Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Espécies de Tributos e Imunidades Fiscais

- Taxa: São espécies tributárias vinculadas a uma atividade estatal. Exemplo de taxa cobrada no Brasil é a chamada taxa de lixo.

- Contribuições de Melhoria: A ideia deste tributo está relacionada com a concepção de justiça fiscal, uma vez que tem por objetivo fazer com que o proprietário que foi beneficiado por uma obra pública compense o estado pelo benefício recebido.

- Empréstimo Compulsório: Só será cobrado em estados de calamidade ou guerra e será devolvido assim que a calamidade acabar.

- Imunidades Tributárias: Entende-se por imunidade uma delimitação negativa da competência tributária. Isso significa que existe na Constituição uma proibição para que se cobrem tributos... Continue a ler "H2: Espécies de Tributos e Imunidades Fiscais" »

Tipos de Contratos de Trabalho

Contrato escrito: A simples assinatura da CTPS já caracteriza um contrato escrito – art. 29 da CLT. Também pode ser firmado um contrato por escrito.

Contrato verbal: Em função da informalidade, o art. 443 admite o contrato verbal.

Contrato por prazo indeterminado: A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato. Quando o celebram, não pensam no seu fim. O segundo traduz-se... Continue a ler "Tipos de Contratos de Trabalho e Rescisões" »

Potencial de mercado: representa a capacidade de um mercado de determinada área ou um ramo de atividade em absorver uma quantidade específica de vendas. Potencial de vendas: é uma parcela do potencial de mercado que uma empresa pode razoavelmente esperar obter.

Curva ABC: de forma bem objetiva, ela permite identificar aqueles clientes que merecem tratamento adequado quanto à sua administração. Os clientes da classe A são os mais importantes e devem ser tratados com uma atenção especial pela administração; os clientes da classe C são os menos importantes e, assim, não têm tanta atenção. Os clientes da classe B são os intermediários entre A e C.

• Política de preços em função dos objetivos: a empresa precisa determinar antes

Conceito de Direito Tributário

O Direito Tributário é o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.

• Direito Público: Estuda a atividade do Estado, a qual é regulada através de normas que não podem ser modificadas pela vontade dos sujeitos. Essas normas têm como nomenclatura a denominação "normas cogentes". Exemplo: O Imposto de Renda, previsto em lei, deve ser obrigatoriamente pago por aqueles que não se encontram inseridos nas regras de isenção.
• Obrigacional: A relação jurídica entre o contribuinte e o Estado é de caráter obrigacional — obrigação de pagar tributos.

NR8 – Requisitos mínimos de segurança em edificações.

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

Edificações e Circulação

Os pisos dos locais de trabalho não devem conter saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas e materiais. As coberturas em pisos e paredes devem ser protegidas de modo a impedir a queda de pessoas ou objetos. Os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência a cargas móveis e fixas para as quais a edificação se destina. Nos pisos, escadas ou rampas que apresentem riscos de escorregamento, serão empregados materiais antiderrapantes. Os andares acima do solo devem conter proteções contra quedas.

Proteção Contra Intempéries

As partes externas devem obrigatoriamente seguir as... Continue a ler "h3>Requisitos de Segurança em Edificações e Movimentação de Materiais

Reação Aristocrática e a Convocação dos Estados Gerais

1. Para contornar a grave crise econômica e aumentar a arrecadação do Estado, o Rei Luís XVI tinha algumas alternativas: criar novos tributos a serem pagos pelo Terceiro Estado, ou então cobrar impostos da Nobreza e do Clero. Convocou a Assembleia dos Notáveis, que reuniu os membros mais destacados do Primeiro e do Segundo Estado. Os notáveis discutiam a criação de novos tributos. Em 1787, vendo seus privilégios ameaçados, a Nobreza e o Clero pressionaram o Rei para convocar a Assembleia dos Estados Gerais. Qual o objetivo do Rei Luís XVI ao convocar a Assembleia dos Estados Gerais?

   O objetivo era obrigar o Terceiro Estado a assumir os novos tributos.

2. O que é a Assembleia dos

Revolução Francesa

A Revolução Francesa, iniciada no século XVIII, marcou o começo da Era das Revoluções Burguesas. Fez parte de um movimento revolucionário global, atlântico e ocidental, que começou nos Estados Unidos em 1776, passando por Inglaterra, Irlanda, Holanda, Bélgica, Itália, Alemanha e Suíça, culminando na França em 1789. Embora tenha tido repercussões em outros países, retornou à França em 1830 e 1848.

A Revolução Francesa significou o fim do absolutismo e dos privilégios da nobreza. O povo conquistou direitos sociais e passou a ser respeitado.

A Pré-Revolução

No século XVIII, a França era predominantemente agrária. Com o início da industrialização, os preços de alguns produtos caíram, estimulando... Continue a ler "Revolução Francesa: Causas e Consequências" »

Fundamentos de Microeconomia

Responda:

1. O que a Teoria Econômica define como Oferta?

A oferta explica como a empresa estará disposta a colocar no mercado as várias quantidades de um produto ou serviço econômico qualquer, conhecendo-se o preço num certo instante de tempo.

2. O que se entende por Função Oferta?

A **Função Oferta** é a função que demonstra o comportamento da produção. Um produtor de um bem ou serviço econômico estará disposto a colocar no mercado uma certa quantidade de seu produto, a um certo preço e em relação a vários fatores que estarão implícitos na obtenção da produção, durante um tempo.

3. Qual o Pressuposto Básico da Lei da Oferta?

As decisões dos produtores sobre as quantidades a serem vendidas... Continue a ler "Teoria da Oferta, Produção e Estruturas de Mercado: Fundamentos" »

I. Qualidade de Software

O principal objetivo é garantir um produto final satisfatório ao cliente.

A qualidade do produto está diretamente ligada à qualidade do processo.

A qualidade possui dois grupos de fatores: Medidos diretamente (defeito por pontos de função) ou indiretamente (manutenibilidade ou usabilidade).

Os Principais Tópicos da Qualidade:

• Fundamentos de Qualidade: cultura, ética, valores, características e melhorias da qualidade de software;
• Gerência do Processo: garantia, verificação, validação, revisões e auditorias de qualidade de software;
• Considerações Práticas: requisitos, caracterização, técnicas de gerência e medidas de qualidade de software.

Garantia da Qualidade de Software (GQS)

A GQS tem o objetivo de fornecer... Continue a ler "Fundamentos e Gestão da Qualidade de Software (GQS)" »