Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Dos Alimentos Provisórios

O artigo 4º da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos) dispõe que: “Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita”.

Tendo em vista que as necessidades do requerente são vitais e imediatas, deverão, data maxima venia, ser fixados alimentos provisórios, o que desde já se requer.

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

• A concessão e fixação liminar, independentemente de audiência da parte contrária, de alimentos provisórios em favor do requerente, com seu arbitramento correspondente a um salário mínimo;
• Que o pagamento seja realizado através de depósito em nome da mãe do menor,

Qual a relação entre débito cardíaco e retorno venoso?

Um dos fatores mais importantes que determinam o débito cardíaco é o volume diastólico final do ventrículo esquerdo, que por sua vez depende do retorno venoso, que também determina a pressão atrial direita.

Aumento do retorno venoso = aumento da pressão atrial direita = aumento do volume diastólico final = aumento do débito cardíaco.

Como o retorno venoso pode ser modificado?

O retorno venoso ocorre por causa de uma diferença de pressão. Quanto menor for a pressão atrial, maior é a diferença de pressão (gradiente), portanto, maior é o retorno venoso.

Quanto maior a pressão atrial, menor é o gradiente, e menor é o retorno venoso.

Por que e como ocorre o aumento do Débito

Casos Práticos de Direito Internacional

1. Validade da Convenção e Dolo

Os Estados F, G e H celebraram uma convenção que criava uma força comum de patrulhamento de fronteiras terrestres e marítimas.

Já depois da entrada em vigor da convenção, F e G tomaram conhecimento de que a fórmula de cálculo apresentada por H assentava em pressupostos incorretos e prejudicava substancialmente ambos os Estados.

O uso de pressupostos incorretos que prejudicaram F e G constitui dolo (art. 49.º da CV69), já que, da parte de H, houve uma conduta fraudulenta que induziu os demais Estados em erro. O dolo gera nulidade relativa; os Estados afetados (F e G) podem invocar o vício, ponderar a divisibilidade do tratado (art. 44.º/3 e 4 da CV69) ou considerar... Continue a ler "Direito Internacional: Casos Práticos e Convenções" »

Tutela internacional e tutela regional europeia

Tutela internacional geral e tutela regional europeia: No plano internacional, os mecanismos de tutela são pouco eficazes. Apesar de se efetivarem na prática, os resultados são pouco satisfatórios e pouco garantísticos devido ao regime e à abertura destes corpos institucionalizados para solucionar estas questões. Contudo, no plano interno, esta matéria é mais sofisticada. Verificaremos dois níveis de mecanismos de tutela dos direitos fundamentais: os mecanismos de tutela jurisdicional (no seio dos tribunais) e os mecanismos de tutela não jurisdicionais (fora daquele seio). No âmbito jurisdicional, logo o art. 20.º prevê-se o acesso ao direito. Atente-se que este artigo não versa... Continue a ler "Proteção dos Direitos Fundamentais e Seus Princípios" »

Não tendo o locatário um direito real e sendo apenas um detentor que possui em nome do locador, só podia demandar o locador pelos danos causados. E o mesmo regime vigorava se a res locada fosse vendida: o comprador, porque estranho à locação, podia afastar o locatário invocando o seu direito de propriedade e este só podia demandar o locador pelos danos causados pela retirada da res locada

Características da propriedade romana:

• Confinidade: Limitado por um espaço livre não inferior a 5 pés
• Absorvência: tudo o que está ou se incorpora no fundus pertence ao proprietário do mesmo
• Imunidade: O fundus não está onerado por quaisquer impostos

1. O que são falhas de mercado? Explique cada uma delas.
R: Uma falha de mercado ocorre quando mecanismos de mercado, não regulados pelo Estado e deixados livremente ao seu próprio funcionamento, originam resultados econômicos não eficientes ou indesejáveis do ponto de vista social. Tais falhas são geralmente provocadas pelas imperfeições do mercado, como: informação incompleta dos agentes econômicos, custos de transação elevados, existência de externalidades, etc.

1. Quais são os princípios que devem direcionar a construção de um bom sistema tributário?

R: São vários princípios, e ambos devem ser respeitados tanto pelo contribuinte quanto pelo Estado. Seguem abaixo alguns:

• Princípio da Legalidade: No qual garante a segurança

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Campinas-SP

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n° (número), inscrita no CPF sob o n° (número), endereço eletrônico, residente e domiciliada à Rua (endereço), por sua procuradora constituída (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança de Alugueres

em face do locatário “B”, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n° (número), inscrito no CPF sob o n° (número), endereço eletrônico, residente e domiciliado à Rua Roma, n° 1121 – Centro, na cidade de Campinas-SP, CEP (número), e do fiador “C”,... Continue a ler "Ação de Despejo por Falta de Pagamento e Cobrança" »

Em uma unidade de atendimento de saúde, uma nutriz de 18 anos com um bebê de 45 dias procura atendimento nutricional. Relata muita dificuldade durante a amamentação, pois além de sentir muita dor, sua mama está ficando ‘cheia’. Segundo a nutriz, o bebê chora bastante e ela está com medo de que o leite não esteja sustentando. Assim, ela solicita uma orientação quanto à melhor fórmula infantil para iniciar, considerando que dentro de 3 meses ela volta a trabalhar.

Resposta: Assim que o bebê nasce, o peito produz apenas gotinhas de colostro, que são suficientes para mantê-lo satisfeito e hidratado, muito ricos em nutrientes e anticorpos. É normal o recém-nascido parecer que está o tempo todo com fome, isso acontece porque... Continue a ler "Amamentação: Dificuldades, Nutrição e Orientações Essenciais" »

Adaptações Fisiológicas e Necessidades Nutricionais na Gestação

O organismo de uma gestante sadia e bem nutrida passa por diversas adaptações fisiológicas, com o objetivo de garantir o crescimento e o desenvolvimento fetais, além de permitir a formação de reservas necessárias ao período de lactação.
Resposta: O aumento da massa de eritrócitos, o desenvolvimento fetal e o crescimento dos tecidos mamários, uterino e placentário são responsáveis pela elevação das necessidades de ferro no período gestacional.

Alterações Nutricionais e Prevenção Primária

Em decorrência de todas as alterações fisiológicas ocorridas ao longo da gestação, tanto maternas quanto fetais, as necessidades nutricionais das gestantes encontram-

Vírus

Características

• Acelulares
• Parasitas intracelulares obrigatórios
• Multiplicam-se dentro de células vivas usando a maquinaria de síntese das células
• Conjunto de espécies animais ou de diferentes células
• Tropismo – predileção por células ou tecidos
• Receptores virais
• Ex: H5N1
• Em humanos: ácido siálico-galactose: ligações α-2,6
• Em aves: ligações α-2,3
• Suínos: ambos receptores

Estrutura

• Vírion: partícula viral completa (formada e infecciosa)
• Capa protéica: capsídeo
• Em alguns, o capsídeo é coberto por um envelope (combinação de lipídeos, proteínas e carboidratos)
• Material genético (DNA ou RNA)
• Alguns apresentam ainda espículas (carboidrato-proteína) no envelope: ancoragem na célula hospedeira
• As proteínas virais de superfície