Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

PETIÇÃO INICIAL: Pode ser escrita (advogado) ou verbal (jus postuland).

Art. 840 da CLT. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

Sendo escrita, deverá ter o endereçamento para o juiz federal ou ao juiz do trabalho.

1. A qualificação do Reclamante e do Reclamado (a), sendo que 12 itens qualificam o Reclamante:
2. Nome completo;
3. Nacionalidade;
4. Estado civil;
5. Profissão;
6. RG;
7. CPF;
8. CTPS (carteira de trabalho);
9. PIS;
10. Data de nascimento;
11. Nome da mãe;
12. Endereço completo;
13. E-mail.

Já o (a) Reclamado... Continue a ler "Rito Ordinário: Petição Inicial e Qualificação das Partes" »

Funções Ambientais do Solo

• Filtro de partículas
• Reator de transformações
• Armazenamento e ciclagem de água
• Armazenamento e ciclagem de nutrientes
• Fonte de biodiversidade
• Uso antrópico

Principais Formas de Degradação do Solo e Prevenção

Solo como Meio de Descarte de Resíduos

Inertização de resíduos provenientes de descartes urbanos e industriais.

Conhecer as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo capacita, em maior ou menor grau, a retenção e degradação dos compostos tóxicos.

Falta de Conhecimento e de Planejamento do Recurso Solo

Provoca muitos danos, como:

• Problemas com fossas sépticas
• Sistemas de esgotos
• Erosão do solo
• Deslizamentos
• Trincas
• Desabamentos de muros, casas e prédios

Recuperação de Áreas/Solos Degradados

Requisitos... Continue a ler "Funções e Degradação do Solo: Um Guia Abrangente" »

Plintossolos

Solos constituídos por material mineral, apresentando horizonte plíntico, litoplíntico ou concrecionário, todos provenientes da segregação localizada de ferro, que atua como agente de cimentação. São fortemente ácidos, podem apresentar saturação por bases baixa (**distróficos**) ou alta (**eutróficos**), predominando os de baixa saturação. Verificam-se também solos com propriedades **solódica** e **sódica**.

Neossolos

Correspondem a 14% dos solos brasileiros sem horizonte B. Solos pouco desenvolvidos, constituídos por material mineral ou por material orgânico. Apresentam características herdadas do material de origem em função do intemperismo e limitações no desenvolvimento. São normalmente de pequena profundidade... Continue a ler "Tipos de Solos e Manejo" »

Vírus Herpes: Estrutura, Classificação e Patogenia

Características Estruturais

São vírus grandes, envelopados, contendo DNA de dupla fita e formato icosaédrico. O tegumento (espaço entre o envelope e o capsídeo) contém proteínas que auxiliam na replicação.

Classificação dos Herpesvírus

Subfamília Alphaherpesvirinae

• Herpesvírus Humano 1 (HSV1): Células alvo: células mucoepiteliais. Sítio de latência: neurônio.
• Herpesvírus Humano 2 (HSV2): Células alvo: células mucoepiteliais. Sítio de latência: neurônio.
• Herpesvírus Humano 3 (VZV): Células alvo: células mucoepiteliais. Sítio de latência: neurônio.

Subfamília Gammaherpesvirinae

• Herpesvírus Humano 4 (Vírus Epstein-Barr - EBV): Célula alvo primária: células B e epiteliais.

2. Portaria de Lavra

Satisfeitas as exigências legais e regulamentares, a concessão de lavra é outorgada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, através de Portaria de Lavra, a qual confere à empresa detentora do título os seguintes direitos e obrigações básicos:

2.1 Direitos conferidos pelo título de lavra:

• Lavrar a jazida até a sua completa exaustão, em conformidade com o plano de aproveitamento econômico aprovado pelo DNPM e o licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente, dispondo do produto da lavra, sem qualquer ônus especial;
• Ceder ou transferir, total ou parcialmente, o título de lavra, com prévia anuência do DNPM (obs.: o cessionário não poderá ceder o título recebido por cessão a terceiros)

Assinale Verdadeiro ou Falso:

