Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Peça 05 - Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP

Processo nº 1111.22.2018.8.26.0125

B, devidamente qualificado nos autos, por seu advogado subscrito, com escritório profissional situado na Rua 10, Centro, Piracicaba/SP, CEP 13.111.222, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida em seu desfavor por A, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – SÍNTESE DOS FATOS

Inicialmente, cumpre aduzir que foi alegado pelo Autor que em 13/01/2018, por volta das 10h00, dirigia seu... Continue a ler "Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito" »

Peça 04 - Dano Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CIVEL DA ___COMARCA DE PIRACICABA/SP.

A, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 12.345.678-9, e CPF sob nº 123.456.789-10, residente e domiciliado na Rua 3 Piracicaba/SP, CEP 32.333.256, através de seu advogado subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, em face de

Réu 01: B, brasileiro, casado, funcionário da empresa Novos Tempos S/C Ltda, residente e domiciliado na Rua 4, Campinas/SP, CEP 12.123.123, e

Réu 02: Empresa Novos Tempos S/C Ltda, inscrita no CNPJ nº XX.XXX/XXXX-XX, situada a Rua 5, Campinas/SP, proprietária pelo veículo, empregadora do réu e responsável... Continue a ler "Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito" »

Questões do Trabalho

1) Por que é importante a possibilidade de recorrer da inércia ou do silêncio da Administração?

Porque a inércia ou o silêncio da Administração podem acarretar prejuízos tão graves aos indivíduos quanto um ato lesivo de direito.

2) Por que a Administração, ao decidir o recurso, pode piorar a situação do interessado? E melhorá-la? Explique.

Essa questão vem sendo discutida sob o ângulo da reforma para pior, se o recurso administrativo for considerado sob o ângulo subjetivo, como instrumento de defesa de direitos e interesses dos indivíduos ou de grupos. A Administração seria obrigada a apreciá-lo nos termos em que foi interposto, não podendo agravar a situação do recorrente. Para melhorar, concede-... Continue a ler "Perguntas e Respostas Essenciais de Direito Administrativo" »

Embalagens e Materiais

As embalagens metálicas podem sofrer oxidação úmida; por isso, é recomendável que sua face interna seja recoberta por resinas plastificantes para evitar interações com o medicamento.

As borrachas são utilizadas em embalagens farmacêuticas, principalmente para: vedação de múltiplas doses, fechos de estéreis, aerossóis e bombas dosadoras.

Equipamentos para Produção Industrial

Os principais equipamentos utilizados na produção de produtos farmacêuticos líquidos incluem: tanques (reatores) simples, tanques de parede dupla, tubulações, moinhos, suportes para filtros/sistemas de filtração, resistência elétrica ou serpentina a vapor, envasadeiras e rotuladeiras.

Clarificação

Processo que envolve a remoção... Continue a ler "Produção de Fármacos Líquidos: Processos e Equipamentos" »

Peculato

Peculato (Art. 312): Crime próprio, material, comissivo, de dano. Admite tentativa.

• Objeto Material: Dinheiro, valor ou qualquer bem móvel.
• Tipo Objetivo:
  1. Apropriação indébita (peculato-apropriação).
  2. Desvio (peculato-desvio).
• Tentativa: Sim.

• Peculato-furto: Subtrair, valendo-se de sua condição de funcionário.
• Peculato de uso: Se não for prefeito, responde por improbidade administrativa.
• Peculato culposo: Por negligência ou imperícia, concorre para a prática de crime de outrem.
• Peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato): Apropriação de bem em razão de erro de terceiro.
• Peculato "pirataria": Consuma-se com a simples inserção de dados falsos ou exclusão de dados corretos no sistema da Administração.
• Peculato "hack"

Princípios do Direito Ambiental

1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável

• Sustentabilidade: Perpetuidade (defender e preservar para presentes e futuras gerações).
• Compatibilizar: Desenvolvimento com outros direitos, abrangendo os aspectos econômicos e sociais do meio ambiente.
• Reciclagem/reutilização.

