Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

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Análise de Casos Jurídicos em Direito Administrativo

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Maria: Princípio da Continuidade do Serviço Público

A- O princípio da continuidade do serviço público exige que a prestação seja permanente e ininterrupta, garantindo estabilidade aos usuários. A remuneração do serviço, geralmente por tarifa, é essencial para o equilíbrio econômico-financeiro. A interrupção por inadimplência do usuário, após aviso prévio, não configura descontinuidade, pois a continuidade pressupõe o cumprimento de deveres pelo usuário.

B- Em caso de conflito aparente de normas, aplica-se o critério da especialidade. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) incide subsidiariamente aos serviços públicos.

Estado W: Licitações e Parcerias Público-Privadas

A- A modalidade de licitação adequada é a concorrência.... Continue a ler "Análise de Casos Jurídicos em Direito Administrativo" »

H2: Tipos de Descentralização e Intervenção Administrativa

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Tipos de Descentralização e Intervenção Administrativa

Tipos de Descentralização

Descentralização por Outorga ou Serviços

Ocorre quando o Estado executa suas funções, atividades e serviços mediante a criação, diretamente por lei ou por autorização legal, de entidades ou pessoas jurídicas administrativas, passando estas a serem titulares e executoras desses serviços ou atividades.

Exemplo: Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas).

Descentralização por Delegação ou Colaboração

Ocorre quando o Estado transfere a execução de suas funções, atividades e serviços mediante contrato (concessionárias e permissionárias de serviços públicos) ou por atos administrativos... Continue a ler "H2: Tipos de Descentralização e Intervenção Administrativa" »

Inquérito Policial: Características e Prazos

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Ação Penal e Inquérito Policial

A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial. O inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que a acusação poderá formar o seu convencimento por meio de outros elementos probatórios.

Início do Inquérito em Ação Privada

O inquérito policial terá início mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. Dispõe o art. 5º, § 5º, do Código de Processo Penal: "Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la".

Natureza Informativa do Inquérito

O inquérito policial é peça informativa, sendo desnecessária tal diligência... Continue a ler "Inquérito Policial: Características e Prazos" »

Categorias de oferta no mercado de serviços

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1) Existem cinco categorias de oferta no mercado. O componente serviço pode ser uma parte secundária ou a parte principal da oferta total. Qual das seguintes NÃO é uma dessas categorias? Serviço principal associado a bens principais.

2) Qual das seguintes alternativas seria um exemplo de serviço ‘híbrido’? Restaurante.

3) Qual das seguintes alternativas seria um exemplo de ‘serviço puro’? Seguros

4) Serviços com alto nível de qualidades __, ou seja, que possuem características que o comprador normalmente acha difícil de avaliar mesmo depois do consumo. Credenciáveis

5) Os serviços apresentam quatro características principais, que afetam enormemente a elaboração de programas de marketing. Qual das alternativas relacionadas... Continue a ler "Categorias de oferta no mercado de serviços" »

Guia Completo de Algoritmos de Machine Learning: KNN, SVM e K-means

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O que é o KNN?

É um dos algoritmos de classificação clássicos e bem simples. Usado para classificar objetos com base em exemplos de treinamento que estão mais próximos no espaço de características.

Como o KNN funciona?

  1. Tenha um conjunto de exemplos de treinamento.
  2. Defina uma métrica para calcular a distância entre os exemplos de treinamento.
  3. Defina o valor de K (o número de vizinhos mais próximos que serão considerados pelo algoritmo).

Pontos Positivos e Negativos do KNN

Vantagens:

  • Técnica simples e facilmente implementada.
  • Bastante flexível.
  • Em alguns casos apresenta ótimos resultados.

Desvantagens:

  • Classificar um exemplo desconhecido pode ser um processo computacionalmente complexo. Requer um cálculo de distância para cada exemplo
... Continue a ler "Guia Completo de Algoritmos de Machine Learning: KNN, SVM e K-means" »

Descobrindo o Significado da Palavra Felicidade

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Partir de hoje

O mundo não será apenas uma promessa,

Será um sonho

Composto de dois existir;

Um sonho lindo...