(F) A imparcialidade do juiz é atributo de sua valoração subjetiva, mas, em relação ao seu questionamento pelas partes, necessário se faz a prova de ocorrência de causa de impedimento ou suspeição. O juiz não pode se declarar, ex officio, suspeito de foro íntimo;

(F) Não ocorre revelia por falta de apresentação de defesa pelo réu, desde que a citação tenha sido realizada por e-mail;

(F) A composição do litígio pode ser obtida mediante concessões recíprocas, com ou sem a intervenção do juiz, abrangendo direitos materiais disponíveis e indisponíveis;

(V) A doutrina entende que jurisdição, ação e processo são interdependentes entre si, vez que o autor, através da ação, movimenta a jurisdição,... Continue a ler "Questões de Processo Civil: V ou F e Conceitos" »

Malária: Tratamentos Farmacológicos

Cloridrato de Quinino

• Via Intravenosa (EV)
• Primeiro dia: 20mg/kg
• Doses subsequentes: 10mg/kg a cada 8 horas
• Duração: 4 a 7 dias
• Ação: Antiarrítmico; interage com o DNA do parasita.
• Efeitos Adversos: Pode causar zumbido e convulsões.

Sulfato de Quinino

• Via Oral (VO)
• Primeiro dia: 10mg/kg
• Doses subsequentes: 10mg/kg a cada 8 horas
• Duração: 10 dias
• Ação: Antiarrítmico; interage com o DNA do parasita.
• Efeitos Adversos: Pode causar zumbido e confusão mental.

Mefloquina

• Via Oral (VO)
• Dose única: 1g
• Ação: Atua no ciclo esquizogônico eritrocítico.
• Observação: Não deve ser usada em áreas de alta endemicidade.
• Características: Alta meia-vida.

Qinghaosu (Derivados da Artemisinina)

• Artemisina: Via Oral (VO), Parenteral

Embargos à Execução

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Fiscais da Comarca de...

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara da Seção Judiciária de...

Autos nº: [Número do Processo]

Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº: [Número da Execução]

[Nome do Embargante], já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos arts. 736 e seguintes do CPC e art. 16 da Lei nº 6.830/80, oferecer Embargos à Execução, que lhe move [Nome do Embargado], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Dos Fatos

[Descrição dos fatos]

Do Direito

[Fundamentação jurídica]

Do Efeito Suspensivo

Requer-se a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos,... Continue a ler "Guia de Petições e Recursos em Direito Tributário" »

Medição Eletrônica de Distância (MED)

A Medição Eletrônica de Distância (MED) é obtida por meio de instrumentos que utilizam o comprimento de onda do espectro eletromagnético (como a Estação Total) ou através de sinais de satélite (GPS/GNSS).

Princípio da MED

O princípio baseia-se no cálculo do tempo que uma onda eletromagnética leva para percorrer uma distância (DH).

Estação Total

A Estação Total é um teodolito digital equipado com medidor eletrônico (distanciômetro), processador, memória, coletores de dados, programas e dispositivos de transferência de dados (estação-computador).

Especificações Técnicas (Exemplo: FOIF RTS 105 R5)

• Série: RTS 105 R5 (precisão angular 5”, medição de distância sem prisma, até

Pela Teoria Maximalista, destinatário final é todo aquele consumidor que adquire o produto para o seu uso, independente da destinação econômica conferida ao mesmo. Tal teoria confere uma interpretação abrangente ao artigo 2° do CDC, podendo o consumidor ser tanto uma pessoa física que adquire o bem para o seu uso pessoal quanto uma grande indústria, que pretende conferir ao bem adquirido desdobramentos econômicos, ou seja, utilizá-lo nas suas atividades produtivas.

Pela Teoria Finalista (ou subjetivista), destinatário final é todo aquele que utiliza o bem como consumidor final, de fato e econômico. De fato porque o bem será para o seu uso pessoal, consumidor final econômico porque o bem adquirido não será utilizado ou aplicado... Continue a ler "Teorias Maximalista e Finalista no Direito do Consumidor" »