Notas, resumos, trabalhos, provas e problemas

Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149 do CP)

Art. 146 – Constrangimento Ilegal

Sujeito Ativo: Qualquer pessoa.

Sujeito Passivo: Indispensável que possua capacidade de autodeterminação.

Para que haja constrangimento ilegal, é necessário que seja ilegítima a pretensão do sujeito ativo, ou seja, que o sujeito ativo não tenha o direito de exigir da vítima determinado comportamento. Caso contrário, se tiver o direito, estará incurso no crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Trata-se de delito subsidiário, constituindo elemento de vários tipos penais.

Só existe a conduta dolosa.

Caso tenha objetivo econômico, haverá o crime de extorsão (Art. 158 do CP).

É delito material. Consuma-se no momento em que a... Continue a ler "Crimes Contra a Liberdade Pessoal: Análise Detalhada (CP, Arts. 146-149)" »

Terceira Geração Romântica

Causas e Temas

• Humanitarismo
• Educação
• República
• Abolicionismo
• Amor erótico
• Social-Condoreira: "a praça é do povo como o céu é do condor"

Castro Alves (1847-1871)

• Único poeta relevante da geração
• Relacionamento com Eugênia Câmara (atriz portuguesa)
• Obras principais: Espumas Flutuantes (1870), Gonzaga (drama - 1875), A Cachoeira de Paulo Afonso (1876), Os Escravos (1883)

Características

• Poesia declamatória e grandiloquente
• Amor erótico e sensual
• Temática social-condoreira e doutrinária
• Reflexão existencial
• Louvor ao progresso da América
• Amor platônico e idealizado
• Abolicionismo

Trechos

• O "Amor" de Teresa: amor realizado
• Mocidade e Morte: consciência da mortalidade

Romantismo

• Individualismo, liberdade e nacionalismo
• Pensamento

Canto I

Introdução e Partida: O poeta introduz o tema da obra, buscando inspiração nas ninfas do Tejo e dedicando o poema ao Rei D. Sebastião. A narrativa da viagem de Vasco da Gama começa com a armada no Oceano Índico, enquanto os deuses do Olimpo se reúnem para decidir seu destino. Vénus e Marte apoiam os portugueses, enquanto Baco se opõe. A armada chega a Moçambique, onde Baco prepara ciladas, mas Vénus intervém, guiando-os para Mombaça. O canto conclui com uma reflexão sobre os perigos que espreitam o Homem.

Canto II

Mombaça e Melinde: Influenciado por Baco, o rei de Mombaça engana os portugueses, mas Vénus e as Nereidas os protegem. Vasco da Gama ora a Deus, e Vénus pede proteção a Júpiter, que envia Mercúrio para... Continue a ler "Os Lusíadas: Uma Análise Canto a Canto" »

A Revolução dos Cravos e a Transição para a Democracia em Portugal

O MFA e a Eclosão da Revolução:

Os primeiros anos da década de 70 foram marcados por descontentamento perante o governo de Marcello Caetano, a guerra colonial, a crise do petróleo e a condenação internacional da ditadura.

Neste contexto, o Movimento dos Capitães transformou-se no Movimento das Forças Armadas (MFA), que, inicialmente por motivos de carreira, percebeu que podia mudar o regime através de um golpe militar, restaurando as liberdades cívicas e resolvendo o problema colonial. Assim, ocorreu a Revolução dos Cravos em 25 de Abril de 1974.

A operação foi coordenada pelo major Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Lourenço e Vítor Alves. As unidades militares... Continue a ler "h2 A Revolução dos Cravos e a Transição para a Democracia em Portugal" »

PSICOLOGIA JURÍDICA – É estudar o comportamento humano frente a casos que necessitam a aplicação jurídica. Falar de comportamento humano é algo complexo porque o homem é imprevisível em seus atos. Não dá para ser determinista quando o assunto é “comportamento humano”. Nessa disciplina é fundamental indagações, a busca das razões ocultas, a investigação e a perspectiva que é preciso alcançar que ainda não foi alcançada. 1º canal de decodificação com o meio: percepção. Às vezes, nem sempre a primeira impressão é a primeira, às vezes já há uma base em nossa mente que nos leva a associar a primeira impressão. A reação imediata para o aspecto “percepção” é a comunicação (que nem sempre é só a fala)... Continue a ler "Psicologia Jurídica: Comportamento Humano e Aplicações" »

Meio Ambiente: Definições e Conceitos

Meio Ambiente: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Desenvolvimento Sustentável: Atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades.

Poluição: Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Poluidor: Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Gestão e Degradação Ambiental

Gestão Ambiental:... Continue a ler "Gestão Ambiental: Conceitos, Impactos e Responsabilidade Social" »

CRAS e CREAS na LOAS: Definições

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Funcionamento de Entidades e Organizações

Art. 41. A comunicação e a divulgação em Odontologia obedecerão ao disposto neste Código.

§ 1º. É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.

§ 2º. Aos profissionais citados no § 1º, com exceção do auxiliar em saúde bucal, serão permitidas propagandas em revistas, jornais ou folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões-dentistas, e acompanhadas do nome do profissional ou do laboratório, do seu responsável técnico e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

§ 3º. Nos laboratórios de prótese dentária... Continue a ler "h3 Código de Ética Odontológica: Publicidade e Divulgação" »

Comportamento e Processos de Conformação de Materiais

1. Comportamento Elástico:

É quando um sólido recupera suas dimensões originais após a retirada de uma carga aplicada.

1. Comportamento Plástico:

É quando se aplica uma carga ao sólido e se excede o limite elástico, deformando o corpo permanentemente.

1. Comportamento Dúctil:

Representa o grau de deformação que um material suporta até a sua fratura, na deformação plástica.

1. Comportamento Frágil:

É quando o material se rompe próximo ao limite elástico. Não ocorre deformação plástica.

1. Operações Típicas de Conformação:

Processo de deformação plástica e processo de remoção metálica ou usinagem.

1. Categorias dos Processos de Conformação:

Baseiam-se nos tipos de forças aplicadas... Continue a ler "## Comportamento e Processos de Conformação de Materiais" »