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Vícios da Vontade e da Declaração no Código Civil

Enviado por Anônimo e classificado em Direito

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Vícios da Vontade e da Declaração

Este documento sistematiza os principais institutos jurídicos relacionados com os vícios da vontade e da declaração previstos no Código Civil português.

1. Simulação

Caracterização e Base LegalArtigos 240.º e 241.º do CC. Vício da falta de vontade. Divergência intencional entre a vontade real e a declarada, com o intuito de enganar terceiros. Requisitos: divergência intencional, pacto simulatório e intenção de enganar.
ClassificaçãoAbsoluta (não se pretende negócio algum) ou Relativa (sob a capa de um negócio, pretende-se outro). Pode ser fraudulenta ou inocente.
Efeito JurídicoSimulação absoluta: nulidade (art. 240.º). Simulação relativa: nulidade do negócio simulado (art. 241.º/
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Doenças Transmissíveis: Terminologia e Enfermagem no Controle

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Terminologias Essenciais em Doenças Transmissíveis

  • Agente Etiológico: Microrganismo causador da doença (vírus, bactéria, fungo, protozoário).
  • Hospedeiro: Ser vivo que abriga ou aloja o agente.
  • Reservatório: Local onde o agente vive e se multiplica.
  • Vetores: Organismos que transmitem o agente (ex: mosquito).
  • Transmissibilidade: Capacidade de ser transmitido.
  • Período de Incubação: Tempo entre a exposição ao agente e o aparecimento dos sintomas.
  • Endemia: Ocorrência constante de uma doença em uma determinada área.
  • Epidemia: Aumento repentino de casos em uma região.
  • Pandemia: Epidemia de grande escala que afeta vários países.

Classificação das Doenças Transmissíveis

Quanto à Etiologia (Causa)

  • Bacterianas: Tuberculose, Hanseníase, Meningite
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Guia de Urgência, Emergência e Cuidados em Enfermagem

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Política Nacional de Humanização (PNH) e RUE

A Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003, tem como objetivo aplicar os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, promovendo uma atenção mais humana, participativa e resolutiva. Defende mudanças construídas coletivamente entre gestores, trabalhadores e usuários, com foco na inclusão, autonomia e corresponsabilização.

Eixos da PNH

  • Acolhimento: Escuta qualificada e criação de vínculo.
  • Ambiência: Espaços acolhedores e adequados.
  • Clínica Ampliada: Abordagem que considera a singularidade do sujeito.
  • Gestão Participativa: Decisões coletivas entre todos os envolvidos.
  • Valorização do Trabalhador: Visibilidade à experiência e escuta ativa.
  • Defesa de Direitos
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Portugal: Desafios de Segurança no Espaço Schengen e Combate ao Terrorismo

Enviado por Anônimo e classificado em Outras materias

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O Espaço Schengen e a Imigração para Portugal

O Espaço Schengen, criado pelo Acordo de Schengen de 1985 e consolidado pelo seu subsequente regulamento, representa uma das maiores conquistas da integração europeia: a livre circulação de pessoas entre os Estados-membros signatários. Portugal, enquanto país integrante deste espaço desde 1995, beneficia diretamente da eliminação dos controlos fronteiriços internos. Contudo, este regime levanta também importantes desafios no que toca à imigração e ao controlo das fronteiras externas.

A liberdade de circulação dentro do Espaço Schengen exige uma vigilância reforçada das fronteiras externas da União Europeia. Neste contexto, Portugal, pelas suas características geográficas... Continue a ler "Portugal: Desafios de Segurança no Espaço Schengen e Combate ao Terrorismo" »

Guia de Patologias Pulpares e Periapicais: Diagnóstico e Tratamento

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Reabsorções Dentárias

  • Reabsorção Externa: Radicular, detectável radiograficamente. Pode ser inflamatória ou substitutiva (polpa viva ou morta). Tratamento: Pulpectomia (PV) ou Penetração Desinfetante (PM).
  • Reabsorção Interna: Integridade do canal detectável radiograficamente. Alteração de cor (mancha rósea). Tratamento: Pulpectomia.

Patologias Pulpares

Pulpite Irreversível Sintomática (Aguda)

  • Dor espontânea, intensa, contínua e difusa, não combatida com analgésicos.
  • Dor intensa ao frio no início; pode exacerbar com calor e aliviar com frio nos estágios finais.
  • Tratamento: Pulpectomia.

