Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Provimento Derivado

• Promoção: Passagem de um cargo de classe inferior para um de classe superior. Exemplo: Promoção na carreira do Ministério Público, que define alteração na atribuição (atua na 1ª instância e depois no Tribunal).
• Readaptação: Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
• Reversão: Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da Administração, em alguns casos. A reversão pode-se dar de ofício, quando não será inconstitucional. Exemplo: Servidor aposentado por invalidez se recupera e pode voltar ao exercício de suas

Todas estas cirurgias evoluem para julgamentos estéticos da proporção facial, harmonia e simetria. Ela também é dita melhorar a autoestima, status social e até a posição profissional. Os padrões de beleza também mudam consoante a época em que se inserem. Nos anos 40 e 50, a mulher queria o nariz mais arrebitado, embora essa forma já tenha saído de moda. Os lábios finos, naquela época, simbolizavam beleza e delicadeza, em contraste com os dias de hoje, em que cada vez mais se recorre a cirurgias plásticas para aumentar os lábios.

E com isso, podemos ver como os pedidos de reconstruções cosméticas mostram os desejos de moda consoante os tempos em que nos inserimos. Assim, cirurgiões plásticos são igualmente encorajados a... Continue a ler "Cirurgia Estética: Beleza, Autoestima e Sociedade" »

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP.

JOÃO CAVAZARI, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 111.222.333-44, RG 25.252.252-2, residente e domiciliado na Rua 03, 800, Piracicaba/SP, CEP 13.360.000, vem, respeitosamente, por seus advogados que subscrevem, com fulcro nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de:

1º EXECUTADO: FERNANDO COSTA

Brasileiro, médico, casado, inscrito no CPF sob o nº 222.333.444-55, RG 22.222.222-2, residente e domiciliado na Rua John Kennedy, 31, Centro, Campinas/SP, CEP 111.222.333; e

2º EXECUTADO: PEDRO ÁLVARES CABRAL (AVALISTA)

Brasileiro,... Continue a ler "Ação de Execução de Nota Promissória (CPC/2015)" »

Peça 05 - Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP

Processo nº 1111.22.2018.8.26.0125

B, devidamente qualificado nos autos, por seu advogado subscrito, com escritório profissional situado na Rua 10, Centro, Piracicaba/SP, CEP 13.111.222, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida em seu desfavor por A, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – SÍNTESE DOS FATOS

Inicialmente, cumpre aduzir que foi alegado pelo Autor que em 13/01/2018, por volta das 10h00, dirigia seu... Continue a ler "Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito" »

Peça 04 - Dano Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CIVEL DA ___COMARCA DE PIRACICABA/SP.

A, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 12.345.678-9, e CPF sob nº 123.456.789-10, residente e domiciliado na Rua 3 Piracicaba/SP, CEP 32.333.256, através de seu advogado subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, em face de

Réu 01: B, brasileiro, casado, funcionário da empresa Novos Tempos S/C Ltda, residente e domiciliado na Rua 4, Campinas/SP, CEP 12.123.123, e

Réu 02: Empresa Novos Tempos S/C Ltda, inscrita no CNPJ nº XX.XXX/XXXX-XX, situada a Rua 5, Campinas/SP, proprietária pelo veículo, empregadora do réu e responsável... Continue a ler "Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito" »

Cálculo do Número N com Crescimento Aritmético

Calcular o número de operações do eixo simples padrão para uma estrada em que o tráfego apresenta um volume médio diário de 1600 veículos, nos dois sentidos, com a composição aritmética a uma taxa anual de 3%. Dessa composição, 64% dos veículos têm 2 eixos, 26% têm 3 eixos e 10% têm 4 eixos. Admitir um período de projeto de 15 anos e o fator de carga (FC) de 2,362.

Volume inicial nos dois sentidos: 1600 → Em um sentido: 800

= = 968 veículos

V_t = 365 × P × V_m = 365 × 15 × 968 = 5.299.800 veículos

FC = 2,362

= = 2,46

N = V_t × FE × FC = 5.299.800 × 2,46 × 2,362 = 30,8 × 10⁶ operações

Cálculo do Número N com Crescimento Geométrico

Calcular o número de operações... Continue a ler "Cálculo de Tráfego e Dimensionamento de Pavimentos" »

Questões do Trabalho

1) Por que é importante a possibilidade de recorrer da inércia ou do silêncio da Administração?

Porque a inércia ou o silêncio da Administração podem acarretar prejuízos tão graves aos indivíduos quanto um ato lesivo de direito.

2) Por que a Administração, ao decidir o recurso, pode piorar a situação do interessado? E melhorá-la? Explique.

Essa questão vem sendo discutida sob o ângulo da reforma para pior, se o recurso administrativo for considerado sob o ângulo subjetivo, como instrumento de defesa de direitos e interesses dos indivíduos ou de grupos. A Administração seria obrigada a apreciá-lo nos termos em que foi interposto, não podendo agravar a situação do recorrente. Para melhorar, concede-... Continue a ler "Perguntas e Respostas Essenciais de Direito Administrativo" »

Embalagens e Materiais

As embalagens metálicas podem sofrer oxidação úmida; por isso, é recomendável que sua face interna seja recoberta por resinas plastificantes para evitar interações com o medicamento.

As borrachas são utilizadas em embalagens farmacêuticas, principalmente para: vedação de múltiplas doses, fechos de estéreis, aerossóis e bombas dosadoras.

Equipamentos para Produção Industrial

Os principais equipamentos utilizados na produção de produtos farmacêuticos líquidos incluem: tanques (reatores) simples, tanques de parede dupla, tubulações, moinhos, suportes para filtros/sistemas de filtração, resistência elétrica ou serpentina a vapor, envasadeiras e rotuladeiras.

Clarificação

Processo que envolve a remoção... Continue a ler "Produção de Fármacos Líquidos: Processos e Equipamentos" »

Peculato

Peculato (Art. 312): Crime próprio, material, comissivo, de dano. Admite tentativa.

• Objeto Material: Dinheiro, valor ou qualquer bem móvel.
• Tipo Objetivo:
  1. Apropriação indébita (peculato-apropriação).
  2. Desvio (peculato-desvio).
• Tentativa: Sim.

• Peculato-furto: Subtrair, valendo-se de sua condição de funcionário.
• Peculato de uso: Se não for prefeito, responde por improbidade administrativa.
• Peculato culposo: Por negligência ou imperícia, concorre para a prática de crime de outrem.
• Peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato): Apropriação de bem em razão de erro de terceiro.
• Peculato "pirataria": Consuma-se com a simples inserção de dados falsos ou exclusão de dados corretos no sistema da Administração.
• Peculato "hack"

Princípios do Direito Ambiental

1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável

• Sustentabilidade: Perpetuidade (defender e preservar para presentes e futuras gerações).
• Compatibilizar: Desenvolvimento com outros direitos, abrangendo os aspectos econômicos e sociais do meio ambiente.
• Reciclagem/reutilização.

A ideia central deste princípio é satisfazer as necessidades das gerações atuais sem comprometer as futuras.

2. Princípio da Tríplice Responsabilidade

Quem causa o dano deve ser punido. Infratores, sejam pessoas jurídicas ou físicas, estão sujeitos a sofrer punições penais e administrativas, independentemente de repararem ou não o dano.

3. Princípio do Poluidor-Pagador

Possui caráter preventivo, e não apenas punitivo em relação... Continue a ler "Princípios e Responsabilidade Civil Ambiental" »