Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Art. 305 do CPC

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Parágrafo único: Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303.

Fungibilidade das Tutelas de Urgência

Na prática, independentemente do nome, estando presentes os requisitos da pretensão, o juiz poderá conceder uma no lugar da outra. Identificados os requisitos, o juiz deve conceder a tutela.

Procedimento e Prazos

• Art. 306: O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as

1ª Prova de Direito Penal

1. O Plano de Metas (1956-1961)

Quais as principais medidas do Plano de Metas (1956-1961)? Os resultados foram alcançados? Quais suas principais formas de financiamento dos grandes projetos de investimento?

O objetivo era promover a montagem de uma estrutura industrial integrada.

As principais medidas do Plano de Metas visavam aumentar os investimentos em infraestrutura, principalmente em transporte e energia elétrica, com a mudança da prioridade do setor ferroviário para o rodoviário. O planejamento também estimulava o aumento da produção de bens intermediários (como aço e cimento) e criava incentivos à implantação de setores de bens de consumo e de capital.

O financiamento ocorreu pela expansão dos meios de pagamento para custear... Continue a ler "História Econômica do Brasil: Do Plano de Metas ao II PND" »

• (V) O empregador doméstico no Brasil sofreu recentemente um processo de equiparação aos demais empregados, no que concerne aos direitos trabalhistas.
• (F) O trabalhador temporário não está envolvido em nenhuma relação de emprego.
• (F) A reforma trabalhista criou o contrato intermitente como um novo tipo de contrato a prazo.
• (F) O aprendiz e o estagiário dispõem de proteções jurídico-trabalhistas similares.
• (V) No Brasil, a diarista que presta trabalho durante 3 dias por semana para a mesma família não tem sido considerada uma trabalhadora eventual.
• (V) O contrato de experiência celebrado por 45 dias pode ser prorrogado apenas uma vez por até mais 45 dias, sob pena de transformar-se em um contrato por prazo indeterminado.
• (V) A confiança

Planejamento dos Serviços de Alimentação: Aspectos Físicos

Planejamento Físico-Funcional da UAN

Objetivo: Garantir instalações adequadas e funcionais, assegurando a operacionalização dentro das mais rígidas normas técnicas e de higiene, bem como a qualidade do serviço prestado aos comensais. É fundamental para a adequação dos objetivos propostos e deve ser realizado por uma equipe multiprofissional.

Elementos do Planejamento

• Localização adequada;
• Estrutura física adequada (construção e montagem);
• Disponibilidade financeira;
• Gêneros de qualidade;
• Equipe motivada e treinada.

Benefícios de um Bom Planejamento

O bom planejamento físico de uma UAN evita:

• Interrupções no fluxo de operações;
• Cruzamentos desnecessários de gêneros e

Conceitos Fundamentais de Mídia

• Mídia: Atividade que envolve vários processos relacionados à utilização de meios de comunicação para a divulgação de mensagens publicitárias.
• Função do Profissional de Mídia: Apresenta diferentes competências, skills e criatividade para, a partir de insights e conhecimento, definir um determinado público e formas de contato com a marca no sentido de valorizá-la.
• Prática de Mídia: Selecionar e definir a melhor utilização de contatos de comunicação para levar uma mensagem ao público desejado, no momento adequado, nos lugares pretendidos e na intensidade correta.

Métricas de Audiência e Performance

• Audiência: Total de pessoas expostas a qualquer tipo de mensagem em diferentes meios de comunicação.

1. Quais são os tipos de pareceres? Explique:

• Parecer sem ressalva: É emitido quando o auditor conclui, em todos os aspectos relevantes, que as demonstrações foram preparadas de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade (modelo NBCT 11).
• Parecer com ressalva: Deve obedecer ao modelo acima, modificado no parágrafo de opinião com a expressão “exceto por”, “exceto quando” ou “com exceção de”, referindo-se aos efeitos do assunto objeto da ressalva. Quando o auditor emitir parecer com ressalva, adverso ou com abstenção de opinião, deve ser incluída uma descrição clara de todas as razões que fundamentaram o seu parecer; essas informações devem ser apresentadas em parágrafo

Conceito e Finalidade do Mandado de Segurança

O mandado de segurança é uma ação ou instrumento que visa defender os indivíduos de atos ilegais ou abusos de poder praticados em violação a um direito constituído, recaindo seus efeitos contra atos vinculados ou discricionários emanados pela autoridade.

Desse modo, a finalidade do mandado de segurança é evitar dano ou ameaça de lesão aos indivíduos que se encontram sob a obrigatória regulação de seus interesses particulares pela atividade e administração do ente estatal, ainda que delegadas a outras pessoas jurídicas, como, por exemplo, os concessionários de serviços públicos. Daí se funda o Estado Democrático de Direito, galgado nas liberdades civis e políticas, assegurando-... Continue a ler "Mandado de Segurança: Conceito, Natureza e Cabimento" »

O que é um Balanço de Pagamentos?

O balanço de pagamentos de um país é o "registro sistemático das transações econômicas, durante um dado período de tempo, entre os seus residentes e os residentes do resto do mundo" (FMI).

Balança Comercial

A Balança Comercial registra as transações de compra (importação) e venda (exportação) de produtos tangíveis ou bens.

O saldo da Balança Comercial é a diferença entre a exportação e a importação de bens:

BC = Xb – Mb

Onde:

• BC = Saldo da Balança Comercial
• Xb = Exportação de bens
• Mb = Importação de bens

Balança de Serviços

A Balança de Serviços registra as transações internacionais com intangíveis ou invisíveis. Compreende os chamados serviços de não fatores.

• Quando o país (

Neoplasias: Definição e Classificação

Neoplasia corresponde à proliferação e crescimento celular na ausência de qualquer estímulo externo continuado, como radiação, agentes químicos e alguns vírus. A massa de células neoplásicas chama-se tumor, e a maturação funcional e estrutural celular denomina-se diferenciação.

Caracterização das Neoplasias

• Neoplasia benigna: margens bem definidas, sem invasão tecidual.
• Neoplasia maligna: margens mal definidas, com invasão tecidual.

A invasão corresponde ao crescimento para o tecido circundante. As neoplasias malignas podem formar subpopulações que não estão em continuidade com o tumor primário, correspondendo aos tumores secundários. Quando esses tumores se estabelecem a uma distância,... Continue a ler "Conceitos Fundamentais em Patologia: Neoplasias e Anemias" »