Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Sustentação oral em decisão monocrática

Cabe sustentação oral no recurso contra decisão monocrática que não conhece REsp (Recurso Especial), embargos de divergência e MS (Mandado de Segurança).
📍 Palavra-chave: art. 7º, § 2º-B.

Sala de Estado-Maior e prisão domiciliar

Antes do trânsito em julgado, o advogado deve ficar em sala de Estado-Maior; na falta, prisão domiciliar.
📍 Exceção: independe de o crime ser ligado à advocacia.

Direitos da advogada: preferência

Gestante, lactante, adotante ou puérpera têm preferência na ordem das audiências e sustentações.
📍 Palavra-chave: art. 7º-A.

Advogado empregado e honorários de sucumbência

Os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado empregado nas causas do empregador,... Continue a ler "Direitos e Deveres do Advogado: Guia Prático do Estatuto" »

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QUESTÃO 1

A complexidade ciclomática serve para:
B) Calcular o número mínimo de casos de teste.
Comentário: A complexidade ciclomática indica quantos caminhos independentes o código possui, sendo usada para definir o número mínimo de casos de teste necessários.

QUESTÃO 2

No teste de fluxo de dados, o critério All-uses busca:
A) Testar todas as variáveis sem redefinições.
Comentário: O All-uses analisa todas as associações possíveis entre definição e uso de variáveis, garantindo que não haja redefinições no caminho.

QUESTÃO 3

O teste de caminho básico tem como foco:
A) Testar todos os caminhos independentes do código.
Comentário: Essa técnica reduz o número de testes garantindo cobertura mínima de todos os caminhos lógicos.... Continue a ler "Questões sobre Teste e Inspeção de Software" »

Ética e Responsabilidade Social na Administração Pública

Importância da Ética e Responsabilidade Social

A ética e a responsabilidade social são elementos fundamentais para o funcionamento eficiente e legítimo da administração pública. Em um cenário onde a transparência e a confiança da população são pilares da gestão, adotar práticas éticas é indispensável para assegurar que as ações governamentais priorizem o interesse coletivo. Além disso, a responsabilidade social busca integrar aspectos sustentáveis e inclusivos na execução de políticas públicas, promovendo o desenvolvimento humano e ambiental.

Durante o desenvolvimento das políticas públicas, a ética guia a conduta dos servidores e gestores, garantindo a... Continue a ler "Administração Pública: Ética, Eficiência e Inovação na Gestão" »

Serviços

Alguns fatores que propiciam o aumento da demanda por serviços são:

• Qualidade de vida;
• Mudanças demográficas;
• Melhoria das condições de trabalho, melhor remuneração e mais tempo de lazer;
• A urbanização, favorecendo a evolução de alguns serviços (como os serviços de segurança) e o surgimento de novos serviços (por exemplo, aplicativos para smartphone que permitem saber as condições do trânsito em tempo real, como o Waze);
• Mudanças socioeconômicas, como o aumento da participação da mulher no trabalho remunerado e pressões sobre o tempo pessoal;
• Aumento da sofisticação dos consumidores, levando a necessidades mais amplas de serviços;
• Mudanças tecnológicas; e
• Desregulamentação da economia, privatizações e retirada

Taylorismo (1911)

Fordismo (1914)

• Produção em massa, através da linha de montagem
• Controle dos tempos e movimentos pelo cronômetro
• Fragmentação das funções, com trabalhos especializados
• Nos países capitalistas centrais, a qualidade de vida da população trabalhadora permaneceu relativamente constante, assim como os lucros das empresas monopolistas.
• A acumulação flexível é uma fase da produção que envolve um confronto direto com as características rígidas do sistema de produção fordista.

Características do Fordismo:

• Salários altos
• Exploração do trabalho vivo
• Extração da mais-valia
• Retrocesso da ação sindical
• Mudança nos hábitos de consumo

Crise do Fordismo:

• Não houve repasse dos lucros da produção aos trabalhadores.
• Muitos

Doenças do Sistema Respiratório

As funções do sistema respiratório incluem a oxigenação do sangue e a remoção de CO2, além de responder rapidamente ao controle ácido-base do pH. A insuficiência respiratória pode levar à anóxia ou hipóxia, sendo um evento terminal em casos fatais.

Classificação da Anóxia

• Anóxia Anóxica: O2 do sangue diminuído. Causas: pneumonias, pneumotórax, edema, congestão pulmonar, altas altitudes, depressão do centro respiratório ou paralisia muscular (botulismo, tétano).
• Anóxia Anêmica: Deficiência de hemoglobina (anemias, tristeza parasitária bovina, intoxicação por nitrito ou monóxido de carbono).
• Anóxia Estagnante: Fluxo sanguíneo reduzido nos capilares (ICC, IC periférica, obstrução

Alterações Vasculares e Imunológicas

• Espessamento das paredes dos vasos;
• Redução da migração dos leucócitos;
• Redução da eliminação de resíduos metabólicos;
• Impedimento na microcirculação sanguínea.

Alterações nas funções dos neutrófilos

• Redução do número de neutrófilos que chegam ao local;
• ↓ Quimiotaxia;
• ↓ Capacidade fagocitária.

Outras alterações nos mecanismos de defesa

• ↓ Níveis de IgA salivar;
• ↓ Número de linfócitos.

Alterações na capacidade de cicatrização

• A nicotina suprime a proliferação de osteoblastos;
• A nicotina inibe a proliferação de fibroblastos do ligamento periodontal de humanos in vitro;
• Baixa síntese de colágeno;
• Alta atividade da colagenase.

Gengivite Ulcerativa Necrosante Aguda (GUNA)

A Gengivite... Continue a ler "Impactos do Fumo e Doenças Periodontais Necrosantes" »

Divisão do Direito

Público: Direito público é aquele destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade.

Direito público é o ramo do Direito objetivo que disciplina, em regra, as relações jurídicas de subordinação em que o interesse público seja prevalente e imediato.

Privado: Direito privado é aquele que diz respeito somente aos indivíduos.

Direito Público Externo

É o que abrange o Direito Internacional Público, conjunto de normas jurídicas com a finalidade de disciplinar as relações entre Estados soberanos, definindo-lhes direitos e deveres. É um direito em formação, ainda sem plena coercibilidade e com deficiências.

Direito Público Interno

Tem por finalidade regulamentar os direitos de todos os cidadãos e inclui... Continue a ler "Divisão do Direito: Direito Público e Direito Privado" »

Espécies de Tributos e Imunidades Fiscais

- Taxa: São espécies tributárias vinculadas a uma atividade estatal. Exemplo de taxa cobrada no Brasil é a chamada taxa de lixo.

- Contribuições de Melhoria: A ideia deste tributo está relacionada com a concepção de justiça fiscal, uma vez que tem por objetivo fazer com que o proprietário que foi beneficiado por uma obra pública compense o estado pelo benefício recebido.

- Empréstimo Compulsório: Só será cobrado em estados de calamidade ou guerra e será devolvido assim que a calamidade acabar.

- Imunidades Tributárias: Entende-se por imunidade uma delimitação negativa da competência tributária. Isso significa que existe na Constituição uma proibição para que se cobrem tributos... Continue a ler "H2: Espécies de Tributos e Imunidades Fiscais" »