Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Direito Objetivo (Norma Agendi) - É o Direito positivado, ou seja, é o direito instituído nos códigos e nas leis, vigente e eficaz. É a Lei e não se discute.

Direito Subjetivo (Facultas Agendi) - É o poder que a pessoa tem de exigir alguma coisa de acordo com o fato ocorrido. O direito subjetivo existe porque a ordem jurídica e as leis reconhecem no indivíduo o poder da vontade. (Ex: Alguém bate no seu carro e amassa, você tem o direito de entrar em um acordo com o "barbeiro" e requerer que ele repare o dano).

Classificação do Direito Subjetivo:

• Absoluto - Porque pode ser cobrado de qualquer um a qualquer momento quando violado.
• Relativo - Quando é estabelecida uma relação, ex: pintor/patrão; eles entraram numa relação, o pintor

A Importância das Cidades

• Encontram-se no centro das redes de transportes.
• Organizam espaços industriais ou turísticos.
• Constituem os nós das redes de mercadorias, pessoas, capitais, serviços e informações.
• Concentram um grande número de atividades económicas.
• Exercem forte atração sobre a população.
• Fornecem mão de obra, capital e mercados a todas as atividades económicas.

Aceleração das Transformações Sociais

• Disponibilizam a possibilidade de os jovens saírem das áreas rurais e do comportamento rígido e controlador dessas comunidades.
• Fornecem a possibilidade de igualdade e autonomia às mulheres quanto a acesso a diversos serviços, como educação e saúde, e acesso a emprego justamente remunerado.

Áreas Urbanas

Importante papel... Continue a ler "Dinâmicas Urbanas: Importância, Crescimento e Desafios" »

1 - Quais funções predominantes dos Impostos de Importação e Exportação?
Predominantemente, no Imposto de Importação, é a sua função extrafiscal.
Ele é muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público. O Imposto de Exportação tem função predominantemente extrafiscal. Presta-se mais como instrumento de política econômica do que como fonte de recursos financeiros para o Estado.

2 - Qual o fato gerador do Imposto de Importação?
O Imposto de Importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional (CTN, art. 19). Entretanto, quando se tratar de mercadoria despachada para consumo,... Continue a ler "Principais Questões sobre Impostos no Brasil" »

Como decorreu o processo de modernização agrícola, na Inglaterra e na Holanda, nos séculos XVII e XVIII?

Nos séculos XVII e XVIII, Inglaterra e Holanda = a Revolução Agrícola, que aumentou a produção agrícola. As principais transformações: a ampliação das áreas cultivadas com inovações como: drenagem de terrenos pantanosos, apropriação de terras comunais pelos grandes latifundiários, compra de terras de pequenos proprietários e cercamento das propriedades (enclosures) = prática de agricultura e pecuária.

Novas técnicas e instrumentos: ceifeira mecânica, o cultivo de batata e milho, a seleção de sementes, a adubação de solos arenosos e o sistema de rotação de culturas (afolhamento quadrienal)= aumentou ainda eficiência... Continue a ler "Revolução Agrícola: Inglaterra e Holanda (séculos XVII e XVIII)" »

Modos e Sistemas de Transporte

Temos quatro principais modos de transporte: aéreo, hidroviário, ferroviário e rodoviário.

Um sistema de transporte consiste em três componentes:

1. Elementos físicos;
2. Recursos humanos;
3. Normas operacionais.

O eixo vertical representa a distância (x) ao longo de uma via, e o eixo horizontal representa o tempo (t) gasto para percorrer essa distância. A trajetória de um veículo é representada por uma função x(t).

O que é a Engenharia de Tráfego?

