Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Relaxamento da prisão em flagrante

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de ___

José Alves, brasileiro, estado civil, profissão, RG e CPF, residente e domiciliado, vem por seu procurador infra-assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o relaxamento da prisão em flagrante, com base no art. 5º, LXV da CF/88, combinado com o art. 310, inciso I, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I - Dos fatos

O requerente foi preso em flagrante, acusado de ter praticado, em tese, o delito de conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. O APF foi lavrado e não foi devidamente encaminhado... Continue a ler "Relaxamento da prisão em flagrante - Pedido de defesa" »

Art. 915. O devedor, além das exceções fundadas nas relações pessoais que tiver com o portador, só poderá opor a este as exceções relativas à forma do título e ao seu conteúdo literal, à falsidade da própria assinatura, a defeito de capacidade ou de representação no momento da subscrição, e à falta de requisito necessário ao exercício da ação.

Art. 916. As exceções, fundadas em relação do devedor com os portadores precedentes, somente poderão ser por ele opostas ao portador, se este, ao adquirir o título, tiver agido de má-fé.

Art. 917. A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.
§ 1... Continue a ler "Direitos e exceções em títulos de crédito: Artigos 915 a 926" »

Constituição do Título de Crédito

Saque — é o ato de criação, ou seja, da emissão da letra de câmbio. Após esse ato, o tomador pode procurar o sacado para receber do mesmo a quantia devida. Não tem por única função emitir o título, mas também visa vincular o sacador ao pagamento da letra de câmbio; assim sendo, caso o sacado não pague a dívida ao tomador, este último poderá cobrá-la do próprio sacador, que é o devedor do título.

a) Sacador — quem emite a ordem; b) Sacado — a quem a ordem é destinada; c) Tomador — é o beneficiário da ordem. Observação: as três situações jurídicas distintas não precisam, necessariamente, estar ocupadas por três pessoas diferentes.

Requisitos essenciais da letra de câmbio

• a)

Este documento apresenta a resolução detalhada de três exercícios de equações diferenciais exatas, incluindo a verificação da exatidão, a integração para encontrar a função potencial e a aplicação das condições iniciais para determinar a solução particular.

Problema A: (x+y)² dx + (2xy + x² - 1) dy = 0; y(1) = 1

1. Identificação de M(x,y) e N(x,y)

A equação diferencial é da forma M(x,y) dx + N(x,y) dy = 0.

• M(x,y) = (x+y)² = x² + 2xy + y²
• N(x,y) = 2xy + x² - 1

2. Verificação de Exatidão

Para que a equação seja exata, devemos ter ∂M/∂y = ∂N/∂x.

• ∂M/∂y = ∂/∂y (x² + 2xy + y²) = 2x + 2y
• ∂N/∂x = ∂/∂x (2xy + x² - 1) = 2y + 2x

Como ∂M/∂y = ∂N/∂x, a equação é exata.

3. Encontrando a Função

Desenvolvimento Sustentável: Exemplos Práticos

O desenvolvimento sustentável deve basear-se em três pilares principais: econômico, social e ambiental. Para ser sustentável, o desenvolvimento precisa gerar lucro aos acionistas e organizações, promovendo renda à comunidade em que a empresa está inserida, com o mínimo de impacto ambiental possível.

Um exemplo de empresa que pratica a sustentabilidade é a Natura. Para sua própria sobrevivência, ela depende de insumos extraídos da Floresta Amazônica. Para tanto, promove técnicas de manejo sustentável às populações locais, ensinando como extrair recursos sem derrubar a floresta. Desta maneira, garante seus lucros, gera renda e dignidade à população e preserva o ecossistema.... Continue a ler "Desenvolvimento Sustentável: Conceitos e Exemplos Práticos" »

Mecanismos de Ação, Princípios Ativos e Nomes Comerciais

A seguir, apresentamos uma lista de herbicidas classificados por seus mecanismos de ação, princípios ativos e nomes comerciais:

