAB + inscrição ativa + ausência de incompatibilidade.
• Gerência Jurídica: Exige inscrição ativa na OAB.
• Procuradores-Gerais, Advogados-Gerais, Defensores-Gerais e Dirigentes Jurídicos: Advocacia apenas vinculada ao cargo.
• Incompatibilidade (Proibição Total): Não advoga nem em causa própria.
• Art. 28 EAOAB (Incompatíveis): Chefes do Executivo, Mesa do Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP), Tribunais/Conselhos de Contas, juizados especiais, justiça de paz, função de julgamento em órgão colegiado, cargos de direção na Administração, cargos vinculados ao Judiciário, notários/registradores, atividade policial, militares

Conceitos Fundamentais de Gestão Financeira

O ativo de tesouraria corresponde ao conjunto dos meios financeiros líquidos de que o Estado dispõe para satisfazer os seus pagamentos imediatos. Incluem-se disponibilidades em caixa, depósitos bancários e outros ativos de elevada liquidez, sendo essencial para assegurar o regular funcionamento da atividade financeira pública.

O saldo primário corresponde à diferença entre receitas públicas e despesas públicas, excluindo os encargos com juros da dívida pública. Permite avaliar se o Estado consegue financiar as suas despesas correntes e de investimento sem considerar os custos do endividamento acumulado.

O ativo do Estado corresponde ao conjunto de bens, direitos e participações pertencentes... Continue a ler "Guia de Finanças Públicas e Políticas Económicas" »

A escola é uma das instituições mais importantes da sociedade, uma vez que tem como missão educar, transmitir conhecimentos e formar cidadãos capazes de participar de forma ativa na vida social. Ao longo dos anos, o sistema educativo português tem sido regulado por diversas leis e documentos que procuram garantir uma educação de qualidade, inclusiva e acessível a todos. No entanto, apesar da existência de legislação que orienta o funcionamento das escolas, nem sempre aquilo que está previsto nos documentos oficiais corresponde à realidade vivida no dia a dia escolar. Neste sentido, considero que a afirmação “nem sempre o que está na lei e no papel é o que realmente acontece nas escolas” é verdadeira, uma vez que existem... Continue a ler "A Distância entre a Legislação e a Realidade Escolar" »

1. Caraterize e relacione IRS, IMT e IVA na esfera das múltiplas classificações de imposto

O IRS, o IMT e o IVA são impostos do sistema fiscal português, mas apresentam diferentes características e classificações.

O IRS — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — é um imposto direto, pessoal, progressivo, estadual e periódico. É direto porque incide diretamente sobre o rendimento dos contribuintes; pessoal porque considera a situação familiar e económica do sujeito passivo; e progressivo porque a taxa aumenta consoante o rendimento.

O IMT — Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis — é um imposto direto, real, municipal e instantâneo. Incide sobre a transmissão onerosa de imóveis, considerando... Continue a ler "Impostos e Evolução das Finanças Públicas" »

A não aprovação do Orçamento do Estado (OE) representa um dos momentos mais delicados da vida política de um país, uma vez que este documento define as receitas e despesas do Estado para o ano económico seguinte. Quando o Orçamento é rejeitado pela Assembleia da República, surgem consequências políticas, financeiras, económicas e sociais.

1. Impacto Financeiro Imediato

Na ausência de um novo orçamento aprovado, o Estado entra em regime de duodécimos. Isto significa que o Governo passa a gerir mensalmente apenas 1/12 da despesa prevista no orçamento do ano anterior. Assim, ficam limitadas:

• Novas despesas públicas;
• A aplicação de medidas previstas no orçamento rejeitado (ex: aumentos salariais, novos apoios sociais ou reduções

Falácias Informais

As falácias informais são erros no conteúdo, na linguagem ou na forma como se tenta convencer o interlocutor.

• Generalização precipitada: Tirar uma conclusão geral com base em poucos casos.
  Exemplo: "Dois alunos faltaram. Logo, os alunos desta turma são irresponsáveis."
• Amostra não representativa: Usar uma amostra que não representa adequadamente o grupo.
  Exemplo: Perguntar apenas a jovens sobre os hábitos de todos os portugueses.
• Falsa analogia: Comparar casos que não são suficientemente semelhantes.
• Apelo ilegítimo à autoridade: Usar uma autoridade que não é especialista na área em questão.
  Exemplo: Um ator famoso recomenda um medicamento como se fosse um especialista médico.
• Petição de princípio: A conclusão