Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Ética e Responsabilidade Social na Administração Pública

Importância da Ética e Responsabilidade Social

A ética e a responsabilidade social são elementos fundamentais para o funcionamento eficiente e legítimo da administração pública. Em um cenário onde a transparência e a confiança da população são pilares da gestão, adotar práticas éticas é indispensável para assegurar que as ações governamentais priorizem o interesse coletivo. Além disso, a responsabilidade social busca integrar aspectos sustentáveis e inclusivos na execução de políticas públicas, promovendo o desenvolvimento humano e ambiental.

Durante o desenvolvimento das políticas públicas, a ética guia a conduta dos servidores e gestores, garantindo a... Continue a ler "Administração Pública: Ética, Eficiência e Inovação na Gestão" »

Serviços

Alguns fatores que propiciam o aumento da demanda por serviços são:

• Qualidade de vida;
• Mudanças demográficas;
• Melhoria das condições de trabalho, melhor remuneração e mais tempo de lazer;
• A urbanização, favorecendo a evolução de alguns serviços (como os serviços de segurança) e o surgimento de novos serviços (por exemplo, aplicativos para smartphone que permitem saber as condições do trânsito em tempo real, como o Waze);
• Mudanças socioeconômicas, como o aumento da participação da mulher no trabalho remunerado e pressões sobre o tempo pessoal;
• Aumento da sofisticação dos consumidores, levando a necessidades mais amplas de serviços;
• Mudanças tecnológicas; e
• Desregulamentação da economia, privatizações e retirada

Taylorismo (1911)

Fordismo (1914)

• Produção em massa, através da linha de montagem
• Controle dos tempos e movimentos pelo cronômetro
• Fragmentação das funções, com trabalhos especializados
• Nos países capitalistas centrais, a qualidade de vida da população trabalhadora permaneceu relativamente constante, assim como os lucros das empresas monopolistas.
• A acumulação flexível é uma fase da produção que envolve um confronto direto com as características rígidas do sistema de produção fordista.

Características do Fordismo:

• Salários altos
• Exploração do trabalho vivo
• Extração da mais-valia
• Retrocesso da ação sindical
• Mudança nos hábitos de consumo

Crise do Fordismo:

• Não houve repasse dos lucros da produção aos trabalhadores.
• Muitos

Divisão do Direito

Público: Direito público é aquele destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade.

Direito público é o ramo do Direito objetivo que disciplina, em regra, as relações jurídicas de subordinação em que o interesse público seja prevalente e imediato.

Privado: Direito privado é aquele que diz respeito somente aos indivíduos.

Direito Público Externo

É o que abrange o Direito Internacional Público, conjunto de normas jurídicas com a finalidade de disciplinar as relações entre Estados soberanos, definindo-lhes direitos e deveres. É um direito em formação, ainda sem plena coercibilidade e com deficiências.

Direito Público Interno

Tem por finalidade regulamentar os direitos de todos os cidadãos e inclui... Continue a ler "Divisão do Direito: Direito Público e Direito Privado" »

Espécies de Tributos e Imunidades Fiscais

- Taxa: São espécies tributárias vinculadas a uma atividade estatal. Exemplo de taxa cobrada no Brasil é a chamada taxa de lixo.

- Contribuições de Melhoria: A ideia deste tributo está relacionada com a concepção de justiça fiscal, uma vez que tem por objetivo fazer com que o proprietário que foi beneficiado por uma obra pública compense o estado pelo benefício recebido.

- Empréstimo Compulsório: Só será cobrado em estados de calamidade ou guerra e será devolvido assim que a calamidade acabar.

- Imunidades Tributárias: Entende-se por imunidade uma delimitação negativa da competência tributária. Isso significa que existe na Constituição uma proibição para que se cobrem tributos... Continue a ler "H2: Espécies de Tributos e Imunidades Fiscais" »

Tipos de Contratos de Trabalho

Contrato escrito: A simples assinatura da CTPS já caracteriza um contrato escrito – art. 29 da CLT. Também pode ser firmado um contrato por escrito.

Contrato verbal: Em função da informalidade, o art. 443 admite o contrato verbal.

Contrato por prazo indeterminado: A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato. Quando o celebram, não pensam no seu fim. O segundo traduz-se... Continue a ler "Tipos de Contratos de Trabalho e Rescisões" »

NR8 – Requisitos mínimos de segurança em edificações.

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

Edificações e Circulação

Os pisos dos locais de trabalho não devem conter saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas e materiais. As coberturas em pisos e paredes devem ser protegidas de modo a impedir a queda de pessoas ou objetos. Os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência a cargas móveis e fixas para as quais a edificação se destina. Nos pisos, escadas ou rampas que apresentem riscos de escorregamento, serão empregados materiais antiderrapantes. Os andares acima do solo devem conter proteções contra quedas.

Proteção Contra Intempéries

As partes externas devem obrigatoriamente seguir as... Continue a ler "h3>Requisitos de Segurança em Edificações e Movimentação de Materiais

Reação Aristocrática e a Convocação dos Estados Gerais

1. Para contornar a grave crise econômica e aumentar a arrecadação do Estado, o Rei Luís XVI tinha algumas alternativas: criar novos tributos a serem pagos pelo Terceiro Estado, ou então cobrar impostos da Nobreza e do Clero. Convocou a Assembleia dos Notáveis, que reuniu os membros mais destacados do Primeiro e do Segundo Estado. Os notáveis discutiam a criação de novos tributos. Em 1787, vendo seus privilégios ameaçados, a Nobreza e o Clero pressionaram o Rei para convocar a Assembleia dos Estados Gerais. Qual o objetivo do Rei Luís XVI ao convocar a Assembleia dos Estados Gerais?

   O objetivo era obrigar o Terceiro Estado a assumir os novos tributos.

2. O que é a Assembleia dos