A ideia central deste princípio é satisfazer as necessidades das gerações atuais sem comprometer as futuras.

2. Princípio da Tríplice Responsabilidade

Quem causa o dano deve ser punido. Infratores, sejam pessoas jurídicas ou físicas, estão sujeitos a sofrer punições penais e administrativas, independentemente de repararem ou não o dano.

3. Princípio do Poluidor-Pagador

Possui caráter preventivo, e não apenas punitivo em relação... Continue a ler "Princípios e Responsabilidade Civil Ambiental" »

Degustador

Apetite normal e boa saúde;

Não fumar, não mascar chiclete e não tomar café, uma hora antes do teste;

Possuir adequada sensibilidade;

Senso crítico;

Concentração;

Habilidade de descrever suas percepções sensoriais e ter memória sensorial;

Grau de interesse e disponibilidade;

Ter objetividade, curiosidade intelectual e estabilidade emocional psíquica.

Fluxograma do Processo

Descrição dos Métodos Sensoriais

Método sensorial descritivo: Esta técnica permite a avaliação da intensidade dos atributos sensoriais de produtos. Neste caso, são empregadas equipes treinadas de provadores.

Método sensorial discriminativo: Através deste método, são avaliadas as diferenças sensoriais entre dois ou mais produtos.

Método sensorial afetivo:

Contrato de Mútuo

Empréstimo pelo qual alguém transfere a propriedade de um bem fungível a outro, que fica obrigado a restituir coisa do mesmo género, qualidade e quantidade.

Características

• Unilateral: só cria obrigações para o mutuário (quem recebe);
• Gratuito;
• Datio rei;
• Conventio.

Contrato de Depósito

Alguém recebe um bem móvel de outrem para guardar temporariamente até ser reclamado por este. Não existe o uso da coisa.

Características

• Unilateral: pois só obriga o depositário (guardar e restituir o bem);
• Gratuito;
• Real;
• Temporário;
• Intuitu personae: pois decorre da confiança do depositante no depositário.

Contrato de Comodato

Empréstimo gratuito pelo qual alguém entrega um bem infungível a outrem para ser usado temporariamente e... Continue a ler "Contratos Essenciais: Direito Romano e Português Comparado" »

APRESENTAÇÃO MEDICAMENTOS: Sólida (comprimidos, drágeas, cápsulas, pastas, pomadas e supositórios) e Líquidas (emulsões, suspensões e soluções).

Formas de aplicação: uso externo ou interno

Vias de administração: Enterais (sublingual, oral, bucal e retal), Parenterais (intradérmica, subcutânea, intramuscular, intravenosa, intracanal, submucosa, subperióstica e intraarticular) e Tópica (tópica local).

Candidíase Eritematosa Atrófica Crônica: uso interno cetoconazol (1 comp./dia durante 4 semanas) – uso externo: tópico nistatina susp. Oral bochecho 3 a 4x 15 dias. / daktarin gel (miconazol) 1 bisnaga 3 a 4x dia 15 dias

Herpes Labial Recorrente: aciclovir 15 comp. Tomar 1 8/8h 5 dias. / creme 1 bisnaga 3 a 4x dia na lesão... Continue a ler "Manual de Práticas Clínicas em Odontologia" »

Aeração e Controle de Temperatura

Quais são os quatro tipos de aeração?

• Resfriamento: Realizada para resfriar o cereal que sai aquecido do secador ou que esteja a uma temperatura mais elevada do que o ambiente. Deve ser iniciada apenas quando os dutos estiverem cobertos por uma camada de, pelo menos, um metro de grãos.
• Manutenção: Utilizada para neutralizar o aquecimento espontâneo dos produtos e as correntes de convecção que se formam devido às diferenças de temperatura na massa de grãos. Deve ser utilizada quando a diferença entre essa temperatura e o ar ambiente atingir 6ºC em regiões de clima frio. Em regiões de clima quente, acioná-la quando for possível baixar a temperatura da massa de grãos em 2º ou 3º.
• Corretiva: