Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Instrumentos Básicos do MERCOSUL no Tratado de Assunção

Ações previstas no Tratado de Assunção para o MERCOSUL incluem:

• Redução progressiva de barreiras tarifárias e não tarifárias, até a eliminação total das barreiras entre os países membros;
• Estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC);
• Acordos setoriais para o mercado de fatores;
• Sistema provisório de solução de controvérsias;
• Coordenação gradual de políticas macroeconômicas.

Criação e Objetivos do MERCOSUL (Março de 1991)

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado em março de 1991 com o objetivo final de:

• Liberalização do comércio de bens e de serviços;
• Livre circulação de mão de obra e de capitais;
• Coordenação de políticas macroeconômicas entre os quatro

Fontes e Interpretação da Lei Penal

Fontes do Direito Penal

Materiais: Referem-se ao órgão encarregado de criar a norma penal (a União).

Formais: Modo como o Direito Penal se exterioriza. Podem ser:

• Imediata: A lei, que proíbe a conduta.
• Mediata: Os costumes e os princípios gerais do direito.

Interpretação da Lei Penal

Quanto às fontes:

• Legislativa: Realizada pelo próprio legislador.
• Doutrinária: Realizada pelos estudiosos do direito.
• Judicial (ou Jurisprudência): Realizada pelos juízes e tribunais na aplicação da lei.

Quanto aos meios:

• Gramatical: Analisa o sentido literal das palavras.
• Sistemática: Analisa a norma em conjunto com todo o ordenamento jurídico.
• Histórica: Busca a vontade do legislador na época da criação da lei.

Quanto

Área Temática: Marketing

AUTOR

MINELLE ENÉAS DA SILVA

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
[email protected]

Resumo

Em meio a um conjunto de modificações observadas na dinâmica de mercado atualmente, cada vez mais as organizações necessitam estar envolvidas com uma nova visão, focada numa perspectiva responsável. Para tanto, percebendo-se que as empresas podem contribuir nesse sentido em diversas áreas, identifica-se no marketing a possibilidade de mudança buscando uma melhor atuação empresarial (LAVILLE, 2009), o que pode ser possível a partir do marketing responsável. Baseando-se na possibilidade de convergência entre os construtos, o objetivo do artigo é analisar como o marketing responsável praticado pelo Walmart Brasil... Continue a ler "Marketing Responsável no Walmart Brasil: Impulsionando o Consumo Sustentável no Varejo" »

O que é a Computação Gráfica?

É a área da computação que estuda o processo da síntese de imagem por computador, de forma a permitir uma comunicação ou interação pessoa-máquina mais fácil.

Áreas de Aplicação da Computação Gráfica

Podemos encontrar a Computação Gráfica em todas as áreas. A evolução histórica inclui:

• Visualização (Imagem)
• Visão por Computador (Imagem => Contexto)
• Computação Gráfica (Contexto => Imagem)

Pioneiros e Modelos Clássicos

• Henry Gouraud – Modelo elementar da iluminação
• Phong Bui-Tong – Modelo de reflexão especular

As Raízes da Computação Gráfica

Evolução contínua, abrangendo:

• Efeitos especiais em filmes
• Filmes de animação
• Jogos de computador
• Placas gráficas
• Dispositivos móveis

Plataformas

• Arcade
• Computador
• Consolas
• Dispositivos

Canto I

Introdução e Partida: O poeta introduz o tema da obra, buscando inspiração nas ninfas do Tejo e dedicando o poema ao Rei D. Sebastião. A narrativa da viagem de Vasco da Gama começa com a armada no Oceano Índico, enquanto os deuses do Olimpo se reúnem para decidir seu destino. Vénus e Marte apoiam os portugueses, enquanto Baco se opõe. A armada chega a Moçambique, onde Baco prepara ciladas, mas Vénus intervém, guiando-os para Mombaça. O canto conclui com uma reflexão sobre os perigos que espreitam o Homem.

Canto II

Mombaça e Melinde: Influenciado por Baco, o rei de Mombaça engana os portugueses, mas Vénus e as Nereidas os protegem. Vasco da Gama ora a Deus, e Vénus pede proteção a Júpiter, que envia Mercúrio para... Continue a ler "Os Lusíadas: Uma Análise Canto a Canto" »

Impugnação ao Cumprimento de Sentença: CPC e Procedimentos

Impugnação:

• Conforme destaca o CPC, a impugnação constitui ato processual que se realiza por meio da apresentação de petição de impugnação, representando defesa típica do executado quando este estiver submetido ao cumprimento de sentença ou processo de execução (arbitral, estrangeira ou penal condenatória), sendo regulado pelos arts. 475-J a 475-M.
• O prazo para seu oferecimento é de 15 dias, contados a partir da intimação do devedor do auto de penhora e avaliação, pressuposto básico para apresentação deste meio de defesa.
• Podem ser alegadas na impugnação as matérias elencadas nos incisos do art. 475-L:
  • Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia

Perícia Psicológica: Conceitos e Fundamentos

1. Conceito de Perícia Psicológica

O vocábulo perícia provém do latim peritia e significa capacidade, destreza, fiscalização ou exame de caráter técnico e especializado (Rodrigues, 2004; Rovinski, 2007). O principal objetivo da perícia é produzir prova, ou seja, investigar e definir como ocorreu determinado fato, confirmando a sua exatidão (Dorea, Stumvoll & Quintela, 2005).

No artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), é estabelecido que "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado", sendo que, no artigo seguinte, é citado que "o exame de corpo de delito e outras perícias... Continue a ler "Perícia Psicológica: Conceitos e Aplicação em Abuso Sexual" »

Durante o governo de Estaline, a União Soviética desenvolveu a sua economia, aumentando a produção sobretudo com o incremento da indústria pesada (como a de guerra e aeronáutica). Contudo, este desenvolvimento foi conseguido com recurso ao enorme esforço da população, que vivia em más condições e sob uma forte repressão.

A morte de Estaline (1953) levou ao poder sucessivos dirigentes que governaram a URSS com diferentes políticas:

• Nikita Khrushchev (1953-1964): Verificou-se uma maior abertura ao Ocidente, dando início ao princípio da coexistência pacífica. Este líder procurou melhorar o nível de vida da população e deu início ao programa espacial que colocaria o primeiro Homem no espaço.
• Leonid Brejnev (1964-1982): Adotou

Descolonização: Movimentos de Independência Pós-Guerra

O fim da Segunda Guerra Mundial e a existência de zonas sob a influência das duas superpotências aceleraram o processo de descolonização de territórios que se encontravam sob o domínio de várias nações.

Para estes processos de descolonização contribuíram:

• O enfraquecimento do poder da Europa;
• A posição da ONU em defesa do direito de autodeterminação dos povos;
• O apoio das superpotências (EUA ou URSS) à independência das colónias, com o objetivo de alargar a sua influência nesses territórios;
• A formação, nas elites dos países colonizados, da consciência da injustiça da colonização.

Neste contexto, surgiram líderes e formaram-se grupos que iniciaram processos de... Continue a ler "Pós-Guerra: Descolonização e Ascensão dos EUA" »