Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Introdução ao Direito das Obrigações

O estudo do Direito Civil abrange duas categorias a serem estudadas: as pessoas e as coisas. As pessoas são sujeitos de direito, capazes de gozar de direitos e deveres, bem como de contrair obrigações. Por sua vez, as coisas não titularizam direitos, mas apenas se apresentam na condição de objeto de direitos, sobre os quais se podem regulamentar relações de vínculos entre as pessoas para aquisição, disposição, modificação, posse ou propriedade das coisas.

Assim, compete ao Direito Civil dar atenção à regulamentação das relações jurídicas que vinculam as pessoas entre si. Estas relações, por sua vez, podem ser de natureza pessoal (caráter extrapatrimonial) ou de natureza material... Continue a ler "Guia Introdutório ao Direito das Obrigações" »

Dados e Informação

1. Qual a diferença entre informação e dado?

• Dado: São um fato ou uma estatística, e a representação de um aspecto da realidade.
• Informação: São dados contextualizados e processados, gerando entendimento.

2. O que são dados primários e secundários?

• Dados Primários: São inéditos, coletados e analisados especificamente para resolver o problema que originou a pesquisa.
• Dados Secundários: São dados que já existem e estão disponíveis para uso.

3. Quais são as desvantagens dos dados secundários?

A incerteza da credibilidade desses dados, a falta de confiabilidade e o fato de o dado poder estar ultrapassado, dependendo da data de publicação.

4. Quais são as vantagens dos dados secundários?

As vantagens são a... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Pesquisa e Análise de Marketing" »

O que é Direito Constitucional?

O Direito Constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.

A Função das Normas Constitucionais

• Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano.
• Têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

Objeto de Estudo

O Direito Constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e ter por objeto de estudo a Constituição Política desse Estado.

Definições Clássicas de Constituição

Segundo José Afonso da Silva:

“A Constituição do Estado, considerada

Formação de Blocos Econômicos: Na atual economia globalizada, a formação de grandes blocos tem sido uma estratégia adotada por alguns países para facilitar os fluxos e a circulação de mercadorias e de capitais. Isso ocorre por meio de acordos comerciais e econômicos que diminuem ou mesmo eliminam as barreiras alfandegárias existentes entre os países-membros. Ao se unirem em blocos econômicos, os países-membros buscam se fortalecer comercialmente diante de outros países isolados e também em relação a outros blocos. Com isso, os países buscam ampliar a participação no comércio mundial. Zona de livre comércio: os países eliminam as barreiras tarifárias para estimular as trocas comerciais e os investimentos entre eles.... Continue a ler "Blocos Econômicos e a Integração na Economia Global" »

O Sistema Digestório: Uma Visão Geral

O sistema digestório vai da boca ao ânus e é formado pela faringe, esôfago, estômago, intestino delgado, intestino grosso e reto, além de glândulas anexas como pâncreas, fígado e salivares.

Processo Digestivo na Boca e Esôfago

Enquanto o alimento é mastigado, a saliva, produzida pelas glândulas salivares e contendo amilase, digere o amido (transformando-o em maltose). Isso transforma o alimento em uma papa molhada que é engolida, indo através de movimentos peristálticos, após passar pela faringe e esôfago, até o estômago.

Digestão no Estômago

No estômago, o alimento, triturado pelos dentes, entra em contato com o ácido clorídrico, que o deixa com pH muito baixo. Isso ativa a pepsina,... Continue a ler "Sistema Digestório Humano: Processos e Órgãos Essenciais" »

O que é Empreender e Quem é o Empreendedor?

Definição de Empreender

• Empreender: Ação de praticar, de pôr em execução (Dicionário Aurélio).
• “Fazer algo novo (criativo) e/ou diferente (inovador) com o objetivo de criar riqueza para o indivíduo e adicionar valor para a Sociedade.” (Raymond Kao, 1997)

O Perfil do Empreendedor

O empreendedor é frequentemente definido por sua capacidade de transformação e visão:

• É aquele que destrói a ordem econômica existente através da introdução de novos produtos e serviços, pela criação de novas formas de organização, ou pela exploração de novos recursos e materiais. (Joseph Schumpeter, 1949)
• É aquele que faz acontecer, se antecipa aos fatos e tem uma visão futura da organização.

Características Essenciais dos Títulos de Crédito

A definição clássica de título de crédito, conforme o jurista Cesare Vivante, é: “Título de crédito é o documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado.”

Literalidade

A literalidade significa que somente terá valor no título de crédito aquilo que estiver expressamente escrito. Exemplo: Em uma nota promissória, apenas o que está escrito nela é válido.

Autonomia

A autonomia implica que cada obrigação que decorre de um título é independente. Uma obrigação subsequente não necessita da validade da obrigação anterior para existir. Exemplo: Se você passa um cheque de R$ 50,00 para A referente à compra de um produto, e A repassa o cheque... Continue a ler "Títulos de Crédito: Características, Tipos e Operações Essenciais" »

Relações Desarmônicas Interespecíficas

Amensalismo

O amensalismo é um tipo de relação desarmônica interespecífica na qual uma espécie é prejudicada sem que haja qualquer prejuízo ou benefício para a outra. Neste tipo de interação, indivíduos de uma espécie secretam substâncias que prejudicam ou mesmo impedem o desenvolvimento de outras espécies. Como exemplos, podemos citar os fungos que secretam antibióticos bactericidas ou plantas que liberam no solo substâncias inibidoras do desenvolvimento de plantas de outras espécies.

Competição

A competição, quando interespecífica, acontece entre indivíduos de espécies diferentes e também é fruto da disputa pelos mesmos recursos do ambiente. Como exemplo, podemos citar árvores... Continue a ler "Relações Interespecíficas: Harmônicas e Desarmônicas" »

Revisão de Literatura

Mostrar a importância da revisão de literatura no processo de pesquisa; identificar os passos para a elaboração de uma revisão de literatura.

Introdução

A revisão de literatura refere-se à fundamentação teórica que você irá adotar para tratar o tema e o problema de pesquisa. Por meio da análise da literatura publicada, você irá traçar um quadro teórico e fará a estruturação conceitual que dará sustentação ao desenvolvimento da pesquisa.

A revisão de literatura resultará do processo de levantamento e análise do que já foi publicado sobre o tema e o problema de pesquisa escolhidos. Permitirá um mapeamento de quem já escreveu e o que já foi escrito sobre o tema e/ou problema da pesquisa.

Para elaborar... Continue a ler "Revisão de Literatura: Guia Completo" »

Noções Gerais sobre Princípios Jurídicos

Princípios podem ser implícitos (não expressos na legislação) e explícitos (expressos na lei).

Diferenciação entre Princípios e Normas Jurídicas

Normas que não são princípios se adequam a um caso concreto, possuindo incidência limitada. Exemplo: "matar alguém".

Princípios: normas que possuem incidência ilimitada. Exemplo: "Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal."

Importância dos Princípios no Direito

Os princípios permitem maior presença do caráter pessoal dos magistrados, concedendo maior espaço para manobras e maior interferência do juízo de valor do magistrado.

Princípios Processuais Constitucionais

(A garantia de um processo justo é a própria condição... Continue a ler "Princípios Jurídicos e Processuais: Guia Essencial" »