É a área do conhecimento que tem como objetos o planejamento, projeto geométrico e operação de tráfego em vias, suas redes, terminais, lotes e relações com outros modos de transporte.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

• Substituiu o anterior, de 1967;
• Em vigor

• Evoluções semelhantes ocorreram na Ásia do Leste. Em 1986, a ditadura de Marcos foi derrubada nas Filipinas e substituída pela presidência de Corazón Aquino, conduzida ao cargo por uma onda de apoio popular. No ano seguinte, na Coreia do Sul, o general Chun deixou o lugar, permitindo a eleição de Roh Tae Wee como presidente.
• Em retrospectiva, dir-se-á que temos tido dificuldade em compreender a profundidade da crise em que as ditaduras mergulharam devido a uma errada crença na capacidade de perpetuação dos sistemas autoritários ou, em termos mais amplos, na viabilidade dos estados fortes. Numa democracia liberal, o estado é, por definição, fraco: a preservação da esfera de direitos individuais significa uma nítida delimitação

Festividades na Corte de Luís XIV

As festividades realizadas na corte de Luís XIV.

O gosto da corte absolutista de Versalhes pela encenação do poder e pelo artifício, por espetáculos que associavam a representação à dança ou pelo ballet de cour, levou ao desenvolvimento do teatro e ao aparecimento, desenvolvimento e difusão da ópera.

Grandes festas da corte (exemplos):

• As festas são manifestações da grandeza do anfitrião;
• A magnificência da corte absolutista materializava uma encenação aparatosa, que buscava a pompa e o artifício;
• Em Versalhes, eram frequentes as representações de textos dançáveis, ou ballet de cour, em que a ação dançada era construída sobre um poema e executada pela própria corte.

Gosto pelo espetáculo... Continue a ler "Festas, Ciência e Barroco na Corte de Luís XIV" »

Objetivo

Definir as categorias de rodovias em função dos serviços prestados aos usuários, expressos pelos seguintes parâmetros:

• Segurança da rodovia – boas condições de regularidade, drenagem e aderência;
• Regularidade dos serviços – manutenção pode ocasionar interrupção do tráfego;
• Conforto do usuário – tratamento visual, ruído e condições da superfície de rolamento.

Dimensionamento de Pavimentos

O dimensionamento tem como objetivo calcular e/ou verificar espessuras e compatibilizar os materiais de forma que a vida útil corresponda a um certo número projetado de repetições de carga.

A vida útil de um pavimento é o período após o qual este atinge um grau inaceitável de deterioração, quer sob o aspecto estrutural,... Continue a ler "Engenharia de Pavimentos: Guia Completo" »

Jurisdição é a função estatal que visa compor a lide.

Processo é o meio, o instrumento, a ferramenta, pelo qual o Estado procede à composição da lide.

Procedimento:

• Relação com os sujeitos processuais
• É a “fórmula”
• Sequência de atos e fatos coordenados
• Juridicamente relevantes e vinculados entre si
• Visando provimento jurisdicional: sentença de mérito

É a argamassa (nexo) que:

• Une
• Regra (disciplina) – a conduta dos sujeitos
• Regulamenta poderes, faculdades, deveres, sujeições, ônus

Definição Prof. Bellini – Nulidade é a irregularidade oriunda do descumprimento de preceito legal infraconstitucional, constitucional ou de tratado internacional - do qual o Brasil seja signatário, relativo à atividade processual, tanto no que... Continue a ler "Nulidades no Processo Penal: Jurisdição e Procedimento" »

Por que estudar IHM?

Problemas comuns no desenvolvimento de sistemas:

• Foco excessivo no sistema e não no usuário.
• Desprezo pela importância da interface.
• Impacto da introdução de novas tecnologias não considerado.
• Design de software inadequado.
• Processo de desenvolvimento e ferramentas inadequadas.
• Interação usuário-sistema não avaliada.

O que é Interface?

A interface é a parte de um sistema computacional com a qual uma pessoa entra em contato física, perceptual e conceitualmente. É o canal de comunicação entre o homem e o computador, através do qual interagem, visando atingir um objetivo comum. É o conjunto de comandos de controle do usuário e respostas do computador, constituídos por sinais (gráficos, acústicos e táteis).

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