A partir de agora

Seus sentimentos serão vividos juntos

Serão as duas metades encontradas;

Encontrando-se numa só chama.

Serão motivos de alegrias e de conquistas

Contempladas por dois corações.

Esse sonho recém plantado

Dará frutos;

Frutos do Verdadeiro Amor,

Abençoado por Deus.

Como todo sonho

Muitas vezes acontecem desencontros

Mas a força desse Amor

Fará com que as duas metades permaneçam juntas,

Descobrindo o significado da palavra Felicidade.

E é com toda admiração desse Amor que desejo...

Muitas Felicidades!!!

Saúde Mental em Crianças e Adolescentes: Direitos e RAPS

Classificado em Formação e Orientação para o Emprego

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Saúde Mental em Crianças e Adolescentes

A Saúde como Direito Fundamental de Crianças e Adolescentes

  • O movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes surge na década de 1920 – primeira legislação sobre a assistência e proteção a crianças e adolescentes.
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) – proteção integral, que considera a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

O ECA atribuiu ao SUS a função de promover o direito à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, por meio do acesso universal e equânime às ações e aos serviços para a promoção,... Continue a ler "Saúde Mental em Crianças e Adolescentes: Direitos e RAPS" »

Células do Sistema Imune: Tipos e Funções

Classificado em Biologia

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Granulócitos

Eosinófilos: Também chamados de acidófilos, destroem parasitas (helmintos). Contêm histamina e proteínas, como peroxidase de eosinófilos, ribonuclease, desoxirribonucleases, lipase, plasminogênio e a proteína básica maior. Essas substâncias são liberadas na degranulação após a ativação do eosinófilo e são tóxicas para os tecidos do parasita e do hospedeiro.

Neutrófilos: Realizam fagocitose e são numerosos (90%). São as primeiras células a chegar ao local da infecção. Nos grânulos, possuem fosfatase ácida, mieloperoxidase, proteínas básicas e glicosaminoglicanas (primários), além de fosfatase alcalina, colagenase, lactoferrina e lisozima (secundários ou específicos). Através da quimiotaxia, chegam... Continue a ler "Células do Sistema Imune: Tipos e Funções" »

Direitos do trabalhador demitido e equiparação salarial

Classificado em Direito

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Demissão sem justa causa: O trabalhador tem direito ao:

  • Aviso Prévio;
  • Salário referente aos dias trabalhados até o momento que houve a rescisão;
  • Indenização das Férias (referente às proporcionais e as que não foram tiradas, acrescidas de ⅓ sobre elas);
  • 13º salário proporcional;
  • Multa de 40% em cima do saldo FGTS;
  • Seguro-desemprego (se o tempo de trabalho for suficiente para receber o benefício);
  • Adicional de salário mensal, referente ao valor do data-base da categoria, caso seja demitido 30 dias antes do data-base ser definido).

Demissão Por Justa Causa: Ocorre quando o empregador tem motivos que o levaram a demitir o funcionário. Nesses casos há prejuízos para o trabalhador que não receberá toda a remuneração como no caso de... Continue a ler "Direitos do trabalhador demitido e equiparação salarial" »

Fundamentos de Computação Gráfica: Dispositivos e Conceitos

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Dispositivos Gráficos

Os dispositivos gráficos são classificados por:

  • Finalidade: Dispositivos de entrada e saída.
  • Formato dos dados: Dispositivos vetoriais ou matriciais.

Dispositivos Matriciais (Raster)

Os dados são colhidos e armazenados em forma de matrizes (pixels).

  • Entrada: Exemplos: Scanner, Digitalizador de vídeo.
  • Saída: Gera a imagem pelo acender e apagar dos pontos de uma matriz. Exemplos: Impressoras, Monitores.

Dispositivos Vetoriais

Os dados são colhidos de forma isolada (pontos) ou criados por comandos.

  • Entrada: Colhem os pontos de forma isolada. Exemplos: Teclado, Mouse.
  • Saída: São criadas através de comandos específicos para gerar as entidades (linhas, curvas, etc.). Exemplo: Plotter.

Funções dos Dispositivos de Entrada

  1. Controlar
... Continue a ler "Fundamentos de Computação Gráfica: Dispositivos e Conceitos" »