Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Marcas

Marca: Sinal distintivo acrescentado a um produto ou serviço para diferenciá-lo dos demais.

Marca de Alto Renome

É aquela que possui proteção especial assegurada em todos os ramos de atividade. Ex: McDonald's.

Marca Notoriamente Conhecida

Em seu ramo de atividade, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. Ex: Mont Blanc.

Marca de Produto ou Serviço

Tem por função distinguir um produto ou um serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

Marca de Certificação

Usada para atestar a conformidade de produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Marca Coletiva

Identifica... Continue a ler "Guia Essencial de Propriedade Intelectual e Patentes" »

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - visa a evitar a repetição desnecessária de inúmeros julgamentos sobre questões de direito idênticas.

O que significa Deontologia Militar?

R: É o comportamento que todo policial militar deve ter no exercício correto da profissão.

Tendo ética, respeito às leis, respeito à dignidade humana e respeito pelos direitos humanos.

Tópicos Relacionados à Deontologia Policial Militar:

• Capitalismo e Globalização: Atinge o capitalismo no mundo, 3 momentos => industrialização, mercantilização e globalização. História contemporânea; pós-modernidade => globalização.
• Ética: Código de conduta que visa o bem => ética. Ocupa-se do certo e do errado => a ética. Transformou-se numa disciplina autônoma da filosofia moral => Aristóteles.
• Pós-Modernidade: Caráter policulturas e de hiperinformação => pós-moderno. Muita informação

Comunicação Segura: Processos e Garantias

Explica como funciona o processo de comunicação segura, identificando claramente onde a integridade, autenticidade e confidencialidade são garantidas e apresentando no mínimo o processo de geração de chaves assimétricas e dos certificados, o processo de troca de chave assimétrica e o processo de troca de mensagens com segurança.

O processo de comunicação segura funciona da seguinte maneira:

1. Geração de pares de chaves assimétricas (privada e pública) do usuário remetente;
2. Solicitação do certificado de acordo com chaves geradas para a AC (Autoridade Certificadora);
3. Geração do certificado pela AC se dados estiverem ok;
4. Envio da mensagem:
   1. Geração do message digest a partir do texto limpo

Relevância Clínica da Interação Fármaco-Nutriente

Os nutrientes são capazes de interagir com fármacos, representando um problema de grande relevância na prática clínica. Essas interações podem causar alterações nos efeitos farmacológicos ou na biotransformação do fármaco. Por sua vez, o fármaco pode modificar a utilização do nutriente, com implicações clínicas tanto na eficácia terapêutica medicamentosa como na manutenção do estado nutricional.

Momentos e Locais da Interação

• Antes ou durante a absorção gastrintestinal;
• Durante a distribuição e armazenamento nos tecidos;
• No processo de biotransformação;
• Durante a excreção.

Custo da Mudança

Planos estratégicos e racionais de desenvolvimento baseiam-se no custo total do sistema, não apenas nos custos de desenvolvimento.

ENGENHARIA DE SISTEMAS

Software faz parte de um sistema amplo.

Envolve a coleta de requisitos em nível do sistema, com uma pequena quantidade de projeto e análise de alto nível.

ANÁLISE DE REQUISITOS DE SOFTWARE

É o primeiro passo técnico do processo de engenharia de software.

O processo de coleta dos requisitos é intensificado e concentrado especificamente no software.

Análise de Requisitos

O analista deve compreender o domínio da informação, a função, desempenho e interfaces exigidos.

Os requisitos são documentados e revistos com o cliente.

MANUTENÇÃO

Provavelmente o software deverá sofrer... Continue a ler "Engenharia de Software: Do Conceito à Manutenção" »

Planejamento Tributário

É o processo de ação não cumulado ao fato gerador, visando direta ou indiretamente a economia de tributos.

Evasão e Elisão Tributária

Evasão Tributária: Significa a forma ilícita de evitar a obrigação tributária. A elisão é a forma lícita de evitar ou diminuir a incidência do tributo.

As 5 Principais Modalidades Tributárias

• Imposto
• Taxa
• Contribuição de Melhoria
• Contribuição Especial
• Empréstimo Compulsório

Taxas

São cobradas de forma vinculada a uma prestação de serviço público.

Impostos

São encargos financeiros que incidem sobre bens de consumo, renda e patrimônio. Podem ser cobrados direta ou indiretamente e dividem-se em esferas federal, estadual e municipal.

Impostos Federais

• Imposto de Importação:

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

Autos de n.º: ...

Apelante: ...

Apelado: ...

Órgão julgador a quo: Juízo de Direito da ... Vara ... de CIDADE...

Colenda Câmara,

Eminentes Desembargadores:

I. SÍNTESE FÁTICA

(Apresentar uma breve exposição fática do que ocorreu nos autos até o presente momento, com especial relevo ao conteúdo da sentença)

Trata-se, na origem, de ação de ..., em que se postulou a .... Citado, o Apelado apresentou... O juízo a quo proferiu a sentença...

Respeitosamente, não há como se conformar o Apelante com os termos da r. sentença, razão pela qual se interpõe o presente recurso de apelação, meio processual capaz de corrigir errores in procedendo e in judicando, nos seguintes... Continue a ler "Modelo de Razões de Recurso de Apelação Cível" »

a)ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.)

Imposto que incide:

• Sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes;
• Sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e sobre prestações onerosas e serviços de comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior;
• Sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios;
• Sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de