Pulpite Irreversível Assintomática (Crônica)

  • Assintomático; testes térmicos podem ser normais.
  • Cárie profunda ou trauma podem expor a polpa.
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Tudo Sobre Tilápia: Biologia, Manejo e Qualidade da Água

Enviado por Anônimo e classificado em Biologia

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A Tilápia: Características e Distribuição

A tilápia é um peixe de água doce, mas algumas espécies conseguem se adaptar a ambientes com maior salinidade, como estuários ou áreas costeiras. É um peixe ósseo, com esqueleto composto por ossos e apêndices em forma de nadadeiras. Outras espécies podem ser cartilaginosas. O formato do corpo e o tamanho variam conforme a espécie e o ambiente; normalmente, têm simetria bilateral, com exceção de espécies como linguados.

A tilápia é um peixe de escamas, com corpo um pouco alto e comprimido. Sua coloração varia de verde-oliva, com uma linha vermelha e branca, até cinza-escuro com pontos oblíquos. Segundo dados da Embrapa, a tilápia é mais comum nas regiões: Sul, Sudeste e Nordeste.

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Guia Rápido de Cálculo: Simples Nacional e Impostos

Classificado em Economia

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Simples Nacional: Cálculo e Regras

  1. Determinar o RBT12 (Receita Bruta Total dos Últimos 12 meses)

    • Se a empresa tiver apenas 1 mês de atividade, multiplica-se o faturamento por 12.
    • Cálculo Proporcional (Antes de completar 1 ano): Se estiver apurando, por exemplo, em abril, faz-se a média dos últimos 3 meses (soma de jan., fev. e mar.) e divide-se por 3 para saber o RBT12 proporcional.

    Nota: 2027- = 1 mês antes para trás; 2027+ = 2 meses antes para trás.

  2. Identificar os Anexos

    Com base na receita do mês, identificar os anexos correspondentes (Anexo I = Comércio, Anexo II = Indústria. Se for Serviço, a legislação indicará o anexo específico).

  3. Encontrar Faixa, Alíquota Nominal e Parcela a Deduzir

    Para cada anexo, encontrar na tabela a

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Questões Comentadas de Reprodução Animal e Biotecnologia

Classificado em Tecnologia

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  1. Um técnico observa que após várias coletas com eletroejaculador:
    R: C) Reduzir o intervalo entre as coletas para manter o esperma “fresco”.
  2. Um garanhão é coletado para IA em campo. O sêmen apresenta motilidade total de 80%:
    R: B) Utilizar diluente com nutrientes e resfriar lentamente até 5°C.
  3. Ao tentar congelar sêmen bovino, um laboratório percebe que a taxa de recuperação pós-descongelamento é baixa:
    R: A) Tempo curto entre coleta e congelação.
  4. Uma granja decide armazenar sêmen suíno por 5 dias a 5°C:
    R: C) Uso de diluentes com capacidade de manter a nutrição, o pH e osmolaridade estáveis.
  5. Uma fazenda com 1.000 vacas realiza IATF com 50% de taxa de prenhez:
    R: B) 292.
  6. Em uma fazenda leiteira, vacas em lactação apresentaram
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Fisiopatologia de Fraturas e Alterações Posturais

Enviado por Anônimo e classificado em Desporto e Educação Física

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1. Quais são os fatores etiológicos ou predisponentes das fraturas?

• Traumas diretos (quedas, acidentes, pancadas)
• Fragilidade óssea por doenças como a osteoporose
• Movimentos repetitivos (fraturas por estresse ou fadiga)
• Doenças metabólicas (osteomalácia, osteogénese imperfeita)
• Tumores ósseos (metástases que fragilizam a estrutura)
• Alterações posturais graves (ex: escoliose com deformidades)
• Cirurgias ou tratamentos que afetam a absorção de cálcio e vitamina D.
• Fatores genéticos, histórico familiar de fraturas

2. Quais são as 4 etapas da reparação de fraturas?
Formação do hematoma
• Rutura de vasos sanguíneos → coágulo no local da fratura.
• Necrose das células ósseas

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Literacia Mediática: Modelos, Privacidade e Algoritmos

Enviado por Anônimo e classificado em Psicologia e Sociologia

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Modelo do British Film Institute (BFI)

O Modelo do BFI é um quadro de análise abrangente que decompõe os media em seis componentes interligadas. Desenvolvido por uma instituição com uma longa história na educação para os media, visa promover uma compreensão holística de como os media funcionam e nos afetam.

Foco do Modelo BFI

A sua principal força reside na análise detalhada e contextualizada dos media, considerando tanto a sua produção como a sua receção e representação. É particularmente útil para desconstruir narrativas complexas e identificar as múltiplas camadas de significado presentes nos conteúdos mediáticos.

Componentes Desenvolvidas

  • Instituições: Examina as organizações que criam e distribuem os media. Questiona
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