Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Tópicos Essenciais de Direito Processual Civil

Inventário e Partilha

• O Inventário e Partilha deve ser aberto em até 60 dias.
• O Juiz tem o prazo de 12 meses para finalizar o processo (Art. 982 do CPC).
• Prazo para Abertura e Multa: A multa por atraso não se aplica nos Estados do Distrito Federal, Minas Gerais e Goiás.
• Ultimação e Dilação do Prazo: Possibilidade de dilação do prazo.
• Decisão de Questões Genéricas: O juiz decide questões genéricas, remetendo as questões de alta complexidade aos meios ordinários (Exceção).
• Administração da Herança: O administrador provisório é quem administra os bens.
• Legitimidade para Requerer o Inventário: Regra geral e exceção à regra do Art. 2º (Arts. 988 e 989 do CPC).
• Estrangeiro: Aplica-

Enrolamentos e Bobinas (Primário e Secundário)

São condutores elétricos enrolados ordenadamente sobre um núcleo de ferro. O enrolamento primário está sempre conectado à fonte de energia, enquanto o enrolamento secundário é sempre conectado à carga, e sua fonte de energia é induzida a partir do primário.

Na prática, a relação de transformação depende exclusivamente do número de espiras na bobina primária (N1) e secundária (N2).

Núcleo

A importância do núcleo no transformador é fundamental, pois é através dele que circula o fluxo magnético do enrolamento primário para o secundário.

É composto de chapas laminadas de ferro-silício isoladas e sobrepostas, formando um bloco de ferro concentrado. A laminação é crucial... Continue a ler "Componentes Essenciais e Funcionamento de Transformadores" »

1ª Guerra Mundial (1914-1918)

O assassinato do arquiduque Francisco Ferdinando, herdeiro do Império Austro-Húngaro, em junho de 1914, por um estudante sérvio, foi o estopim da guerra. O governo austro-húngaro, com apoio alemão, declarou guerra à Sérvia. A Rússia, aliada dos sérvios, mobilizou suas tropas. Fiel à aliança com a Áustria, a Alemanha declarou guerra à Rússia, França e Inglaterra. A Itália, inicialmente na Tríplice Aliança, manteve-se neutra até 1915, quando entrou no conflito ao lado da Entente.

• Tríplice Entente: Inglaterra, França e Rússia.
• Tríplice Aliança: Alemanha, Itália e Áustria-Hungria.

Paz Armada

Para garantir seus domínios, as potências (Inglaterra, França, Alemanha, Rússia, Itália e Império... Continue a ler "História Contemporânea: Das Guerras Mundiais à Crise de 29" »

Questões de Competência Criminal: Direito Processual Penal

01 - Em única denúncia, em aparente conexão, foi imputada a José a prática de três furtos ocorridos em Campinas e de um roubo ocorrido em Americana, este em maio e aqueles em abril do corrente ano. Nessa hipótese, a competência para decidir sobre o eventual recebimento da denúncia e instauração da respectiva ação penal é:

(B) do Juízo Criminal da Comarca de Americana.

02 - Assinale a alternativa CORRETA:

(C) Um Ministro do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, será julgado perante o Senado Federal. (CR/88, art. 102, III, "c").

03 - Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

(A) O juiz de direito julga singularmente

Dança no Barroco

O Desenvolvimento do Ballet

O ballet evoluiu na corte francesa e começou sua era de ouro com a criação do ballet de cour, uma colaboração de grandes artistas protegidos pelo rei.

A Música de Dança

Grandes compositores de música instrumental compuseram para dança. Alguns tipos incluíam:

• Allemande: De origem alemã, é uma dança tranquila em ritmo binário e com anacruse.
• Courante: Uma dança rápida em ritmo ternário.
• Bourrée: Dança francesa de roda, em movimento rápido e ritmo binário.
• Chaconne: Dança de origem espanhola, em ritmo ternário.
• Zarabanda: Dança calma e solene de origem espanhola, em ritmo ternário e lento.
• Giga: Dança rápida de origem inglesa, em compasso 6/8.

Música Barroca em Espanha

Contrastando... Continue a ler "Dança e Música Barroca: França e Espanha" »

Nota de Aula 05: O Direito de Propriedade

1. Conceito de Propriedade

A propriedade (proprietas, derivado de proprius, o que pertence a uma pessoa) é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor de um bem ou reavê-lo de quem injustamente o possua ou detenha (art. 1.228, caput, CC). Trata-se do mais completo dos direitos subjetivos e centro do direito das coisas.

2. Função Social da Propriedade

O atual Código Civil, no artigo 1.228, §1º, reafirma a função social da propriedade acolhida no art. 5º XXIII da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).

2.1. Função Socioambiental da Propriedade

Na verdade, o Código Civil vai mais além, prevendo ao lado da função social da propriedade a sua... Continue a ler "O Direito de Propriedade: Conceitos, Elementos e Classificação" »

1 - Quais funções predominantes dos Impostos de Importação e Exportação?
Predominantemente, no Imposto de Importação, é a sua função extrafiscal.
Ele é muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público. O Imposto de Exportação tem função predominantemente extrafiscal. Presta-se mais como instrumento de política econômica do que como fonte de recursos financeiros para o Estado.

2 - Qual o fato gerador do Imposto de Importação?
O Imposto de Importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional (CTN, art. 19). Entretanto, quando se tratar de mercadoria despachada para consumo,... Continue a ler "Principais Questões sobre Impostos no Brasil" »

Quais são os 3 tipos de fibra óptica em uso e que distâncias cobrem sem repetidores?

Os principais tipos e suas capacidades são:

• Fibra Multímodo de Índice Degrau: Cobre até 2.000 metros a 100 Mbps.
• Fibra Multímodo de Índice Gradual: Cobre até 3.000 metros a 100 Mbps.
• Fibra Monomodo: Cobre distâncias acima de 80 km.

O que são Repetidores e HUBs?

Repetidores são dispositivos que recebem um sinal, o regeneram para eliminar a atenuação e o retransmitem, reforçando-o. HUBs funcionam como repetidores com múltiplas portas, recebendo um sinal e o distribuindo para todos os dispositivos conectados. Ambos amplificam tanto o sinal quanto o ruído.

O que são Placas de Rede e qual a sua finalidade?

Placas de Rede, também conhecidas como adaptadores... Continue a ler "Guia de Redes: Fibra Óptica, Atrasos e Ferramentas" »

Partes de uma Extrusora

As principais partes de uma extrusora são:

• Motor elétrico: Responsável pelo acionamento da rosca.
• Conjunto de engrenagens redutoras: Responsável pela capacidade de transferência de energia (torque) do motor para a rosca.
• Conjunto cilindro e rosca.
• Matriz.
• Carcaça.
• Painel de comando.
• Resistências de aquecimento.
• Ventiladores de resfriamento.
• Bomba de vácuo (em alguns casos).

Sistema de Aquecimento da Extrusora

O sistema usado convencionalmente é o de aquecimento elétrico por resistências. O controle de temperatura é o principal fator que governa a qualidade do produto final. O aquecimento do polímero é fornecido de duas formas:

• Externo: Através de resistências elétricas, vapor ou óleo térmico.
• Interno (Cisalhamento)