Questões de Direito Penal: Penas, Medidas de Segurança e Concurso de Crimes
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1. (OAB/MS 2005) Inismar, primário de bons antecedentes e demais circunstâncias judiciais favoráveis, foi condenado a 2 anos de reclusão e multa, em regime aberto, pela prática de delito de furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Neste caso, o juiz, na sentença, poderá oferecer como benefício:
- A suspensão condicional da pena;
- A substituição por duas penas restritivas de direito;
- A substituição por uma pena restritiva de direito;
- O cumprimento de livramento condicional.
Resposta correta: b) A substituição por duas penas restritivas de direito.
2. (OAB/MS 76) No que se refere às medidas de segurança, o Código Penal vigente adotou qual dos sistemas abaixo?
- vicariante;
- duplo binário;
- duplo grau de jurisdição;
- há mais de uma alternativa