Fundamentos do Direito Internacional Público (DIP)
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Origem e Conceitos Fundamentais do DIP
Origem Histórica
O surgimento do Direito Internacional e do Estado moderno está associado ao Tratado de Paz de Vestfália, que colocou fim à Guerra dos Trinta Anos.
Características do Direito Internacional Público
- Soberania: É essencial para o DIP, pois representa o limite desse direito.
- Coordenação: Decorre da soberania e da ausência de subordinação. Um Estado não se subordina a outro, mas pode atuar conjuntamente.
- Ausência de poder central: Não há um poder legislativo mundial para a produção e execução de normas.
- Normas criadas pelos próprios destinatários: Os Estados, que são os destinatários das normas, são também os seus criadores, por meio dos Tratados.
- Obrigatoriedade: A norma torna-