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Questões de Direito Penal: Penas, Medidas de Segurança e Concurso de Crimes

Classificado em Ciências Sociais

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1. (OAB/MS 2005) Inismar, primário de bons antecedentes e demais circunstâncias judiciais favoráveis, foi condenado a 2 anos de reclusão e multa, em regime aberto, pela prática de delito de furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Neste caso, o juiz, na sentença, poderá oferecer como benefício:

  1. A suspensão condicional da pena;
  2. A substituição por duas penas restritivas de direito;
  3. A substituição por uma pena restritiva de direito;
  4. O cumprimento de livramento condicional.

Resposta correta: b) A substituição por duas penas restritivas de direito.

2. (OAB/MS 76) No que se refere às medidas de segurança, o Código Penal vigente adotou qual dos sistemas abaixo?

  1. vicariante;
  2. duplo binário;
  3. duplo grau de jurisdição;
  4. há mais de uma alternativa
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Estrutura Organizacional: Elementos, Departamentos e Organogramas

Classificado em Tecnologia

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Estrutura Organizacional Formal

A estrutura organizacional formal é definida pela empresa, posicionando cada item em seu local mais conveniente. Ela define perfeitamente as relações entre todos os elementos do negócio através de hierarquia e autoridade, sendo refletida pela organização e regulamentação. Baseia-se na divisão do trabalho e na organização da sociedade a partir dos departamentos.

Tipos de Departamentos

  • Departamentos Funcionais: Formados por todas as pessoas que realizam o mesmo trabalho ou tarefa. Baseiam-se nas diferentes áreas funcionais da empresa e facilitam a especialização. Desvantagens: falta de coordenação e serviços que podem competir entre si.
  • Departamentos por Área Geográfica: Utilizados por multinacionais
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Água, Ácidos e Métodos Gravimétricos em Análise Química

Classificado em Química

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Água Essencial e Não Essencial

Água Essencial

Água essencial descreve as moléculas de água que compõem a estrutura cristalina de um composto no estado sólido. De acordo com a forma como se dispõem no retículo cristalino do material, a água essencial pode ser classificada de duas maneiras: água de hidratação (ou cristalização) ou de constituição (ou composição).

Exemplos de compostos contendo água de hidratação são: CaC2O4.2H2O (oxalato de cálcio di-hidratado); BaCl2.2H2O (cloreto de bário di-hidratado) e CuSO4.5H2O (sulfato de cobre penta-hidratado). A quantidade de água em compostos que contêm água de hidratação é determinada pela estrutura cristalina do composto e pela umidade relativa do ar. Por exemplo, se a... Continue a ler "Água, Ácidos e Métodos Gravimétricos em Análise Química" »

Contestação: Incompetência e Nexo Causal

Classificado em Direito

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP

PROCESSO Nº: 123.456

Alpha LTDA., já devidamente qualificada nestes autos, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, por seu Advogado ao final assinado, com endereço profissional na Rua 456, Pelotas, oferecer:

CONTESTAÇÃO

Nestes autos da Ação Ordinária proposta por Dário da Silva, já devidamente qualificado, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

SÍNTESE DOS FATOS

O Autor propôs a presente demanda com o objetivo de ser indenizado por surdez supostamente causada em razão de labor junto à Ré no período de janeiro a dezembro de 2009.

PRELIMINAR - DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

Excelência, desde logo, é importante... Continue a ler "Contestação: Incompetência e Nexo Causal" »

Gestão Empresarial: Planejamento, Organização e Controle

Classificado em Tecnologia

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Funções Administrativas

Funções básicas: Planejar, Organizar, Dirigir, Controlar.

Planejamento

As organizações não trabalham na base da improvisação. Tudo nelas é planejado antecipadamente.

Estabelecimento de Objetivos

É o ponto de partida do planejamento. A fixação dos objetivos é a primeira coisa a ser feita: saber onde se pretende chegar para saber exatamente como chegar até lá.