• Herbicidas Inibidores da ACCase: Fluazifop-p (Fusilade), Quizalofop (PANTHER 120 CE) e Clethodim (Select).
• Herbicidas Inibidores da EPSPS: Glyphosate e Sulfosate.
• Herbicidas Inibidores da ALS: Chlorimuron (CLASSIC) e Metsulfurom Metílico (Ally).
• Herbicidas Inibidores do Fotossistema I (FSI): Paraquat (Gramoxone) e Diquat (Reglone).
• Herbicidas Inibidores da PROTOX (PPO): Fomesafen (Flex) e Flumioxazin (FLUMYZIN 500).
• Herbicidas Inibidores do Fotossistema II (FSII): Atrazine (Atrazina) e Diuron (DIURONNORTOX).
• Herbicidas Auxínicos ou Mimetizadores de Auxina: 2,

Silicone de Adição

Apresentação comercial: massa densa e pastas de diferentes consistências.

Composição:
Pasta base: polivinil siloxano;
Pasta catalisadora: polidimetil siloxano e sais de platina.

*Sais de platina evitam porosidade no gesso porque capturam o oxigênio.

Não há formação de subprodutos, levando à maior estabilidade dimensional, com o vazamento podendo ser realizado em até 7 dias. Porém, deve-se aguardar 30 minutos antes do vazamento, devido à liberação de hidrogênio. O vazamento demorado é bom para clínicas que moldam o paciente, mas não vazam o gesso no local.

Sua manipulação não deve ser feita com luva de látex, devido ao enxofre ditiocarbamato.

Características

• Hidrofóbico/hidrofílico;
• Boa reprodução de detalhes;

TIPOS DE CAFÉ

Café tradicional: São os mais comuns. Podem ser formados por diferentes espécies de grãos, a torra geralmente é mais escura, e o gosto não é muito adocicado. O equilíbrio (doçura e amargura) é variável.

Café superior: Apresenta certa flexibilidade no "blend" (mistura de grãos), podendo ter até 20% da variedade de grão robusta, mais utilizada em cafés solúveis. A torra não é muito escura, e o sabor é suave, porém mais amargo que o do gourmet.

Gourmet (ou especial) É produzido com 100% de grãos do tipo arábica, considerado o mais nobre dos cafés. Produz uma bebida normalmente mais doce, chegando muitas vezes a dispensar o uso de açúcar. O aroma e o sabor podem lembrar cereais torrados, flores, frutas ou... Continue a ler "Tipos de Café: Guia Completo e Detalhado" »

Feijão: Maiores produtores brasileiros: Paraná (23%), Minas (18%), SP (9%), Bahia (9%), Goiás (8%). Formas de crescimento: Determinado: caracteriza-se por ter o caule e os ramos laterais terminando em uma inflorescência e possui número de nós limitado. Quando inicia a floração, esta dá-se do ápice da planta para a base. Indeterminado: possui um caule com crescimento contínuo, numa sucessão de nós e entre nós. A floração inicia-se da base para o ápice da planta. Tipo I: hábito de crescimento determinado, ereto e abusivo. Tipo II: hábito de crescimento indeterminado, arbustivo, ereto e caule pouco ramificado. Tipo III: crescimento indeterminado, prostado ou semiprostado, com ramificação bem desenvolvida e aberta. Tipo IV:

DRENAGEM

A rede de águas pluviais é composta por galerias, bocas de lobo e poços de visita

Bueiros

São obras de arte instaladas no fundo de talvegues ou em locais de deságue de sistemas de drenagem, ou obras de transposição de talvegues naturais que são interceptados por obras de aterro, tais como: rodovias ou ferrovias. Os bueiros poderão ser tubulares ou celulares de concreto, ou metálicos, implantados por processo não destrutivo, tipo "tunnelliner"; poderão conter bocas e muros de ala.

Execução de Bueiros

• Os bueiros terão berço de concreto.
• A colocação, assentamento e rejuntamento dos tubos, com argamassa de 1:4, em volume, só serão iniciados após a concretagem, acabamento e cura do berço de concreto.
• O bueiro deverá ser