Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Conceito de Administração Pública

É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade.

Conceito de Direito Administrativo

É o conjunto de normas que regulam a atividade da Administração Pública na sua tarefa de assumir os serviços necessários à promoção do bem comum, sendo que:

• Pertence ao Direito Público (regula as relações em que surge o interesse público).
• Tem relações com outros ramos do Direito e com as ciências sociais.

Fontes do Direito Administrativo

O Direito... Continue a ler "Direito Administrativo: Conceitos, Princípios e Serviços Públicos" »

Conceitos Fundamentais do Direito Constitucional

Conceito: É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado.

Direito Constitucional Positivo ou Particular

Tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma Constituição concreta e vigente, de um Estado determinado.

Direito Constitucional Comparado

É o estudo das normas jurídico-constitucionais positivas, não necessariamente vigentes, de vários Estados, preocupando-se em destacar as singularidades e os contrastes entre eles ou grupo deles.

Direito Constitucional Geral

Delineia uma série de princípios, conceitos e instituições que se encontram em vários direitos positivos, ou em grupos deles, para classificá-los e sistematizá-... Continue a ler "Direito Constitucional: Conceitos, Poder e Controle no Brasil" »

Modos e Sistemas de Transporte

Temos quatro principais modos de transporte: aéreo, hidroviário, ferroviário e rodoviário.

Um sistema de transporte consiste em três componentes:

1. Elementos físicos;
2. Recursos humanos;
3. Normas operacionais.

O eixo vertical representa a distância (x) ao longo de uma via, e o eixo horizontal representa o tempo (t) gasto para percorrer essa distância. A trajetória de um veículo é representada por uma função x(t).

O que é a Engenharia de Tráfego?

É a área do conhecimento que tem como objetos o planejamento, projeto geométrico e operação de tráfego em vias, suas redes, terminais, lotes e relações com outros modos de transporte.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

• Substituiu o anterior, de 1967;
• Em vigor

Exercício 01: Conceitos Essenciais

1. Quais são os elementos meteorológicos que devem ser analisados para o conhecimento em meteorologia?

• R: Temperatura do ar, pressão atmosférica, umidade do ar e vento.

2. Quais são os instrumentos de medida utilizados na navegação para medição de elementos meteorológicos?

• Temperatura do Ar: Termômetro
• Pressão Atmosférica: Barômetro
• Umidade do Ar: Higrômetro e Psicrômetro
• Vento: Biruta/Anemômetro

3. Quais são os quatro fenômenos que causam variação de incidência solar na Terra? De que forma essa variação acontece em cada um deles?

• R: Movimento de translação, movimento de rotação, variação de latitude e tipos de superfície.
• Movimento de Translação: Formação das estações do ano.
• Movimento

Terminologia de Atracação e Defensas

• Amarração: Manobra de passar as espias para os cabeços do cais ou de outro navio.
• Boça: Cabos que variam de 1 a 2,5 polegadas, utilizados na atracação de embarcações de pequeno porte.
• Espias: Cabos que variam de 2,6 a 8 polegadas, que amarram o navio e servem para auxiliar na manobra de atracação de embarcações de médio porte.
• Virador: Cabos que variam de 9 a 12 polegadas, utilizados na atracação de embarcações de grande porte.

Tipos de Atracação

• Navio Atracado ao Cais: Quando o navio está encostado a um cais.
• Atracação a Contrabordo: Quando o navio está amarrado ao lado de outro navio.

Defensas

Objetos colocados entre o navio e o cais ou entre navios para evitar avarias no casco.

• Defensa

François Quesnay, um médico francês filho de agricultores, dedicou-se ao estudo dos aspetos económicos no período pré-científico. Os princípios em que se baseou, embora se tenham revelado errados, permitiram o desenvolvimento da ciência económica. São eles:

Doutrina e Filosofia Económica

Quesnay acreditava ser possível doutrinar a economia. Segundo o Iluminismo, esta seria uma ordem natural, o que permitiria a criação de leis universais e intemporais. Esta ordem natural, também designada por Fisiocracia, identifica as leis sociais aplicáveis aos pressupostos da economia. O princípio doutrinário de Quesnay é o Laissez-faire, laissez-passer. Ele adota o modelo organicista, uma metáfora da medicina, que defende que cada órgão... Continue a ler "Os 4 Princípios Económicos de François Quesnay" »

• Evoluções semelhantes ocorreram na Ásia do Leste. Em 1986, a ditadura de Marcos foi derrubada nas Filipinas e substituída pela presidência de Corazón Aquino, conduzida ao cargo por uma onda de apoio popular. No ano seguinte, na Coreia do Sul, o general Chun deixou o lugar, permitindo a eleição de Roh Tae Wee como presidente.
• Em retrospectiva, dir-se-á que temos tido dificuldade em compreender a profundidade da crise em que as ditaduras mergulharam devido a uma errada crença na capacidade de perpetuação dos sistemas autoritários ou, em termos mais amplos, na viabilidade dos estados fortes. Numa democracia liberal, o estado é, por definição, fraco: a preservação da esfera de direitos individuais significa uma nítida delimitação

Festividades na Corte de Luís XIV

As festividades realizadas na corte de Luís XIV.

O gosto da corte absolutista de Versalhes pela encenação do poder e pelo artifício, por espetáculos que associavam a representação à dança ou pelo ballet de cour, levou ao desenvolvimento do teatro e ao aparecimento, desenvolvimento e difusão da ópera.

Grandes festas da corte (exemplos):

• As festas são manifestações da grandeza do anfitrião;
• A magnificência da corte absolutista materializava uma encenação aparatosa, que buscava a pompa e o artifício;
• Em Versalhes, eram frequentes as representações de textos dançáveis, ou ballet de cour, em que a ação dançada era construída sobre um poema e executada pela própria corte.

Gosto pelo espetáculo... Continue a ler "Festas, Ciência e Barroco na Corte de Luís XIV" »

Vitimologia: Conceitos e Evolução

• Conceito: É a ciência que se ocupa da vítima e da vitimização, cujo objetivo é a redução do número de vítimas na sociedade, quando há real interesse nisso.
• É um conceito evolutivo, passando do aspecto religioso (imolado ou sacrificado; evitar a ira dos deuses) para o jurídico.

A vítima que sofre um resultado infeliz dos próprios atos (suicida), das ações de outrem (homicídio) e do acaso (acidente), esteve relegada a plano inferior desde a Escola Clássica (preocupada com o crime) e pela Escola Positiva (focada no criminoso).

• Observação: Por conta de razões culturais e políticas, a sociedade sempre devotou muito mais ódio ao transgressor do que piedade ao ofendido.
• Benjamin Mendelsohn leva

Visão Geral das Teorias Criminológicas

No pensamento criminológico atual, a análise do delito se dá na sociedade como um todo, e não de forma individual ou em pequenos grupos.

Teorias do Consenso vs. Teorias do Conflito

Teoria do Consenso

• Definição: Os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito de suas instituições, concordando com as regras de convívio.
• Postulados: Toda a sociedade é composta de elementos perenes, integrados, funcionais e estáveis, que se baseiam no consenso entre seus integrantes.
• Exemplos de Teorias do Consenso:
  • Escola de Chicago
  • Teoria da Associação Diferencial
  • Teoria da Anomia
  • Teoria da Subcultura Delinquente

Teoria do Conflito

• Definição: A harmonia social decorre da força e da coerção,