Planejamento Estratégico

Abrange toda a organização. Suas características são:

  • Projetado no longo prazo e seus efeitos e consequências são estendidos por vários anos (em geral, cinco).
  • Envolve a empresa como um todo, abrange todos os recursos e áreas de atividade, e preocupa-se em atingir os objetivos em nível organizacional.
  • Definido pela cúpula
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Inventário, Embargos de Terceiro e Ação Monitória no CPC

Classificado em Direito

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Tópicos Essenciais de Direito Processual Civil

Inventário e Partilha

  • O Inventário e Partilha deve ser aberto em até 60 dias.
  • O Juiz tem o prazo de 12 meses para finalizar o processo (Art. 982 do CPC).
  • Prazo para Abertura e Multa: A multa por atraso não se aplica nos Estados do Distrito Federal, Minas Gerais e Goiás.
  • Ultimação e Dilação do Prazo: Possibilidade de dilação do prazo.
  • Decisão de Questões Genéricas: O juiz decide questões genéricas, remetendo as questões de alta complexidade aos meios ordinários (Exceção).
  • Administração da Herança: O administrador provisório é quem administra os bens.
  • Legitimidade para Requerer o Inventário: Regra geral e exceção à regra do Art. 2º (Arts. 988 e 989 do CPC).
  • Estrangeiro: Aplica-
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Componentes Essenciais e Funcionamento de Transformadores

Classificado em Física

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Enrolamentos e Bobinas (Primário e Secundário)

São condutores elétricos enrolados ordenadamente sobre um núcleo de ferro. O enrolamento primário está sempre conectado à fonte de energia, enquanto o enrolamento secundário é sempre conectado à carga, e sua fonte de energia é induzida a partir do primário.

Na prática, a relação de transformação depende exclusivamente do número de espiras na bobina primária (N1) e secundária (N2).

Núcleo

A importância do núcleo no transformador é fundamental, pois é através dele que circula o fluxo magnético do enrolamento primário para o secundário.

É composto de chapas laminadas de ferro-silício isoladas e sobrepostas, formando um bloco de ferro concentrado. A laminação é crucial... Continue a ler "Componentes Essenciais e Funcionamento de Transformadores" »

Questões de Competência Criminal: Direito Processual Penal

Classificado em Direito

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Questões de Competência Criminal: Direito Processual Penal

01 - Em única denúncia, em aparente conexão, foi imputada a José a prática de três furtos ocorridos em Campinas e de um roubo ocorrido em Americana, este em maio e aqueles em abril do corrente ano. Nessa hipótese, a competência para decidir sobre o eventual recebimento da denúncia e instauração da respectiva ação penal é:

(B) do Juízo Criminal da Comarca de Americana.

02 - Assinale a alternativa CORRETA:

(C) Um Ministro do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, será julgado perante o Senado Federal. (CR/88, art. 102, III, "c").

03 - Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

(A) O juiz de direito julga singularmente

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Fundamentos de Administração e Sistemas de Informação

Classificado em Tecnologia

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Tarefas Básicas da Administração

  • Organização
  • Direção
  • Controle
  • Planejamento

Funções de uma Empresa

  • Marketing
  • RH (Recursos Humanos)
  • Finanças
  • Produção

Teorias da Administração com Ênfase nas Tarefas

  • Administração Científica de Taylor
  • Clássica de Fayol
  • Burocracia de Weber
  • Estruturalista
  • Relações Humanas
  • Comportamental
  • Desenvolvimento Organizacional

Teoria Geral de Sistemas

Kwasnicka (2006, p.4) comenta que a Teoria Geral de Sistemas surgiu com o trabalho de Ludwig von Bertalanffy, The Theory of Open Systems in Physics and Biology, 1951, o qual iniciou um movimento unificado para uma ciência unificada.

Definição de Sistema

Kwasnicka (2006, p.4) define sistema como um grupo de elementos inter-relacionados e integrados de forma a obter um dado

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Dança e Música Barroca: França e Espanha

Classificado em Música

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Dança no Barroco

O Desenvolvimento do Ballet

O ballet evoluiu na corte francesa e começou sua era de ouro com a criação do ballet de cour, uma colaboração de grandes artistas protegidos pelo rei.

A Música de Dança

Grandes compositores de música instrumental compuseram para dança. Alguns tipos incluíam:

  • Allemande: De origem alemã, é uma dança tranquila em ritmo binário e com anacruse.
  • Courante: Uma dança rápida em ritmo ternário.
  • Bourrée: Dança francesa de roda, em movimento rápido e ritmo binário.
  • Chaconne: Dança de origem espanhola, em ritmo ternário.
  • Zarabanda: Dança calma e solene de origem espanhola, em ritmo ternário e lento.
  • Giga: Dança rápida de origem inglesa, em compasso 6/8.

Música Barroca em Espanha

Contrastando... Continue a ler "Dança e Música Barroca: França e Espanha" »