Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – RJ

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal, portador da Carteira de Identidade..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado ..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do Código de Processo Penal (CPP), oferecer perante Vossa Excelência:

QUEIXA CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da Carteira de Identidade ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado..., qualificado às fls. do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:

DOS FATOS

No dia 12/01/2012, ELESBÃO... Continue a ler "Queixa Crime: Calúnia e Injúria contra Funcionário Público Federal" »

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal

(OU TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL) (5 linhas)

NOME DO AGRAVANTE, (qualificação completa), inconformado com a respeitável decisão proferida que (........) nos autos da ação (...), que tramita na __ Vara da Comarca ____, autos n.º (número), ajuizado contra (....), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte.

O agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela qual está ausente o comprovante do preparo. (Se não estiver beneficiado pela justiça... Continue a ler "Agravo de Instrumento com Tutela Antecipada - Minuta" »

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ....ª Vara de Família da Comarca de ....

FULANO, qualificação, por seu procurador e advogado infrafirmado....., com endereço profissional na.... n..., vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, promover, com fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente:

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR

contra ..........., nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade n...., inscrito no CPF/MF n.º ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado...., pelas razões de fato e de Direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

A Requerente...

II – DOS DIREITOS

Quando da separação de fato, pactuou-se que a Requerente... Continue a ler "Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor" »

Origem e Definições Chave

Agenda 21

Originou-se da ECO 92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento).

O Conceito de Sustentabilidade

Relaciona-se com a responsabilidade, individual e coletiva, sobre o meio ambiente.

A "Era do Sustentável"

Refere-se ao momento presente, quando a política da sustentabilidade é dominante.

O Desafio do Desenvolvimento Sustentável (DS)

O Desenvolvimento Sustentável tem sido cada vez mais discutido junto às questões que se referem ao crescimento econômico. Deve-se buscar uma forma de progresso socioeconômico que não comprometa o meio ambiente, sem que, com isso, deixemos de utilizar os recursos nele disponíveis.

Para ser alcançado, o DS necessita de um planejamento e do reconhecimento... Continue a ler "Conceitos Essenciais de Sustentabilidade e Desenvolvimento Global" »

Funções e Procedimentos

Funções

Toda função criada por obrigação deve ter um retorno. Utilizamos funções geralmente quando precisamos calcular algo, retornar algum valor verdadeiro ou realizar algum teste.

Procedimentos

São semelhantes a funções, mas não precisam necessariamente ter um retorno. Geralmente utilizamos procedimentos quando precisamos utilizar códigos repetidamente. Um procedimento concentra nossos códigos e podemos chamá-los a qualquer momento.

Variáveis

Variáveis Locais

Variáveis locais são aquelas que apenas a função onde estão declaradas pode usar. Elas estão presas às funções. Cada vez que chamamos uma função, também chamamos as variáveis dentro dela.

Variáveis Globais

São declaradas da mesma forma... Continue a ler "Conceitos de Funções, Procedimentos e Alocação de Memória" »

Conceito de Constituição

Constituição é o conjunto de normas, da mais alta hierarquia, que organiza os elementos constitutivos do Estado (Povo, Território, Finalidade e Soberania). É a Lei Fundamental de uma determinada sociedade organizada politicamente.

1. Sentido Sociológico: é a somatória dos fatores reais do poder operantes dentro de uma sociedade. Este sentido está relacionado à legitimidade de uma constituição. A sociedade tem vários núcleos de poder, como os sindicatos, os partidos, as igrejas, os militares, o poder econômico etc.
2. Sentido Político: constituição refere-se à decisão política fundamental, ou seja, modo, forma do Estado e direitos fundamentais.
3. Sentido Material: importa o conteúdo da norma.
4. Sentido Formal:

3) O que objetiva a interpretação construtiva ou integrativa do instituto contratual?

Existem três modalidades de interpretação do ato negocial: declaratória, integrativa e construtiva.

• Declarativa ou declaratória: busca-se descortinar a real vontade das partes.
• Integrativa: suprem-se lacunas na avença.
• Construtiva: o objetivo é a reconstrução do negócio.

O anterior código previa, no artigo 85, que deveria preponderar a intenção das partes sobre a literalidade. O dispositivo foi mantido no artigo 112 do atual código. Mas além da vontade das partes, deverá ser tomada em linha de conta na interpretação das cláusulas contratuais a boa-fé objetiva (artigo 113 do CC). Então, além da vontade das partes, deverá ser tomado em linha... Continue a ler "Interpretação e Espécies de Contratos no Direito Civil" »

Composto de Marketing: Os 4 Ps

Variáveis que as empresas podem controlar e que influenciam as atitudes dos clientes.

Produto

Mercadorias, serviços ou ideias.

• Características (cores, uso, recursos, funcionalidades, sabores)
• Nome (um nome que o cliente consiga lembrar e associar ao seu produto/serviço)

Preço

O quanto o cliente precisará pagar a você.

• Preço padrão
• Possibilidades de descontos
• Meios de pagamento

Praça

Onde o cliente irá procurar seu produto ou serviço.

• Ponto de venda (como ele chegará ao produto/serviço)
• Meios de distribuição (como o produto/serviço chegará até ele)
• Tipo de canal de venda (direto, por meio de atacadistas/varejistas)
• Há concorrentes por perto?

Promoção

Como o cliente conhecerá seu produto/serviço.

• Ações diretas

Gestão da Qualidade - Estágios da Qualidade:

• a) Inspeção: refere-se ao período em que a gestão da qualidade se limitava à inspeção dos produtos acabados.
• b) Controle estatístico da qualidade: corresponde à era do desenvolvimento das ferramentas estatísticas de amostragem e de controle estatístico de processo, orientadas para o controle da qualidade no processo.
• c) Garantia da qualidade: nessa era, a gestão da qualidade, de uma disciplina restrita ao chão de fábrica ou à produção fabril, assume um papel mais proeminente no gerenciamento da empresa.
• d) Gestão estratégica da qualidade: essa é a fase de evolução na qual a gestão da qualidade se encontraria atualmente, passando a ter uma dimensão estratégica.

Conformidade é... Continue a ler "Gestão da Qualidade: Estágios, Conceitos e Evolução" »

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

O PPRA visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Definição de Riscos Ambientais

Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Análise e Elaboração do PPRA

• Deverá ser efetuada, sempre que